Resultados para "0825834-18.2024.8.19.0004" – Página 6 de 19

Pagedu Tecnologia Ltda x M Faria Centro Educacional N S Aparecida Ltda - Me e outros

ID: 256942074

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803136-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAGEDU TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA - ME SIMONE COUTO DE OLIVEIRA PASSOS

Recurso inominado

Advogados:

VANESSA RIBEIRO ALEIXO

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JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). MATHEUS CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803136-18.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0803136-18.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00031737 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS CERQUEIRA OAB/BA-014144 RECORRIDO: SIMONE COUTO DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO OAB/RJ-214169 RECORRIDO: M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA - ME ADVOGADO: VANESSA RIBEIRO ALEIXO OAB/RJ-217281 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Simone Couto De Oliveira Passos x M Faria Centro Educacional N S Aparecida Ltda - Me e outros

ID: 295592847

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803136-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE COUTO DE OLIVEIRA PASSOS

Polo Passivo:

M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA - ME PAGEDU TECNOLOGIA LTDA

Despacho

Advogados:

VANESSA RIBEIRO ALEIXO

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MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

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JOSIANE LIMA DA SILVA

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ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Ana Cristina Dos Santos Rangel e outros x Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda

ID: 317409928

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0830781-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DOS SANTOS RANGEL F. R. D.

Polo Passivo:

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

Despacho

Advogados:

ANDREZA FERNANDES MACIEL

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LUIZA ALVARENGA COSTA

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NAYRA MARQUES DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Graca Iara Bento Maia x Banco Master S.A.

ID: 277564415

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824767-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GRACA IARA BENTO MAIA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Antonio Santos Da Silva x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 321016440

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811866-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Despacho

Advogados:

RENATA PORTO PIRES

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Bianca Nascimento Estefanio x Claro S A

ID: 323238500

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0834952-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA NASCIMENTO ESTEFANIO

Polo Passivo:

CLARO S A

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA NASCIMENTO ESTEFANIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Marinaldo De Jesus Dos Santos x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 322089670

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806531-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARINALDO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Despacho

Advogados:

RONALDO PETTENDORFER

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BUENO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Felipe Rodrigues Dos Santos x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 336542117

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821469-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Certidão

Advogados:

ROSILENE MORAES ALONSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 CERTI…

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A. R. D. S. B. D. S. e outros x Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv Med Hosp Ltda

ID: 306205862

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823118-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. R. D. S. B. D. S. RENATA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

Despacho

Advogados:

ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPA…

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Mauricio Madeu x Fernando Cardoso Pereira e outros

ID: 291584111

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807501-18.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MADEU

Polo Passivo:

FERNANDO CARDOSO PEREIRA RAFAEL CAVALCANTE DA SILVA

Despacho

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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