Resultados para "0825853-97.2024.8.19.0206" – Página 6 de 12

Dailane Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 258161861

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825077-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAILANE DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Luis Fernando Aires Barros x Latam Airlines Group S/A

ID: 305948320

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825756-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO AIRES BARROS

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825756-97.2024.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0825756-97.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00054145 RECTE: LUIS FERNANDO AIRES BARROS ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA OAB/RJ-167627 RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 ADVOGADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A - (33937681000178) Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado à título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação até 30/08/2024, quando então passará a incidir a taxa SELIC, deduzido o IPCA, tudo conforme o art. 406, § 1º, do CC e correção monetária a partir da presente data, pelo ICPA, uma vez que tal montante é compatível com a repercussão e natureza do dano e aquele que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visto que houve o cancelamento unilateral do voo contratado e realocação em outro voo, o qual partiu cerca de 24 horas após o previsto no voo original. Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, ¿caput¿, da Lei 9099/95.

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Patricia Almeida Goncalves Da Silva Do Prado x 99 Tecnologia Ltda

ID: 304197381

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827890-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ALMEIDA GONCALVES DA SILVA DO PRADO

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Despacho

Advogados:

CELIO PEREIRA COELHO

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FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Jean Carlos Eduardo De Lima Carvalho x Casa & Video Brasil S.A e outros

ID: 310527111

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823137-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS EDUARDO DE LIMA CARVALHO

Polo Passivo:

CASA & VIDEO BRASIL S.A MOTOROLA DO BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURO FENTANES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIADNE DINARTI DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Francineide Medeiros Rufino x Telefonica Brasil S.A

ID: 315204941

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823428-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE MEDEIROS RUFINO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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R R R Fontes Comercio De Embalagens Ltda x Babypel Comercio De Papeis Ltda e outros

ID: 281715209

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812079-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R R R FONTES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

BABYPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA LUIZ FELIPE CUSTODIO GUERRA PEIXE

Decisão

Advogados:

CESAR TOMIAZI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Bruna Teixeira De Azevedo Castro

ID: 321009597

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826726-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

BRUNA TEIXEIRA DE AZEVEDO CASTRO

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826726-97…

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Rodrigo Andrade Telemaco x Banco Pan S.A

ID: 276369481

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822749-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANDRADE TELEMACO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESP…

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A. S. C. e outros x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda.

ID: 262980166

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820033-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

A. S. C. DANIELLA DO CARMO SILVA

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Despacho

Advogados:

MARLON SILVA DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESP…

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R R R Fontes Comercio De Embalagens Ltda x Babypel Comercio De Papeis Ltda

ID: 262690575

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812079-97.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

R R R FONTES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

BABYPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA

Despacho

Advogados:

CESAR TOMIAZI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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