Resultados para "0051369-24.2023.8.26.0100" – Página 6 de 98

M. S. F. x R. C. S. F. S.

ID: 333467116

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1179576-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

R. C. S. F. S.

Distribuídos

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LIMA

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ANA PAULA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1179576-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. S. F. x R. C. S. F. S.

ID: 329638421

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1179576-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F.

Polo Passivo:

R. C. S. F. S.

Entrados

Advogados:

FLÁVIA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1179576-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bryds Construções E Engenharia Ltda (Atual Denominação De C E J Construtora Engenharia E Geração De Energia Ltda- Me) x Banco Safra S/A

ID: 278310928

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1170749-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRYDS CONSTRUçõES E ENGENHARIA LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE C E J CONSTRUTORA ENGENHARIA E GERAçãO DE ENERGIA LTDA- ME)

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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NATHAN PORTO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1170749-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Espólio De Maria Noeme De Oliveira x Condomínio Edifício Igarapé e outros

ID: 319865359

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1156490-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA NOEME DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO IGARAPé MARCOS DA SILVA CASTILHA

Entrados

Advogados:

MAURO FERRARIS CORDEIRO

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KEVORK DJANIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUCIO MOKODSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1156490-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Isabel Tavares Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 325429432

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1176472-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/07/2025 1176472-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Robson Murakami x Thiago Ricardo Polpeta

ID: 304365719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017225-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON MURAKAMI

Polo Passivo:

THIAGO RICARDO POLPETA

Intimação

Advogados:

RAISSA FERREIRA MARINHO

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LUCAS DOS SANTOS DANTAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO JUNIO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0017225-53.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1103819-24.2023.8.26.0100) (processo principal 1103819-24.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Robson M…

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L. E. P. C. F. x M. P. C.

ID: 326289251

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1075398-24.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. E. P. C. F.

Polo Passivo:

M. P. C.

Entrados

Advogados:

RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/07/2025 1075398-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0051369-05.2021.8.06.0115

ID: 338608176

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0051369-05.2021.8.06.0115

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ISA IANA REGIS DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISA IANA REGIS DE BRITO

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CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Li…

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Processo nº 0051369-05.2021.8.06.0115

ID: 338608258

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 0051369-05.2021.8.06.0115

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISA IANA REGIS DE BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARDUQUE SILVA DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Li…

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Pedro Amauri De Oliveira x Laboratório Teuto Brasileiro S/A

ID: 276321748

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051369-41.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO AMAURI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LABORATóRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

Conclusão

Advogados:

CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EROULTHS CORTIANO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRENNER GONTIJO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERMO PARANAGUÁ E CUNHA

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PAULO MAYERLE QUEIROZ

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ANA PAULA DIAS LORENZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0051369-41.2025.8.16.0000 Recurso: 0051369-41.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0051369-41.2025.8.16.0000 Recurso: 0051369-41.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): PEDRO AMAURI DE OLIVEIRA Agravado(s): Laboratório Teuto Brasileiro S/A VISTOS. 1 – Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Pedro Amauri de Oliveira em face da decisão de mov. 105.1 dos autos de origem, retocada no mov. 122.1, que reconheceu que o segundo pagamento parcial do débito se deu de forma intempestiva, de modo que devida a incidência das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC. A decisão agravada restou assim fundamentada: 1.Trata-se de cumprimento de sentença. Em seq. 86 e 87 a parte exequente efetuou o levantamento dos valores depositados pela parte executada a título de pagamento voluntário do débito. Contudo, argumentam a existência de um saldo remanescente de, "no mínimo", R$ 345.330,36. Conforme exposto pela exequente, deve-se considerar que o comparecimento espontâneo da executada ocorreu em 23/07/2024 (seq. 44.1), o que supre sua intimação para pagamento voluntário. Considerados estes marcos temporais, o prazo para pagamento voluntário decorreu em 13/08 /2024. Assim, o pagamento parcial (seq. 52.2), ocorrido a 03/08/2024, seria tempestivo. Porém, o segundo pagamento parcial, ocorrido em 26/08/2024 (seq. 65.2), é, em tese, intempestivo. Em decorrência, as penalidades do art. 523, §1º, do CPC, incidiria sobre a diferença entre o valor atualizado do débito e o valor do pagamento parcial. Assim, tem-se o saldo apontado pelo exequente de R$ 345.330,36 (seq. 69.2). Em suas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese, que: a) o comparecimento espontâneo se deu em 21/06/2024, de modo que ambos os pagamentos se deram de forma intempestiva; b) na forma do art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento teria suprido a necessidade de intimação e dado início a contagem do prazo para pagamento voluntário; c) o procurador já tinha mandato quando da manifestação de mov. 26.1, sendo irrelevante a ausência de juntada de procuração na ocasião; d) a juntada posterior de procuração ratifica os atos processuais praticados pelo advogado e; e) o comparecimento espontâneo independe do teor da manifestação, mas tão somente da ciência inequívoca. Sob tais argumentos, pugna pela reforma da decisão agravada para o fim de se reconhecer o comparecimento espontâneo do réu e a intempestividade dos pagamentos realizados. Nestas condições, vieram-me conclusos os autos. II - Da análise das razões recursais não se verifica pedido de atribuição de efeito suspensivo ou antecipatório; III - Presentes, prima facie os pressupostos de admissibilidade, admito o processamento recurso; IV - Comunique-se ao MM Juiz a quo, via mensageiro, a respeito da interposição do presente recurso (art. 1.019, inc. I, CPC), e para que, se entender necessário, preste as informações que considerar úteis ao seu julgamento; V – Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal, facultando-lhe a juntada de peças que entender convenientes, observado o disposto no inc. II, do art. 1.019 do Código de Processo Civil; VI - Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos; VII - Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Des. Alexandre Barbosa Fabiani Relator

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