Resultados para "0805655-98.2022.8.19.0209" – Página 6 de 16

Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vi x Luiz Salgado Ribeiro

ID: 279181315

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805655-95.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI

Polo Passivo:

LUIZ SALGADO RIBEIRO

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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VICTOR HIPOLITO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Condominio Portal Jardim Das Bromelias x Alex De Oliveira Barbosa Macedo e outros

ID: 321907605

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805655-40.2023.8.19.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL JARDIM DAS BROMELIAS

Polo Passivo:

ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA MACEDO MONICA OLIVEIRA MACEDO BARBOSA

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Processo…

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Processo nº 0805655-24.2024.8.18.0123

ID: 260932739

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo I UESPI Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0805655-24.2024.8.18.0123

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DHIEILA PAULA VIEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805655-24.2024.8.18.0123 CLA…

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Anna Carolina Da Silva Reis e outros x Centro Educacional Criarte Ltda

ID: 310082673

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829614-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNA CAROLINA DA SILVA REIS LEONARDO CRISTIANES MIRANDA P. R. M.

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO

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PEDRO DE LUCA LIMA RAYMUNDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Ildefonso Marques Porto Cortes e outros x Suzane Ferreira De Oliveira 06125873714

ID: 307368843

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812154-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ILDEFONSO MARQUES PORTO CORTES MARY MARQUES PORTO

Polo Passivo:

SUZANE FERREIRA DE OLIVEIRA 06125873714

Decisão

Advogados:

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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RENATO CORTES NETO

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ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Ildefonso Marques Porto Cortes e outros x Suzane Ferreira De Oliveira 06125873714

ID: 333878635

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0812154-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ILDEFONSO MARQUES PORTO CORTES MARY MARQUES PORTO

Polo Passivo:

SUZANE FERREIRA DE OLIVEIRA 06125873714

Despacho

Advogados:

CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLE ANTUNES RORIZ CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Barbosa E Souza Comercio De Alimentos Ltda e outros x Smart Safe Locacao E Processamento De Dados Ltda

ID: 256117855

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0812251-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Apelação

Advogados:

FABIO BREYER AMORIM

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ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBAR… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 28/04/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 29/04/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS. 003. APELAÇÃO 0812251-98.2022.8.19.0209 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0812251-98.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00782342 APELANTE: BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS OAB/PB-020574 APELADO: SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM OAB/RJ-124274 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA

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Amil Assistência Medica Internacional x Gael Campos Mendes Rep/P/S/Pai Gustavo De Souza Mendes

ID: 334472740

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811960-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Polo Passivo:

GAEL CAMPOS MENDES REP/P/S/PAI GUSTAVO DE SOUZA MENDES

Apelação

Advogados:

LUIZ FELIPE ALVES TOSTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811960-98.2022.8.19.0209 Assun… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811960-98.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0811960-98.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00510103 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: GAEL CAMPOS MENDES REP/P/S/PAI GUSTAVO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES OAB/RJ-197414 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. MENOR COM CINCO MESES DE IDADE. UTI PEDIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. Autor que, com apenas 05 (cinco) meses de idade, deu entrada em unidade hospitalar com quadro grave de bronquiolite e COVID-19, sendo indicada sua imediata internação. 2. Parte ré que não autorizou a internação em razão da alegada carência contratual de 180 (cento e oitenta) dias, limitando-se a sugerir transferência tardia para o SUS.3. A controvérsia recursal cinge-se à análise da legalidade da recusa da operadora de plano de saúde em autorizar a internação de emergência de menor beneficiário em UTI Pediátrica, bem como à configuração do dano moral e à adequação do quantum indenizatório.4. Muito embora seja lícita a previsão contratual de prazos de carência para a utilização do plano de saúde, fato é que, nos casos de emergência, é obrigatória a cobertura de atendimento, consoante o disposto no art. 35-C, inciso II, da Lei nº. 9.656/98.5. Urgência devidamente demostrada por meio de laudo médico, suficiente para afastar a aplicação da cláusula contratual de carência. Precedentes. Aplicação da súmula nº. 597 do Superior Tribunal de Justiça.6. Recusa indevida de cobertura médica em momento de extrema vulnerabilidade que agrava a situação de aflição psicológica e angústia da família, configurando dano moral in re ipsa, nos termos do verbete sumular nº. 337 deste Tribunal de Justiça.7. Verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que se revela adequada às circunstâncias do caso concreto, atendendo ao seu caráter punitivo-pedagógico e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como aos precedentes desta Corte. Incidência da Súmula nº. 343 do TJRJ.8. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. EDUARDO ABREU BIONDI. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. EDUARDO ABREU BIONDI, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

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Carlos Alberto Saraiva x Concessionaria Rio Pax S A

ID: 276529260

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807110-98.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SARAIVA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Sentença

Advogados:

RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES

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FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Dp Junto À 1.ª Vara Cível E Ao Juizado Especial Cível De Queimados ( 449 ) e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 306240648

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805655-05.2023.8.19.0067

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL E AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEIMADOS ( 449 ) TATIANA FARIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Certidão

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca de Queimados1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290E-mail: que01vciv@tjrj.…

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