Resultados para "0825831-13.2022.8.19.0205" – Página 6 de 9

Tauan David Dias Da Silva x Decolar. Com Ltda.

ID: 314239657

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806140-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAUAN DAVID DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA.

Decisão

Advogados:

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELA JOAQUINA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 329326608

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0831069-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

PAULO CESAR DA SILVA TORRES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo…

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Andre Luis Menezes Da Luz x Brb Banco De Brasilia Sa

ID: 330154586

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813318-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS MENEZES DA LUZ

Polo Passivo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Banco Pan S.A x Diogo Dos Santos De Azevedo

ID: 312760382

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0809632-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

DIOGO DOS SANTOS DE AZEVEDO

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Banco Pan S.A x Diogo Dos Santos De Azevedo

ID: 321682058

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0809632-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

DIOGO DOS SANTOS DE AZEVEDO

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Anderson Dos Santos Bezerra x Showpass Servicos De Ingressos Ltda

ID: 277465293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825831-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

Apelação

Advogados:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825831-85.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00318900 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369 APELADO: SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POIS A EMPRESA RÉ TERIA FEITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DESPENDIDO PELO INGRESSOS DO SHOW CANCELADO PARA CHAVE PIX VINCULADA A CONTA-CORRENTE DA CEF, QUE NÃO ERA MAIS USADA POR ELE, ALÉM DE NÃO INFORMAR QUE FEZ O DEPÓSITO.CONTROVÉRSIA RECURSAL QUEGIRA EM TORNO DE SABER SE, DE FATO, HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ, GERADORA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL A SER COMPENSADO.COM A CONTESTAÇÃO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ COMPROVOU QUE, UM DIA APÓS O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELOS INGRESSOS, FOI FEITA A TRANSAÇÃO ATRAVÉS DA CHAVE PIX INFORMADA NO MOMENTO DA COMPRA. DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS RECORTES DE PRINTSTRAZIDOS PELA PARTE NA RÉPLICA EEM SEDE RECURSAL, PERCEBE-SE QUE ELE INFORMA COMO CHAVE PIX PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR O CPF DE PESSOA TOTALMENTE ESTRANHA A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES, FATO QUE FAZ PRESUMIR QUE A CHAVE PIX ABSSANTISTA@HOTMAIL.COM, UTILIZADA PARA PAGAMENTO DA COMPRA DOS INGRESSOS,DE FATO, FOI A MESMA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ SE VALEU PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO VALOR. EMBORA ALEGADO QUE O DESCONHECIMENTO DO DEPÓSITO TERIA SE DADO EM RAZÃO DE A TRANSFERÊNCIA TER SIDO FEITA PARA A CEF EM CONTA BANCÁRIA NÃO UTILIZADA PELO DEMANDANTE, O DOCUMENTO CONSTANTE DO INDEXADOR 86252942, DENOTA QUE A PARTEUTILIZA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUSTAMENTE CORRESPONDÊNCIA A ELE ENVIADA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, POIS O VALOR DA COMPRA DOS INGRESSOS FOI DEVOLVIDO UM DIA APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, FAZENDO-SE USO DA MESMA CHAVE PIX UTILIZADA NA NEGOCIAÇÃO. APESAR DENO CASO DOS AUTOS INCIDIREM AS NORMAS DO CDC, CONSTATA-SE QUE O DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DE REALIZAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 330 DE SÚMULA ESTE E. TRIBUNAL.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Itau Administradora De Consorcios Ltda x Ivone Martins Da Silva

ID: 310178274

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819235-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

IVONE MARTINS DA SILVA

Apelação

Advogados:

MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819235-13.2022.8.19.0205 Assun… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819235-13.2022.8.19.0205 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0819235-13.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00008697 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA OAB/RJ-225346 APELADO: IVONE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS OAB/RJ-066003 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA SOMENTE APÓS PAGAR 12 PARCELAS DA PRESTAÇÃO, EFETUADO POR MEIO DE DESCONTOS EM SUA CONTA BANCÁRIA. FATO QUE REVELA QUE ELA TINHA CIÊNCIA DO AJUSTE E CONTAVA, PORTANTO, COM SUA ANUÊNCIA. PEDIDOS DA AUTORA QUE DEVEM SER JULGADOS IMPROCEDENTES. PROVIMENTO DO APELO DO BANCO RÉU. ACLARATÓRIOS DA AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL, MAS SEM LHE EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES.CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO BANCO RÉU, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO EM DISCUSSÃOSABER SE HOUVE OMISSÃO NO JULGADO NO QUE TOCA À AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO APELO ADESIVO DA AUTORA.RAZÕES DE DECIDIRVERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO À DEMANDANTE, QUANDO ALEGA QUE NÃO FOI APRECIADO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO O APELO ADESIVO POR ELA INTERPOSTO. RECURSO EM QUE REQUER A MAJORAÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO E QUE HAJA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DESCONTADA EM SUA CONTA, PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO QUE ALEGA QUE NÃO EFETUOU. COM RAZÃO NESSA QUESTÃO, JÁ QUE SUA APELAÇÃO NÃO FOI REALMENTE APRECIADA, DEVENDO A OMISSÃO SER SANADA NESTES DECLARATÓRIOS.OS PLEITOS DA APELANTE NÃO PODEM, NO ENTANTO, SER ACOLHIDOS, DADO QUE SE CONCLUIU NA DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO APELADO, NÃO PODENDO, ASSIM, SE PROFERIR DECRETO CONDENATÓRIO EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS AUTOS.DECISÃO EMBARGADA MANTIDA, MAS COM ANÁLISE DO APELO ADESIVO DA DEMANDANTE.DISPOSITIVORECURSO PROVIDO EM PARTE, SEM LHE EMPRESTAR EFEITOS INFRINGENTES, TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO DA AUTORA. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Soraia Pinheiro Santos x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 283464776

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812542-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SORAIA PINHEIRO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Andre Luis Menezes Da Luz x Brb Banco De Brasilia Sa

ID: 316450594

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813318-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS MENEZES DA LUZ

Polo Passivo:

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Rosimeri Da Silva Lima x Bruno Vieira Nunes

ID: 261295088

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0814967-13.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA NUNES

Intimação

Advogados:

FLAFSON BORGES BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SOARES MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0814967-13.2022.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA …

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