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Processo nº 0803468-92.2020.8.23.0010

ID: 277181324

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803468-92.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZELIO DA SILVA MOTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

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FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ONEILDO FERREIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0803468-92.2020.8.23.0010/1 DECISÃO Trata-se de processo sobre prestação de contas referente a processo de saúde. Em primeiro lugar, cabe destacar que existe ordem de suspensão de recursos sobre esta matéria. Esclarece-se que houve julgamento em bloco dos recursos de autos nº: 0817390-35.2022.8.23.0010; 0802680-73.2023.8.23.0010; 0813350-10.2022.8.23.0010; 0811830-15.2022.8.23.0010; 0815286-70.2022.8.23.0010; 0812285-43.2023.8.23.0010; 0809760-88.2023.8.23.0010; 0811439-60.2022.8.23.0010; 0829855-13.2021.8.23.0010/1; 0819046-27.2022.8.23.0010; 0812489-24.2022.8.23.0010; 0819899-36.2022.8.23.0010; 0823606-12.2022.8.23.0010; 0801670-28.2022.8.23.0010. Ressalta-se que ocorreu na sessão de julgamento por videoconferência do dia 10 de junho de 2024, participaram os juízes membros desta Turma (Paulo Cézar Dias Menezes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Alexandre Magno Magalhães Vieira, Antônio Augusto Martins Neto e Daniela Schirato Collesi Minholi). Nesta ocasião, foi acolhida, por unanimidade, questão de ordem levantada pelo Relator para instauração procedimento de IRDR e determinar a suspensão de todos os processos sobre o mesmo assunto, até a decisão de recebimento do referido incidente pelo Tribunal de Justiça de Roraima, conforme ementa a seguir: JUIZADO ESPECIAL. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO HOMOLOGADA. QUESTÃO DE ORDEM. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. QUESTÃO A SER SUBMETIDA: DEVE SER APLICADO O TEMA 1.033 DO STF À PESSOA FÍSICA (PACIENTE) PARA QUE ESTA DEVOLVA VALORES LIBERADOS POR ORDEM JUDICIAL QUE FOI DESTINADA AO MÉDICO OU INSTITUIÇÃO QUE PRESTOU O ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO. OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE FORAM DEMONSTRADOS, EM ESPECIAL, DE SE EVITAR A OFENSA À SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA. PROPOSTA DE IRDR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DOS RECURSOS SOBRE A MATÉRIA ATÉ O RECEBIMENTO E JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. Por conseguinte, uma vez que se trata de idêntica matéria, determino a suspensão deste processo até decisão do Tribunal de Justiça de Roraima. O pedido de instauração do IRDR foi encaminhado pelo SEI nº 0010958-51.2024.8.23.8000, assim, determino a realização de consulta esporádica sobre o seu andamento. Boa Vista, data constante do sistema. Daniela Schirato Collesi Minholi Juíza Relatora

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Processo nº 0803468-92.2020.8.23.0010

ID: 277181327

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803468-92.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Decisão

Advogados:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0803468-92.2020.8.23.0010/1 DECISÃO Trata-se de processo sobre prestação de contas referente a processo de saúde. Em primeiro lugar, cabe destacar que existe ordem de suspensão de recursos sobre esta matéria. Esclarece-se que houve julgamento em bloco dos recursos de autos nº: 0817390-35.2022.8.23.0010; 0802680-73.2023.8.23.0010; 0813350-10.2022.8.23.0010; 0811830-15.2022.8.23.0010; 0815286-70.2022.8.23.0010; 0812285-43.2023.8.23.0010; 0809760-88.2023.8.23.0010; 0811439-60.2022.8.23.0010; 0829855-13.2021.8.23.0010/1; 0819046-27.2022.8.23.0010; 0812489-24.2022.8.23.0010; 0819899-36.2022.8.23.0010; 0823606-12.2022.8.23.0010; 0801670-28.2022.8.23.0010. Ressalta-se que ocorreu na sessão de julgamento por videoconferência do dia 10 de junho de 2024, participaram os juízes membros desta Turma (Paulo Cézar Dias Menezes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Alexandre Magno Magalhães Vieira, Antônio Augusto Martins Neto e Daniela Schirato Collesi Minholi). Nesta ocasião, foi acolhida, por unanimidade, questão de ordem levantada pelo Relator para instauração procedimento de IRDR e determinar a suspensão de todos os processos sobre o mesmo assunto, até a decisão de recebimento do referido incidente pelo Tribunal de Justiça de Roraima, conforme ementa a seguir: JUIZADO ESPECIAL. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO HOMOLOGADA. QUESTÃO DE ORDEM. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. QUESTÃO A SER SUBMETIDA: DEVE SER APLICADO O TEMA 1.033 DO STF À PESSOA FÍSICA (PACIENTE) PARA QUE ESTA DEVOLVA VALORES LIBERADOS POR ORDEM JUDICIAL QUE FOI DESTINADA AO MÉDICO OU INSTITUIÇÃO QUE PRESTOU O ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO. OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE FORAM DEMONSTRADOS, EM ESPECIAL, DE SE EVITAR A OFENSA À SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA. PROPOSTA DE IRDR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DOS RECURSOS SOBRE A MATÉRIA ATÉ O RECEBIMENTO E JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. Por conseguinte, uma vez que se trata de idêntica matéria, determino a suspensão deste processo até decisão do Tribunal de Justiça de Roraima. O pedido de instauração do IRDR foi encaminhado pelo SEI nº 0010958-51.2024.8.23.8000, assim, determino a realização de consulta esporádica sobre o seu andamento. Boa Vista, data constante do sistema. Daniela Schirato Collesi Minholi Juíza Relatora

