Resultados para "0802912-88.2022.8.15.0351" – Página 6 de 20

Heitor Alves De Oliveira x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 329335524

Tribunal: TJRJ Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-55.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Banco Bradesco Sa x Maria Veronica Conceicao De Jesus

ID: 308728837

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802912-51.2015.8.05.0080

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

MARIA VERONICA CONCEICAO DE JESUS

Ementa

Advogados:

CLEA PATRICIA LINS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0802912-51.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0802912-51.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: MARIA VERONICA CONCEICAO DE JESUS Advogado(s):CLEA PATRICIA LINS DOS SANTOS ACORDÃO Ementa. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXPLOSÃO EM POSTO DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, reconhecendo a responsabilidade objetiva do banco em razão da explosão ocorrida em caixa eletrônico instalado em parede contígua à residência da autora, condenou-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, além de afastar o pleito de indenização por danos materiais, por ausência de prova, e indeferir o pedido de transferência do posto bancário ou imposição de medidas de segurança. II. Questão em discussão2. A controvérsia recursal centra-se na pretensão de afastar a responsabilidade civil do banco pelos danos morais fixados na sentença, sob o argumento de ocorrência de fato de terceiro. III. Razões de decidir 3. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, com reconhecimento da autora como consumidora por equiparação (art. 17 do CDC). 4. Aplicação da responsabilidade objetiva do prestador de serviço, nos termos do art. 14 do CDC e art. 927, parágrafo único, do Código Civil. 5. Ocorrência de fortuito interno, inerente ao risco da atividade bancária, não afastando o dever de indenizar. Inexistência de excludente legal de responsabilidade. 6. Manutenção da indenização fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor compatível com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. IV. Dispositivo 7. Recurso conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0802912-51.2015.8.05.0080, em que é apelante BANCO BRADESCO SA e apelada MARIA VERONICA CONCEICAO DE JESUS . ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Salvador, Sala das Sessões, Presidente Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora Procurador(a) de Justiça

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Queren De Oliveira Barbosa Dos Santos x Lgf Industria E Comercio Eletronico Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 308848706

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802912-49.2025.8.19.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

QUEREN DE OLIVEIRA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES

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SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS …

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Alex Sandro Batista Braga x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 283362378

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Japeri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-08.2022.8.19.0083

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO BATISTA BRAGA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

CLAUDIO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Proces…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Gabriel De Souza Da Silva

ID: 324414000

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0802912-69.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

GABRIEL DE SOUZA DA SILVA

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º pavimento, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 0802912…

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Processo nº 0802912-79.2024.8.14.0017

ID: 327553979

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802912-79.2024.8.14.0017

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Ato ordinatório

Advogados:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0802912-79.2024.8.14.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juízo: Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia Valor da Causa: 30.046,85 MARIA EUNICE ALVES RECLAMADO: BANCO BMG SA ATO ORD…

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Leonardo Muniz Lomba x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257028960

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-39.2024.8.19.0050

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MUNIZ LOMBA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANO DA SILVA ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV. JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDU…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 329221156

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0802912-59.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744…

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Isabela Andrade Vidal De Freitas x Harrison Lopes Avelino

ID: 305793616

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802912-86.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA ANDRADE VIDAL DE FREITAS

Polo Passivo:

HARRISON LOPES AVELINO

Decisão

Advogados:

ISABELLE VIDAL DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 2402…

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Jeanderson Da Conceicao Silveira x M F R Guimaraes

ID: 293079324

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802912-33.2024.8.19.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JEANDERSON DA CONCEICAO SILVEIRA

Polo Passivo:

M F R GUIMARAES

Despacho

Advogados:

LUCINEIA PEREIRA LUCAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 080291…

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