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Processo nº 0809969-88.2024.8.20.5124

ID: 307317277

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809969-88.2024.8.20.5124

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUMARA DA SILVA ANDRADE CUNHA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUMARA DA SILVA ANDRADE CUNHA LIMA

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ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 P…

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Processo nº 0809969-03.2025.8.20.0000

ID: 297572633

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Ricardo Procópio no Pleno Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0809969-03.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Conflito Negativo de Competência nº 0809969-03.2025.8.20.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Macaíba/RN Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macaíba/RN Relator:…

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Processo nº 0809969-06.2023.8.20.5001

ID: 336680772

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0809969-06.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cid…

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Processo nº 0805798-45.2023.8.10.0034

ID: 295297535

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Codó Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0805798-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO

Intimação

Advogados:

NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0805798-45.2023.8.10.0034 | Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) R…

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Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605818

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO SENA E SILVA

Intimação

Advogados:

BIANCA RODRIGUES AMORIM

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605824

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA RODRIGUES AMORIM

Intimação

Advogados:

BIANCA RODRIGUES AMORIM

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0809969-45.2024.8.20.5106

ID: 313605872

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809969-45.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0800269-45.2023.8.10.0034

ID: 323476886

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Codó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800269-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Pro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ - MA Rua João Ribeiro, n. 3132, Bairro São Sebastião, Codó/MA - CEP: 65.400-000 Tel. (99) 2055-1019 E-mail: vara2_cod@tjma.jus.br Processo Nº 0800269-45.2023.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE DE RIBAMAR VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU - PI14110 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretário Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme artigo 24, § 8º e § 12, da Lei 12.193/2023 (Lei de Custas). Parte pagante: BANCO BRADESCO S.A. Valor das custas finais: R$ Custas Finais Cíveis PARÂMETROS INFORMADOS Valor da causa: R$ 10.329,50 Data do ajuizamento: 09/01/2023 Valor atualizado da causa: R$ 11.532,47 RESULTADO: 3.12 Distribuição R$ 12,32 1.1 Custas processuais R$ 345,97 1.2 Custas do Cumprimento R$ 256,62 Taxa judiciária R$ 230,65 3.14 Citação por Oficial R$ 143,70 Total do processo R$ 989,26 ADVERTÊNCIA: a parte pagante das custas finais, poderá retirar, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, boleto para pagamento das custas finais, preenchendo as informações lá constantes. Codó(MA), data do sistema. VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Matrícula 205633 Secretário Judicial da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA Passos para emissão do boleto das custas: 1 – Acesse o link: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 2 – Clique em Atos diversos → Boleto Avulso →Preencher com o valor das custas informado no cálculo da Secretaria Judicial → Gerar guia → Preencher com as informações do processo Obs.: - Atenção na hora de informar a Comarca: Codó – 2ª Vara - No campo da observação da guia informar: Custas Judiciais Finais, conforme cálculo, id...

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Processo nº 0809969-34.2025.8.19.0031

ID: 291794176

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0809969-34.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YEDA CARVALHO DO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá , 0, S/Nº 1º ANDAR, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Pro…

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Processo nº 0805216-45.2023.8.10.0034

ID: 307105040

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Codó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0805216-45.2023.8.10.0034

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINGAS PEREIRA PAIVA

Decisão

Advogados:

ANA KAROLINA CARMO SILVA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0805216-45.2023.8.10.0034 Requerente: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Requerido: JOSE PEREIRA GOMES e outros (3) Advogado… Processo nº 0805216-45.2023.8.10.0034 Requerente: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Requerido: JOSE PEREIRA GOMES e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KAROLINA CARMO SILVA FERREIRA - MA16166 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial tendo como exequente Antônio Francisco de Sousa Araújo contra José Pereira Gomes, Domingos Pereira, José de Ribamar Ferreira Gomes, Domingas Pereira Paiva e Dário de Araújo, com fundamento em acordo firmado perante o Ministério Público e demais autoridades públicas, no âmbito de tentativa de pacificação de conflito agrário histórico no povoado Vergel, zona rural de Codó-MA. Em análise dos autos, verifica-se que se trata de execução de título extrajudicial de acordo celebrado, entre as partes, no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão. O referido acordo foi homologado por sentença, conforme constatado pela Magistrada em despacho realizado nos autos de embargos à presente execução (id129142741), pelo Juízo da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, em 20 de maio de 2022 (PJe 0801857-58.2021.8.10.0034), consoante documentos acostados naquele processo. O acordo em questão, também, foi homologado por sentença na Segunda Vara de Codó-Ma (PJe 0803320-98.2022.8.10.0034), porém em 17 de julho de 2022. Acerca da competência do juízo para tramitação do feito, conforme o disposto em Resolução-GP nº 75/2020, alterada pela Resolução-GP nº 110/2024, do TJMA, foi estabelecido que “a Vara Agrária situada na Comarca da Ilha de São Luís tem competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais. Cabe ressaltar, ainda, que o cumprimento da sentença deve ocorrer perante o juízo que proferiu a decisão no primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO a incompetência do presente juízo para tramitação do feito e determino a remessa dos autos para o Juízo da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Codó/MA, data do sistema. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

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