Resultados para "0825835-07.2023.8.19.0014" – Página 6 de 12

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 333785470

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0826514-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

JAMIL MOTA AZEREDO

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JUNIA DA SILVA BARRETO OVIDIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - R…

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Processo nº 0825835-93.2024.8.20.5106

ID: 313360854

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0825835-93.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alame…

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Processo nº 0825835-27.2025.8.10.0001

ID: 323568224

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara da Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0825835-27.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO HENRIQUE SILVA DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO HENRIQUE SILVA DE AQUINO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Família Processo nº. 0825835-27.2025.8.10.0001–ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: E. C. A. e outros (2) ADVOGADO:Ad…

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Luana Cristina Nascimento Da Silva x American Express Brasil Assessoria Empresarial Lt e outros

ID: 330383657

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825835-33.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ESFERA FIDELIDADE S.A

Decisão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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Josefina Ponce Pasini Judice x Instituto De Prev. Dos Servidores Do Municipio De Campos Dos Goitacazes e outros

ID: 298107684

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822052-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA PONCE PASINI JUDICE

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Certidão

Advogados:

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA

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JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Magno Pereira Pinto x Alberto Magno Da Silva Pinto

ID: 261195096

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0815262-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAGNO PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

ALBERTO MAGNO DA SILVA PINTO

Despacho

Advogados:

MONICA PESSANHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - R…

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Vera Lucia Costa Pereira x Parana Banco S/A

ID: 333301078

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819821-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Certidão

Advogados:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZE…

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Condominio Palm Ville 7 x Odyssea De Souza e outros

ID: 334983208

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814098-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PALM VILLE 7

Polo Passivo:

ODYSSEA DE SOUZA SEBASTIAO AMARO DE SOUZA

Decisão

Advogados:

CAIO CORREA BOLDRINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALBERTO PICANCO SENRA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Life Residence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Cláudia Márcia Da Silva Pessanha e outros

ID: 293013809

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806532-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA PESSANHA LEANDRO PESSANHA DA SILVA

Apelação

Advogados:

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806532-07.2023.8.19.0014 Assunto… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806532-07.2023.8.19.0014 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0806532-07.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00304309 APELANTE: LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ-118286 APELADO: CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA PESSANHA APELADO: LEANDRO PESSANHA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. CULPA DA RÉ. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA.1. Ação com pedidos cumulados de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, restituição da importância paga e compensação por danos morais, alegando os autores que o loteamento adquirido não foi entregue na data aprazada. Sentença de procedência. Apelo da ré.2. Arguição de nulidade por cerceamento de defesa. Alegada falta de oportunidade para manifestação sobre documentos apresentados na peça de réplica. Se vício houve ao não se intimar a ora apelante especificamente para se manifestar sobre o referido documento, restou preclusa, nos temos do artigo 278 do Código de Processo Civil, a possibilidade de tal arguição, por não ter sido feita na primeira oportunidade.3. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da ré, com base na teoria do risco do empreendimento. Decisão saneadora com inversão parcial do ônus da prova, atribuindo especificamente à parte ré, ora apelante, o ônus de infirmar a causa de pedir autoral no que se refere ao alegado inadimplemento na conclusão da obra.4. Veja-se que o reconhecimento da culpa da apelante na rescisão do contrato decorre de sua própria inércia probatória desde a prolação da decisão saneadora. Nessa perspectiva, não há que se falar em retenção de percentual dos valores pagos, tampouco a necessidade de descontar qualquer importância da base de cálculo, tendo em vista que a planilha acostada à inicial é composta de prestações comprovadamente adimplidas.5. Dano moral inequivocamente configurado. Transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento. Aplicação da teoria do desvio produtivo. Precedentes. Quantum indenizatório razoavelmente fixado na sentença. Manutenção. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiame x Claudia Maria Gomes Reis

ID: 257178681

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808375-07.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA GOMES REIS

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808375-07.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDAD…

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