Resultados para "0021569-41.2015.8.14.0301" – Página 6 de 10

Municipio De Camacari x Stand By Roupas Unisex Ltda - Me

ID: 320144635

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0021569-42.2011.8.05.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMACARI

Polo Passivo:

STAND BY ROUPAS UNISEX LTDA - ME

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.:…

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Maycon Moraes Da Silveira x Município De Nova Friburgo e outros

ID: 329177948

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029169-56.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON MORAES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES

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RAFAEL GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029169-56.2025.8.19.0000 Assunto: Co…

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Tsunouchi E Brachtvogel Clinica Odontologica Ltda x Lucas Fabricio Vitorio

ID: 260414128

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0021569-28.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TSUNOUCHI E BRACHTVOGEL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

LUCAS FABRICIO VITORIO

Conclusão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londr…

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Celina Terezinha Vertuan Dalmarco x Ibajara Fernando Dalmarco

ID: 308651746

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Vara Cível de Curitiba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0021569-62.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELINA TEREZINHA VERTUAN DALMARCO

Polo Passivo:

IBAJARA FERNANDO DALMARCO

Conclusão

Advogados:

ADÃO MONTEIRO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtua… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: curitibacartorio9varacivel@gmail.com Autos nº. 0021569-62.2025.8.16.0001 Processo: 0021569-62.2025.8.16.0001 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$1.518,00 Requerente(s): CELINA TEREZINHA VERTUAN DALMARCO Requerido(s): IBAJARA FERNANDO DALMARCO DECISÃO 1 – Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, tendo em vista que a mera alegação de que a parte autora não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família é insuficiente à concessão do benefício solicitado. O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação. No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência Judiciária Gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos. A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significativa, o sustento próprio ou de sua família. Ainda, de acordo com orientação jurisprudencial, havendo dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, juntando documentos que demonstrem a impossibilidade de pagar as custas processuais iniciais, sem prejuízo do próprio sustento ou da família, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC), quais sejam: a) a última declaração de imposto de renda da parte autora ou, caso não declare, cópia da tela do site da Receita Federal que indique que sua declaração não consta na base de dados; b) os 3 (três) últimos holerites ou comprovantes de receitas; c) os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; d) os comprovantes de despesas ordinárias e extraordinárias assumidas nos últimos 3 (três) meses pela família. Frisa-se que, caso haja a concessão do benefício, na hipótese de posterior análise e verificação de má-fé da parte, poderá haver sua condenação em até o décuplo do valor das custas que deixou de recolher a título de multa, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, bem como sua inscrição em dívida ativa (art. 100, parágrafo único, do CPC). 2 – Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes, com anotação de urgência. 3 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de junho de 2025 José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

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A. C. F. E. I. S. x R. M. M. D. A.

ID: 297852761

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0021569-60.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

R. M. M. D. A.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cí…

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Camille Silva Luna x Municipio De Barra Do Ribeiro

ID: 255742448

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021569-50.2025.5.04.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAMILLE SILVA LUNA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

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EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES

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TIAGO SANGIOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA 0021569-50.2025.5.04.0000 : C…

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Camille Silva Luna x Municipio De Barra Do Ribeiro

ID: 255742468

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0021569-50.2025.5.04.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAMILLE SILVA LUNA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

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EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA 0021569-50.2025.5.04.0000 : C…

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Everton Dore Gonçalves De Lara x Associação Liber Truck Proteção Veicular

ID: 317910451

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021569-09.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DORE GONçALVES DE LARA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO LIBER TRUCK PROTEçãO VEICULAR

Conclusão

Advogados:

THIAGO LEMOS RODRIGUES

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JULIANO DOS SANTOS CESTARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaç…

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Bruno Ferreira Ritter e outros x Castertech Fundicao E Tecnologia Ltda

ID: 274917867

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC JT CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021569-45.2024.5.04.0401

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO FERREIRA RITTER NICOLE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS BORBA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIANE PEREIRA

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC JT CAXIAS DO SUL 0021569-45.2024.5.04.0401 : NICOLE SOUZA DA SILVA : CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTD…

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Processo nº 0021569-97.2019.8.06.0115

ID: 260344459

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021569-97.2019.8.06.0115

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR SANTANA DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E…

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