Resultados para "0810869-04.2023.8.14.0006" – Página 6 de 9

Envolvidos encontrados nos registros

Amil Assistência Médica Int…

Envolvido

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Exmo Sr Desembargador Relat…

Envolvido

EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO Nº 0810869-12.2022.8.19.0002 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0810869-75.2024.8.18.0032

ID: 327850707

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810869-75.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA SANTOS RODRIGUES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI SALA DE AUDIÊNCIA – 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0810869-75.2024.8.18.0032 DENUNCIADO: PEDRO VITOR DE MOURA ASSUNTO: Audiência de Instrução …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810869-75.2024.8.18.0032

ID: 327829734

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810869-75.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA SANTOS RODRIGUES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI SALA DE AUDIÊNCIA – 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0810869-75.2024.8.18.0032 DENUNCIADO: PEDRO VITOR DE MOURA ASSUNTO: Audiência de Instrução …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0810869-75.2024.8.18.0032

ID: 327837788

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810869-75.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA SANTOS RODRIGUES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI SALA DE AUDIÊNCIA – 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0810869-75.2024.8.18.0032 DENUNCIADO: PEDRO VITOR DE MOURA ASSUNTO: Audiência de Instrução …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810869-75.2024.8.18.0032

ID: 327839134

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810869-75.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA SANTOS RODRIGUES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI SALA DE AUDIÊNCIA – 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0810869-75.2024.8.18.0032 DENUNCIADO: PEDRO VITOR DE MOURA ASSUNTO: Audiência de Instrução …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810869-75.2024.8.18.0032

ID: 327846251

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810869-75.2024.8.18.0032

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA SANTOS RODRIGUES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI SALA DE AUDIÊNCIA – 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº: 0810869-75.2024.8.18.0032 DENUNCIADO: PEDRO VITOR DE MOURA ASSUNTO: Audiência de Instrução …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

029-Banco Itaú Consignado S/A x Domício Pereira Silva

ID: 328960102

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0810869-21.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

029-BANCO ITAú CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

DOMíCIO PEREIRA SILVA

Despacho

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0810869-21.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Santana do Ipanema - Agravante: 029-banco Itaú Consignado S/A - Agravado: Domício Pereira Silva - 'Torno público, para ciência das p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Barros De Melo Branco x Banco Pan S.A

ID: 280377873

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810869-14.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARROS DE MELO BRANCO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VICTOR SAVAGET DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810869-14.2023.8.19.0087 Assun… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810869-14.2023.8.19.0087 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0810869-14.2023.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00210487 APELANTE: BRUNO BARROS DE MELO BRANCO ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE OAB/RJ-218919 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO FUNDADO EM ALEGADA APLICAÇÃO DE JUROS ACIMA DO MERCADO E ANATOCISMO (CAPITALIZAÇÃO DE JUROS), BEM COMO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS INCLUÍDOS NO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR ALEGANDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. NO MÉRITO, PRETENDE A REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DA PERÍCIA CONTÁBIL. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS CONTROVERSOS. O JULGADOR, ALÉM DISSO, PODE INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE JULGUE DESNECESSÁRIAS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. MÉRITO. A MATÉRIA OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO ALICERÇA-SE AOS ENUNCIADOS 539 E 541 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE FIRMARAM O ENTENDIMENTO QUE PERMITIU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31/03/2000, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. O CONTRATO, OBJETO DO LITÍGIO FOI CELEBRADO EM 12/05/2022. INCONTROVERSA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. NO CASO EM EXAME, O PRÓPRIO AUTOR ACOSTA À SUA PETIÇÃO INICIAL A CÓPIA DO CONTRATO POR ELE ASSINADO DIGITALMENTE, COM BIOMETRIA FACIAL, NO QUAL HÁ INFORMAÇÃO CLARA ACERCA DA TAXA DE JUROS APLICADA, DEVENDO PREVALECER O ENTENDIMENTO IGUALMENTE SUMULADO PELO STJ (SÚMULA 382), QUE PERMITE A APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, SÓ FICANDO RESTRITA À MÉDIA DO MERCADO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM CONSIDERADO ABUSIVAS TAXAS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA, AO DOBRO OU AO TRIPLO DA MÉDIA DO MERCADO. IN CASU, É SUFICIENTE REALIZAR UM SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO PARA CONSTATAR QUE AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADAS PELO RÉU NÃO ULTRAPASSAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO STJ. CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170-36, NO JULGAMENTO DO RE 592.377, DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). TABELA PRICE (SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO FRANCÊS) CONSISTE NO MÉTODO DE CALCULAR AS PRESTAÇÕES DEVIDAS EM UM FINANCIAMENTO, DIVIDINDO-AS EM DUAS PARCELAS: UMA DE AMORTIZAÇÃO E OUTRA DE JUROS, O QUE NÃO SIGNIFICA, POR SI SÓ, QUE A APLICAÇÃO DE JUROS SOBRE JUROS OU A PRÁTICA DO ANATOCISMO SEJA UMA DECORRÊNCIA LÓGICA DA INCIDÊNCIA DA TABELA. DEVE PREVALECER A TAXA DE JUROS LIVREMENTE PACTUADA. INFORMAÇÕES CLARAS ACERCA DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. VEDAÇÃO, EM TESE, DA CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. EM CONCRETO, PORÉM, NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS A INDIGITADA PRÁTICA. IGUALMENTE, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL NEM DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO, TARIFA DE CADASTRO E DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EM RELAÇÃO A COBRANÇA DE REGISTRO DE CONTRATO A CORTE SUPERIOR, AO JULGAR A MATÉRIA AFETADA POR MEIO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP (TEMA 958), FIRMOU ENTENDIMENTO NO Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0804370-04.2023.8.14.0006

ID: 328542525

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804370-04.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804370-04.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito, Indenizaç… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804370-04.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material] PARTE AUTORA: AUTOR: TANIA MARGARETH DE MIRANDA PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS GOMES - MS28164, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS - PA31002-A PARTE RÉ: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, ANDAR 9 10 14 SALA 94 101 102103104141BLOCO 01 02, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO R.H. Vistos em correição periódica. I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País. Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados. Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025. II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60. Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Emmanuel Gomes De Oliveira

ID: 282958273

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0810869-47.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

EMMANUEL GOMES DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810869-28.2025.8.14.0040

ID: 319735650

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0810869-28.2025.8.14.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELNEY LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS FERREIRA LISBOA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0810869-28.2025.8.14.0040 REQUERENTE: W…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 87 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes