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Moyses Do Espirito Santo Ferreira e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 262852644

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0825872-18.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MOYSES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA SONIA MARIA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

APARECIDA DE JESUS DANTAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0825872-18.2024.8.19.0202 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MOYSES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA REPRESENTANTE: SONIA MARIA SANTOS FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. Trata-se de ação movida pelo ESPÓLIO DE MOYSES DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, representado por SONIA MARIA SANTOS FERREIRA. Nos termos do art. 75, VII do CPCP, o espólio será representado em juízo pelo inventariante. Intimada para informar se há inventário dos bens do falecido Moyses dos Santos, juntando aos autos, caso positivo, o respectivo termo de inventariança, assim como as primeiras declarações (ID. 151083707), a requerente quedou-se inerte (ID.184657071). Não há nos autos prova da abertura de inventário, tampouco comprovação nos autos de quem foi nomeado inventariante, razão pela qual a representação do autor encontra-se irregular. Na hipótese em que não há espólio ou inventário, seja porque a abertura não foi necessária (falecido não deixou bens) ou porque o inventário se encerrou com a partilha, o conjunto de herdeiros detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. No caso em tela, a autora não apresentou termo de inventariante tampouco procuração para representar todos os herdeiros, devendo ser salientado que na certidão de óbito há informação de que o falecido não deixou bens, era casado e deixou dois filhos maiores. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

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Processo nº 0801688-12.2024.8.10.0052

ID: 308026273

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801688-12.2024.8.10.0052

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801688-12.2024.8.10.0052 APELANTE: NEUTON CARLOS NUNES PEREIRA ADVOGADO: EULALIA ALINE PEREIRA GUTERRES - M…

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Processo nº 0801688-12.2024.8.10.0052

ID: 308026286

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801688-12.2024.8.10.0052

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEUTON CARLOS NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO DE JESUS MARQUES SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EULALIA ALINE PEREIRA GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ISMAEL BATALHA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801688-12.2024.8.10.0052 APELANTE: NEUTON CARLOS NUNES PEREIRA ADVOGADO: EULALIA ALINE PEREIRA GUTERRES - M…

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Processo nº 0811322-91.2024.8.10.0000

ID: 292125137

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811322-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0811322-91.2024.8.10.0000 Recorrente: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)…

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Processo nº 0811322-91.2024.8.10.0000

ID: 292125143

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811322-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0811322-91.2024.8.10.0000 Recorrente: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)…

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Processo nº 0816657-91.2024.8.10.0000

ID: 309858911

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0816657-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

Intimação

Advogados:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANIO DUAILIBE BARROS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0816657-91.2024.8.10.0000 Credor(a): R. A. S. P. Advogado do(a) REQU…

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Processo nº 0816269-91.2024.8.10.0000

ID: 313428894

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0816269-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GRAJAU

Intimação

Advogados:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA SANTOS GUARA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0816269-91.2024.8.10.0000 Credor(a): E. R. P. D. C. Advogado do(a) R…

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Processo nº 0807151-91.2024.8.10.0000

ID: 322599682

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0807151-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PERITORO

Intimação

Advogados:

ANDRE FARIAS PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CICERA MARIA ALFFERES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEYLANNE FELIX RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0807151-91.2024.8.10.0000 Credor(a): M. A. D. O. F. -. M. Advogados …

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Processo nº 0813844-91.2024.8.10.0000

ID: 299134521

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813844-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDO MAGNO COSTA

Decisão

Advogados:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0813844-91.2024.8.10.0000 Recorrente: Valdo Magno Costa Advogados(as): Antônio César de Ara… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0813844-91.2024.8.10.0000 Recorrente: Valdo Magno Costa Advogados(as): Antônio César de Araújo Freitas (OAB/MA n. 4.695), Mariana Braga de Carvalho (OAB/MA n. 6.853) e Ruy Eduardo Villas Boas Santos (OAB/MA n. 4.735) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DECISÃO. Valdo Magno Costa interpôs recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, visando à reforma de acórdão proferido pela Primeira Câmara Direito Público do TJMA (Id 44701116). Em 24.4.2025, esta Vice-Presidência admitiu como representativos de controvérsia os Recursos Especiais n. 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001, ocasião em que foi determinada, com fundamento no art. 1.036, §1º, do CPC, a suspensão do trâmite de todos os cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005, em primeiro e segundo graus, e os com recursos constitucionais pendentes de juízo de admissibilidade, até pronunciamento do STJ sobre a seguinte questão: saber se existe preclusão para o Estado do Maranhão arguir a ilegitimidade ativa de servidores públicos integrantes de sindicatos diversos do SINTSEP, quando a questão processual já tenha sido decidida na fase de liquidação, ainda que implicitamente, por homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, contemplando, nominalmente, cada um dos servidores públicos estaduais. Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso o trâmite processual até pronunciamento do STJ sobre a questão. A apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo fica reservada para momento posterior, após o levantamento da ordem de sobrestamento. Esta decisão serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada pelo sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente

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Processo nº 0818306-91.2024.8.10.0000

ID: 298749978

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0818306-91.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

Decisão (expediente)

Advogados:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818306-91.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado : ANTONIO DE MORAES … TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818306-91.2024.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A AGRAVADO: LINDINALVA DA CRUZ SOUSA Advogado : ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A Relator : Desembargador Luiz de França Belchior Silva DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., contra decisão proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado, nos autos do processo nº. 0803765-78.2024.8.10.0024 ajuizado por LINDINALVA DA CRUZ SOUSA. O pedido de tutela de urgência foi indeferido pelo relator, Desembargador Luiz de França Belchior Silva. Contrarrazões apresentadas pela Agravada, nas quais pugna pelo desprovimento do recurso. A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento e provimento do recurso. É o sucinto relatório. Decido. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL A análise do presente Agravo de Instrumento esbarra na superveniente ausência de interesse recursal. Compulsando os autos na primeira instância, vê-se que após a interposição do Agravo de Instrumento, sobreveio sentença proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0, contra a qual já foi interposto recurso. Nesse contexto, instaurada nova fase processual, há que se reconhecer a perda do objeto do Agravo de Instrumento. Assim tem decidido este Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Não se conhece de recurso que tem seu julgamento prejudicado, em razão da perda superveniente de seu objeto; II. Recurso não conhecido. (AI 0800325-20.2022.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) JOSEMAR LOPES SANTOS, 7ª CÂMARA CÍVEL, DJe 30/11/2023) Ante o exposto, conclui-se que o presente Agravo de Instrumento resta PREJUDICADO, diante da perda superveniente do seu objeto. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015) Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se, com a baixa na distribuição necessária. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

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