Processo nº 0811806-61.2025.8.14.0000
ID: 306802976
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0811806-61.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
HABEAS CORPUS Nº 0811806-61.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PACIENTE: IZAIAS MOURÃO BRAGA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA DECISÃO Vistos, etc. A impetração aponta constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva do paciente sob o arg…
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