Resultados para "0825813-03.2025.8.19.0038" – Página 6 de 23

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Oneyda Da Silva Ovidio

ID: 294384133

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803988-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

ONEYDA DA SILVA OVIDIO

Recurso inominado

Advogados:

NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO

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CESAR FERNANDES SANCHES

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CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803988-03.2025.8.19.0038 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0803988-03.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00061039 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ONEYDA DA SILVA OVIDIO ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-220131 ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES OAB/RJ-081171 ADVOGADO: NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO OAB/RJ-227104 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Tania Maria Pereira Pinto x Banco Pan S.A

ID: 281943088

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801078-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Recurso inominado

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Davidson De Lima Pires x Itau Unibanco S.A

ID: 303884764

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805637-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAVIDSON DE LIMA PIRES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Certidão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO

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ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Geliana Seabra Rodrigues x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 301329323

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0814270-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GELIANA SEABRA RODRIGUES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Certidão

Advogados:

THAIS ELISA SOUZA LIMA

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇ…

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Bismarck Salles Dias x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 309595425

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825037-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BISMARCK SALLES DIAS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Despacho

Advogados:

SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Wildney Teixeira De Andrade x Mercado Pago

ID: 310681045

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813979-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MERCADO PAGO

Decisão

Advogados:

ANDRESSA DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 D…

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Heloisa Maria Baptista Juliao x Ambec

ID: 294843943

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801951-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA MARIA BAPTISTA JULIAO

Polo Passivo:

AMBEC

Certidão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YURI DA SILVA LOPES FAMINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇ…

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Bismarck Salles Dias x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 291443966

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825037-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BISMARCK SALLES DIAS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO ELETRONICA Processo nº: 0825037-03.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BISMARCK SALLES DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Fica a parte AUTORA i…

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Industria Moageira Nova Odessa Ltda x Mais Mix Distribuidora De Alimentos Ltda

ID: 291555347

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0822806-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA MOAGEIRA NOVA ODESSA LTDA

Polo Passivo:

MAIS MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

ISABELA MORAES BOCARDO

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ALEXANDRE BASSI LOFRANO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Pro…

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Michele Cristine De Almeida Moreira x Multi Atacado E Varejo De Utilidades Do Lar Ltda

ID: 283198044

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802145-03.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTINE DE ALMEIDA MOREIRA

Polo Passivo:

MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Despacho

Advogados:

REBECA VICENTE NEVES

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DORGELENO ARAUJO ALVES

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DANIELLE JASBICK SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 D…

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