Resultados para "0825898-71.2023.8.19.0001" – Página 6 de 53

Marluci Nunes Pinheiro x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 281059746

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0851312-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCI NUNES PINHEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONC…

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Thiago Paes Marins x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 256264047

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0961407-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO PAES MARINS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

LENILSON DA PENHA SARDINHA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

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Yuri De Moura Alexandre x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 257897591

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0918630-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

YURI DE MOURA ALEXANDRE

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VICTOR MEYNIEL ROCHA

Apelação

Advogados:

GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES

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FELIPE VOGAS TAIAR

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RICARDO BRAJTERMAN

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MAIRA COSTA FERNANDES

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LUCAS FERREIRA OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA P…

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Banco Daycoval S/A x Fernando Cruz De Carvalho

ID: 256702025

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0890112-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

FERNANDO CRUZ DE CARVALHO

Apelação

Advogados:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

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DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Luciana De Oliveira Da Silveira e outros

ID: 293014790

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0939485-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0939485-71.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuner… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0939485-71.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0939485-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00084733 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR OAB/RJ-165592 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL 0939485-71.2023.8.19.0001 PARTE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARTE APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PARTE APELADA: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISÃO A matéria tratada nestes autos diz respeito à possibilidade ou não de percepção conjunta da pensão especial e previdenciária sem abatimento, pagas em decorrência do óbito de Policial Militar em serviço. A questão é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0074576-22.2024.8.19.0000, em trâmite na Seção de Direito Público, que em 28/04/2025 proferiu acórdão admitindo o Incidente e determinando a suspensão dos processos em curso neste Estado em que se discuta a questão afetada, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, pois, suspendendo-se o feito até que haja solução da questão, na forma do artigo 982, I combinado com artigo 313, IV do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, (na data da assinatura digital). DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 3 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara de Direito Público 2 00Apelação Cível 0939967-19.2023.8.19.0001 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara de Direito Público

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Município Do Rio De Janeiro x Jecinadalva Dos Santos Batista e outros

ID: 328613342

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0815131-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JECINADALVA DOS SANTOS BATISTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0815131-71.2023.8.19.0001 Assunto: I… *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0815131-71.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0815131-71.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00080184 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JECINADALVA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM OAB/RJ-168826 DECISÃO: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO n° 0815131-71.2023.8.19.0001 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravado: JECINADALVA DOS SANTOS BATISTA DECISÃO I Agravo interno de fls. 80/84 Cuida-se de decisão, de fls. 68/73, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, à luz do Tema 1359 do STF, inadmitindo-o quanto à demais questões. Às fls.80/84, foi interposto Agravo Interno. Às fls.88/96, foi interposto Agravo em Recurso Extraordinário. Contrarrazões apresentadas às fls.106/118 e 119/131. II- Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 88/96 Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Supremo Tribunal Federal, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Carlos Augusto Da Silva Costa Junior e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 299436433

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0906117-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA JUNIOR DIOGO HONORIO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

EMERSON SALVADOR HEITOR

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Jose Mesquita Filho x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 300650877

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0926487-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MESQUITA FILHO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ANGELO BONFIM ALBINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Allianz Seguros S A

ID: 297812216

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0895253-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S A

Apelação

Advogados:

JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Centrais Eletricas Brasileiras S A x Laboratorio Mattos E Mattos Ltda

ID: 311922276

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0937739-71.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A

Polo Passivo:

LABORATORIO MATTOS E MATTOS LTDA

Apelação

Advogados:

CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA

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ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA

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LUIZ FELIPE CONDE

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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