Resultados para "0825831-27.2024.8.19.0210" – Página 6 de 9

Anderson Dos Santos Bezerra x Showpass Servicos De Ingressos Ltda

ID: 277465293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825831-85.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA

Apelação

Advogados:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD

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JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunt… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825831-85.2023.8.19.0202 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0825831-85.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00318900 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369 APELADO: SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POIS A EMPRESA RÉ TERIA FEITO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DESPENDIDO PELO INGRESSOS DO SHOW CANCELADO PARA CHAVE PIX VINCULADA A CONTA-CORRENTE DA CEF, QUE NÃO ERA MAIS USADA POR ELE, ALÉM DE NÃO INFORMAR QUE FEZ O DEPÓSITO.CONTROVÉRSIA RECURSAL QUEGIRA EM TORNO DE SABER SE, DE FATO, HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ, GERADORA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL A SER COMPENSADO.COM A CONTESTAÇÃO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ COMPROVOU QUE, UM DIA APÓS O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELOS INGRESSOS, FOI FEITA A TRANSAÇÃO ATRAVÉS DA CHAVE PIX INFORMADA NO MOMENTO DA COMPRA. DE UMA SIMPLES ANÁLISE DOS RECORTES DE PRINTSTRAZIDOS PELA PARTE NA RÉPLICA EEM SEDE RECURSAL, PERCEBE-SE QUE ELE INFORMA COMO CHAVE PIX PARA DEVOLUÇÃO DO VALOR O CPF DE PESSOA TOTALMENTE ESTRANHA A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES, FATO QUE FAZ PRESUMIR QUE A CHAVE PIX ABSSANTISTA@HOTMAIL.COM, UTILIZADA PARA PAGAMENTO DA COMPRA DOS INGRESSOS,DE FATO, FOI A MESMA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ SE VALEU PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO VALOR. EMBORA ALEGADO QUE O DESCONHECIMENTO DO DEPÓSITO TERIA SE DADO EM RAZÃO DE A TRANSFERÊNCIA TER SIDO FEITA PARA A CEF EM CONTA BANCÁRIA NÃO UTILIZADA PELO DEMANDANTE, O DOCUMENTO CONSTANTE DO INDEXADOR 86252942, DENOTA QUE A PARTEUTILIZA COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUSTAMENTE CORRESPONDÊNCIA A ELE ENVIADA PELA MENCIONADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, POIS O VALOR DA COMPRA DOS INGRESSOS FOI DEVOLVIDO UM DIA APÓS A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, FAZENDO-SE USO DA MESMA CHAVE PIX UTILIZADA NA NEGOCIAÇÃO. APESAR DENO CASO DOS AUTOS INCIDIREM AS NORMAS DO CDC, CONSTATA-SE QUE O DEMANDANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DE REALIZAR PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 330 DE SÚMULA ESTE E. TRIBUNAL.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Helio Pate x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 303760601

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814482-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELIO PATE

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES

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CAROLINE PEREIRA MELO

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces…

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Adilson Alves Reis x Claro S A

ID: 314334392

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828741-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON ALVES REIS

Polo Passivo:

CLARO S A

Decisão

Advogados:

LUCIANA MARIA SILVA REIS

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DANIEL RICARDO SOARES DOS SANTOS SILVA

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces…

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Marcos Antonio Fonseca Da Silva x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 278897728

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803036-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO FONSECA DA SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

FERNANDA SANTOS BRUSAU

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THIAGO DOS SANTOS POLI

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VINICIUS NUNES TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Condominio Do Edificio Palacio Da Bolsa E Anexo W x Germano Nogueira Assessoria E Representações Ltda

ID: 294852215

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815161-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO W

Polo Passivo:

GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA

Decisão

Advogados:

RODRIGO CORREA RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Proces…

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Elizabete Souto Ventura x Hurb Technologies S.A.

ID: 258517274

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810117-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE SOUTO VENTURA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

DANIEL STEELE WIECHMANN

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MATHEUS DA SILVA CUNHA

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JESSICA SOBRAL MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRIGIDO SOUTO

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Processo nº0810117-27.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O O Cartório certificou que não houve impugnação à decisão que instaurou o Procedimento de Execução Concertada, em que este feito se encontra inserido…

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Renata Miranda Ferreira x Hurb Technologies S.A.

ID: 258508698

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808177-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RENATA MIRANDA FERREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Decisão

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA MIRANDA FERREIRA

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Processo nº0808177-27.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O O Cartório certificou que não houve impugnação à decisão que instaurou o Procedimento de Execução Concertada, em que este feito se encontra inserido…

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Valeria Reis Dantas x Companhia Territorial Do Rio De Janeiro

ID: 299375301

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0815258-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA REIS DANTAS

Polo Passivo:

COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Claudia Regina Costa De Oliveira x Banco Bmg S/A e outros

ID: 280781516

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811766-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S A MATHEUS JOSE XAVIER SUDRE

Certidão

Advogados:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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ALESSANDRO MERCES DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRYAN GRAVINO DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Thayene Felipe Leonel e outros x Ampla Engenharia Ltda e outros

ID: 261491741

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821369-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THAYENE FELIPE LEONEL THIENE LEITAO FELIPE

Polo Passivo:

AMPLA ENGENHARIA LTDA ATIVABENS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA WELLINGTON GONCALVES DE JESUS

Decisão

Advogados:

ALINE BRITO DELARUE TEIXEIRA

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VICTOR ZEITOUNE

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THIENE LEITAO FELIPE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO AVELINO DE ANDRADE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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