Resultados para "0820769-27.2024.8.19.0203" – Página 6 de 17

Jose Paulo Rocha Dos Reis x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 321045277

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0842206-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO ROCHA DOS REIS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECREIO VEICULOS S.A.

Certidão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA

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WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 262681247

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825037-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR

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KAROLINE FRANCISCONI E SILVA

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CAMILE FERNANDES MICHO

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RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 262684806

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0808450-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LOUISE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

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EVANIA AZEVEDO DE PAULA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Banco Santander (Brasil) S A x Fabia Gomes Da Silva e outros

ID: 258386803

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0836095-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

FABIA GOMES DA SILVA NEUDA ANTUNES DE MELO PREMIER RELOCATIONS LTDA

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Silvanir Da Silva Santos

ID: 334978604

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800302-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

SILVANIR DA SILVA SANTOS

Decisão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Marcia Cristina Lavradas Muniz

ID: 333547077

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0847541-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA LAVRADAS MUNIZ

Recurso inominado

Advogados:

RODRIGO NICOLAU LAVRADAS MUNIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0847541-27.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0847541-27.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00084906 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: MARCIA CRISTINA LAVRADAS MUNIZ ADVOGADO: RODRIGO NICOLAU LAVRADAS MUNIZ OAB/RJ-204536 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva porque extrai-se da teoria da asserção, visto que se discute a falha na prestação do serviço, devendo ela ser solidariamente responsabilizada pelo ocorrido, em aplicação a Teoria da Transparência; e, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios diante do não oferecimento das contrarrazões.

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Marcia Cristina Lavradas Muniz x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 295510206

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0847541-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LAVRADAS MUNIZ

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Decisão

Advogados:

RODRIGO NICOLAU LAVRADAS MUNIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Rachel Maria Fernandes Gomes x Carlos Alexandre Ribeiro Rocha

ID: 292861100

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836774-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RACHEL MARIA FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA

Despacho

Advogados:

DANIEL ALMEIDA VARGAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 281313816

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0842594-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

WANESSA REGINA BORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE RENATA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital – 1ª Vara de Família de Jacarepaguá Autos n.º 0842594-27.2024.8.19.0203 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em …

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Banco Bradesco Sa x Bruna Cristina Da Silva Sousa e outros

ID: 280223477

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802436-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

BRUNA CRISTINA DA SILVA SOUSA KII SERVICOS ADMINISTRTIVOS LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JAN…

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