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Processo nº 0825865-21.2025.8.20.5001

ID: 296148942

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825865-21.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825865-21.2025.8.20.5001 Partes: AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. AD B EMPREENDIMENTOS … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825865-21.2025.8.20.5001 Partes: AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, qualificado(a) na inicial, intentou Pedido de Cumprimento de Sentença contra BIB INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., também qualificado(a) (s). Sabido ser exigido pela Legislação Processual Civil, como condição da ação, o interesse de agir, a qual, por sua vez, caracteriza-se para necessidade e utilidade da busca de bem jurídico perante o Poder Judiciário, através da medida processual adequada. O cumprimento de sentença deve ser aforado em regra perante o Juízo Cível Sentenciante, conforme art. 516 do Código de Processo Civil nos próprios autos da ação de conhecimento. Por exceção, com fito de regulamentar a evolução entres sistemas de gestão processual, o TJ/RN, através da Portaria 392/2014, determinou a apresentação dos pedidos de cumprimento de sentença de julgados proferidos em processos físicos em novo processo via sistema eletrônico, o Pje. No caso em exame, o processo de conhecimento, cuja sentença se visa executar, já tramitou via Pje, não sendo, portanto, necessária instauração de novo processo, mas somente a apresentação no bojo dos mesmos autos virtuais do pedido de cumprimento de sentença. Conclui-se, portanto, que o presente pedido autônomo de cumprimento de sentença não é meio adequado para a execução do julgado sob debate. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, I, e 330, III do novo CPC e demais dispositivos citados na fundamentação, indefiro a inicial e consequentemente julgo extinto o presente feito. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0825865-50.2021.8.18.0140

ID: 330817642

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0825865-50.2021.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIÁRIO ELETRÔNICO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825865-50.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO…

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Raquel De Sousa Ricardo x Procuradoria Geral Da Justica Do Estado Do Piaui

ID: 282024191

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0826059-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE SOUSA RICARDO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Certidão de Inclusão em Pauta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0826059-79.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RAQUEL DE SOU…

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Processo nº 0850503-79.2023.8.18.0140

ID: 318723537

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0850503-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0850503-79.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização…

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Processo nº 0850503-79.2023.8.18.0140

ID: 318723540

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0850503-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0850503-79.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização…

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Processo nº 0856420-79.2023.8.18.0140

ID: 326457868

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0856420-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

W. R. D. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA TAINA DE SOUSA MENDONCA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALINE ORESTES MOTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MOTA SARAIVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856420-79.2023.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS -…

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Processo nº 0856420-79.2023.8.18.0140

ID: 326457876

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0856420-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. D. N.

Intimação

Advogados:

JOSE RAFAEL DE SOUSA E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CARLOS FABIO PACHECO SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856420-79.2023.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS -…

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Processo nº 0821694-79.2023.8.18.0140

ID: 261761303

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821694-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MESSIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0821694-79.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo…

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Antonia Vieira De Carvalho x Banco Pan S.A.

ID: 256089049

Tribunal: TJPI Órgão: Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0853316-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0853316-79.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIA VIEIRA DE C…

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Processo nº 0826350-79.2023.8.18.0140

ID: 329611210

Tribunal: TJPI Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826350-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MED IMAGEM S/C

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PR…

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