Resultados para "0825813-77.2022.8.19.0209" – Página 6 de 10

Ariane Evelyn De Oliveira x Escola Tecnica Monaco Ltda

ID: 307464738

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810196-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE EVELYN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESCOLA TECNICA MONACO LTDA

Decisão

Advogados:

LEONARDO MOTTA DOS SANTOS

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MIRIA DA CUNHA CUSTODIO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Juliana Rothfelder Moreira e outros x Aerolineas Argentinas Sa e outros

ID: 278767615

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819605-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROTHFELDER MOREIRA LUIZ CLAUDIO PADILLA COSTA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECOLAR. COM LTDA.

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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SOLON BENAYON DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Bruno Heringer Dias x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 292107713

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826492-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO HERINGER DIAS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A RUBI ENGENHARIA LTDA

Sentença

Advogados:

FABIO GARIBE

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SAMANTHA DIAS BARROS

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RICARDO NEGRAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SE…

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Processo nº 0825813-06.2017.8.20.5001

ID: 300081716

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825813-06.20…

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Processo nº 0825813-06.2017.8.20.5001

ID: 300081719

Tribunal: TJRN Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-06.2017.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0825813-06.20…

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Bruna Melo Moraes De Souza e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 304286591

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825813-64.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MELO MORAES DE SOUZA EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA

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JESSICA SOBRAL MAIA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Espólio De Jose Carlos Ururahy Padua Representado Por Lenora Ramos Pádua Pessoa

ID: 316363006

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804861-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JOSE CARLOS URURAHY PADUA REPRESENTADO POR LENORA RAMOS PÁDUA PESSOA

Apelação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804861-77.2022.8.19.0209 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804861-77.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0804861-77.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00467199 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 APELADO: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS URURAHY PADUA REPRESENTADO POR LENORA RAMOS PÁDUA PESSOA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/RJ-137466 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSATÓRIAEM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REPASSE PELA OPERADORA DO CUSTEIO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DO PACIENTE EM UTI-MÓVEL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ NA DEVOLUÇÃO DO VALOR GASTO PELO AUTOR, BEM COMO NA COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$10.000,00. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO LEGITIMADOR DA CONDUTA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I -CASO EM EXAME - Trata-se de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de indenizatória e compensatória,julgou procedente o pedido para condenar a operadora Ré no ressarcimento de valor que foi suportado pelo consumidor, relativo ao custeio de remoção em uti-móvel, bem como em compensar o demandante por danos extrapatrimoniais no quantum de R$10.000,00.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO - o cerne da controvérsia consiste em averiguar se houve ou não falha na prestação do serviço por parte da operadora de plano de saúde ao cobrar do paciente os custos de transporte em UTI-móvel e não realizar prontamente a remoção da cidade de Itaperuna para o Rio de Janeiro, bem como se essa conduta tem o condão de gerar dano extrapatrimonial.III -RAZÕES DE DECIDIR 1. Resta incontroverso nos autos tanto a necessidade da realização do transporte do paciente em UTI-móvel da cidade de Itaperuna para o Rio de janeiro, quanto a imposição de custeio pelo consumidor levada a efeito pela operadora de plano de saúde. 2. Sociedade empresária Ré que, de forma genérica, embora admita a existência de previsão contratual para o serviço, justificou sua negativa em suposta impossibilidade decorrente da área de abrangência do contrato firmado, sem, contudo, demonstrar, documentalmente, a existência de qualquer cláusula ou documento apto a legitimar a sua conduta. 3. Em razão da imposição sem base legal ou contratual, não há que se falar em incidência do princípio dapacta sunt servanda, sendo devida a restituição do valor de R$ R$8.230,00, suportado pela família do paciente para a remoção em uti-móvel. 4. Além da cobrança indevida, mesmo após o custeio da remoção em UTI-MOVEL feito pela família dopaciente, restou comprovado nos autos que, após inúmeros contatos com a Ré, esta não indicou um hospital na cidade do Rio de Janeiro para a internação, o que configurou outra falha na prestação do serviço 5. Patente que o comportamento da Requerida, na espécie, violou a boa-fé objetiva e descumpriu os deveres jurídicos a ela anexos, com a quebra da confiança que a parte havia depositado na execução de um contrato voltado à proteção da saúde, que a colocou em extrema desvantagem em momento de exacerbada vulnerabilidade, fato que, inegavelmente, dá ensejo a compensação por danos morais que, por seu turno, foram fixados com razoabilidade e em obediência as peculiaridades do caso concreto.IV DIPOSITIVO E TESEComprovada a f Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Processo nº 0825813-40.2023.8.10.0000

ID: 328498213

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825813-40.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Decisão

Advogados:

LUCAS LIMA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0825813-40.2023.8.10.0000 Recorrentes: Silvana da Silva Morais dos Santos e outro Advogado:…

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Processo nº 0825813-40.2023.8.10.0000

ID: 328498222

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0825813-40.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WENDY ANDRADE DE ARAUJO ROCHA

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NATHALIA BORGES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RENATA CARNEIRO DINIZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0825813-40.2023.8.10.0000 Recorrentes: Silvana da Silva Morais dos Santos e outro Advogado:…

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Alexandre Palmeira Cunha x W 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 329951004

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830275-77.2022.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PALMEIRA CUNHA

Polo Passivo:

W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WPA GESTAO LTDA WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA PEREIRA DOMINGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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