Resultados para "0806670-68.2023.8.19.0209" – Página 6 de 19

Viviane Pernas Ramos x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 298329606

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0833151-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PERNAS RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 327073398

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0807252-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

EDNA PINATO

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SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH

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FLAVIA PERRONI FEDEL

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GABRIELA RANGEL DOS SANTOS

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PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO …

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Condominio Moradas Do Itanhanga - Bloco 2 x Cooperativa Habitac De Integ Social Do Rio De Janeiro e outros

ID: 328911534

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0815400-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 2

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITAC DE INTEG SOCIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COOP HAB SOCIOS CLUBE SUBTENENTES SARGENTOS DO EXERCITO

Despacho

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Banco Bradesco Sa x Ricardo Da Silva Sant Ana

ID: 256247330

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0825876-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA SANT ANA

Decisão

Advogados:

ESTER KLAJMAN

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257539681

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803093-14.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO …

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Diego Pacheco Da Silva x Moviment Mobilidade Urbana Comercio De Motos Ltda

ID: 331622877

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810938-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

MOVIMENT MOBILIDADE URBANA COMERCIO DE MOTOS LTDA

Sentença

Advogados:

LEONARDO LAUREANO LOPES

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JOAO VITOR ALVES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Jose Renato Carvalho Ferrador e outros x Alex Ferreira Diez e outros

ID: 336236306

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0835964-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO CARVALHO FERRADOR MARILIA DE CAMARGO MAGALHAES COUTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DIEZ GRAO E HORTA KIDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LYSE BASTOS CALDAS FERREIRA DIEZ

Despacho

Advogados:

JULIA MARQUES FERREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Jose Renato Carvalho Ferrador e outros x Alex Ferreira Diez e outros

ID: 337048898

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0835964-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO CARVALHO FERRADOR MARILIA DE CAMARGO MAGALHAES COUTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DIEZ GRAO E HORTA KIDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LYSE BASTOS CALDAS FERREIRA DIEZ

Despacho

Advogados:

JULIA MARQUES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Guilherme Augusto Valle Monteiro x Ebazar Com Br Ltda e outros

ID: 320553201

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806670-28.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO

Polo Passivo:

EBAZAR COM BR LTDA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806670-28.2025.8.19.0038 Assunto: Oferta e Publicidade / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0806670-28.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00069507 RECTE: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO OAB/RJ-210803 RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para que os réus, no prazo de trinta dias, mantenham a oferta da compra do aparelho celular pelo valor de R$ 1.079,00 (mil e setenta e nove reais), em dez parcelas mensais sem juros, sob pena de multa única na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que já se converte em indenização por perdas e danos. Em primeiro lugar, a oferta vincula os fornecedores e os recorridos atuam em parceria empresarial. Além disso, não há prova de justo motivo para a não entrega do aparelho. Os recorridos não esclareceram e muitos menos provaram as eventuais tentativas de entrega do produto. Houve, assim, ilegal cancelamento unilateral do vínculo jurídico. Obrigação de fazer para a manutenção da oferta. De outro lado está mantida a rejeição do pedido de indenização por danos morais. Evento sem especial gravidade e tampouco ofensivo a direitos personalíssimos. Houve, aliás, incontroverso estorno da quantia paga, em prazo razoável, o que reforça a ausência de eventual lesão extrapatrimonial. Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Sem ônus sucumbenciais.

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Processo nº 0806670-10.2022.8.06.0001

ID: 258180441

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0806670-10.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

Despacho

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-M…

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