Resultados para "0825830-78.2024.8.19.0004" – Página 6 de 17

Maria Do Carmo Merat Tavares e outros x Varejo Comercial De Moveis Eireli

ID: 260486608

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822241-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MERAT TAVARES RAQUEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

DANIEL CABRAL DE CERQUEIRA

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MARIANA SANTIAGO FERREIRA DA CUNHA

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ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Carlos Eliseu Rosa x Ambec

ID: 257168889

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826121-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ELISEU ROSA

Polo Passivo:

AMBEC

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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RODRIGO MARCOS BEDRAN

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JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Ampla Energia E Servicos S A x Arlete De Oliveira Ferreira

ID: 304298864

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810504-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Polo Passivo:

ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA

Apelação

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810504-78.2024.8.19.0004 Assun… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810504-78.2024.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0810504-78.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00330473 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES OAB/RJ-135322 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. DEMORA DE 2 (DOIS) DIAS PARA O RESTABELECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECUROS DE AMBAS AS PARTES. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. SERVIÇO ESSENCIAL QUE DEVE SER PRESTADO DE FORMA ADEQUADA, EFICIENTE E CONTÍNUA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, §1º DA LEI Nº 8.987/95. EVENTO CLIMÁTICO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PELOS DANOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA RELIGAÇÃO DO SERVIÇO EM ÁREAS URBANAS, PREVISTO NO ARTIGO 362, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 192 DO TJRJ. PRECEDENTES. VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE SE AFIGURA ADEQUADO AO CASO EM EXAME, NO QUAL O CONSUMIDOR FICOU PRIVADO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR 2 (DOIS) DIAS. PRECEDENTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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Mario Luiz Andrade Da Rocha x Banco Do Brasil Sa

ID: 292681035

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819816-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

MARCIO JOSE SILVA CAMPOS

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NEI CALDERON

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JORDAO MARINHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 278798244

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0820980-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 2º andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 …

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Douglas Da Conceicao Francisco x Enel Brasil S.A

ID: 323616992

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804005-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA CONCEICAO FRANCISCO

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

CAMILA VIDAL MARCIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA MOTA ALFRADIQUE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Angela Regina Fonseca Da Costa x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 321629101

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0805557-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA REGINA FONSECA DA COSTA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Elaine Vale De Araujo x Bradesco Saude S A

ID: 262996680

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822047-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE VALE DE ARAUJO

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S A

Despacho

Advogados:

GIULIA BARONE FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Juliana Lucia De Moura Pinheiro x Laser Fast Depilacao Ltda.

ID: 305976122

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809922-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA LUCIA DE MOURA PINHEIRO

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Despacho

Advogados:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DELLATORRE DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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B. O. D. S. S. e outros x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. e outros

ID: 325948481

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832329-78.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. O. D. S. S. RAYANNE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME

Despacho

Advogados:

DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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