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Processo nº 0803468-92.2020.8.23.0010

ID: 277181329

Tribunal: TJRR Órgão: Turma Recursal de Boa Vista Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803468-92.2020.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE RORAIMA

Decisão

Advogados:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0803468-92.2020.8.23.0010/1 DECISÃO Trata-se de processo sobre prestação de contas referente a processo de saúde. Em primeiro lugar, cabe destacar que existe ordem de suspensão de recursos sobre esta matéria. Esclarece-se que houve julgamento em bloco dos recursos de autos nº: 0817390-35.2022.8.23.0010; 0802680-73.2023.8.23.0010; 0813350-10.2022.8.23.0010; 0811830-15.2022.8.23.0010; 0815286-70.2022.8.23.0010; 0812285-43.2023.8.23.0010; 0809760-88.2023.8.23.0010; 0811439-60.2022.8.23.0010; 0829855-13.2021.8.23.0010/1; 0819046-27.2022.8.23.0010; 0812489-24.2022.8.23.0010; 0819899-36.2022.8.23.0010; 0823606-12.2022.8.23.0010; 0801670-28.2022.8.23.0010. Ressalta-se que ocorreu na sessão de julgamento por videoconferência do dia 10 de junho de 2024, participaram os juízes membros desta Turma (Paulo Cézar Dias Menezes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Alexandre Magno Magalhães Vieira, Antônio Augusto Martins Neto e Daniela Schirato Collesi Minholi). Nesta ocasião, foi acolhida, por unanimidade, questão de ordem levantada pelo Relator para instauração procedimento de IRDR e determinar a suspensão de todos os processos sobre o mesmo assunto, até a decisão de recebimento do referido incidente pelo Tribunal de Justiça de Roraima, conforme ementa a seguir: JUIZADO ESPECIAL. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO HOMOLOGADA. QUESTÃO DE ORDEM. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. QUESTÃO A SER SUBMETIDA: DEVE SER APLICADO O TEMA 1.033 DO STF À PESSOA FÍSICA (PACIENTE) PARA QUE ESTA DEVOLVA VALORES LIBERADOS POR ORDEM JUDICIAL QUE FOI DESTINADA AO MÉDICO OU INSTITUIÇÃO QUE PRESTOU O ATENDIMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO. OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE FORAM DEMONSTRADOS, EM ESPECIAL, DE SE EVITAR A OFENSA À SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA. PROPOSTA DE IRDR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DOS RECURSOS SOBRE A MATÉRIA ATÉ O RECEBIMENTO E JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. Por conseguinte, uma vez que se trata de idêntica matéria, determino a suspensão deste processo até decisão do Tribunal de Justiça de Roraima. O pedido de instauração do IRDR foi encaminhado pelo SEI nº 0010958-51.2024.8.23.8000, assim, determino a realização de consulta esporádica sobre o seu andamento. Boa Vista, data constante do sistema. Daniela Schirato Collesi Minholi Juíza Relatora

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Processo nº 0819463-43.2023.8.23.0010

ID: 337626187

Tribunal: TJRR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0819463-43.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAMONA DA COSTA PINTO

Polo Passivo:

Oficio

Advogados:

JÚLIA MORENO SICHINEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

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ANTONIO ONEILDO FERREIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819463-43/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819463-43.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAMONA DA COSTA PINTO (R… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819463-43/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819463-43.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAMONA DA COSTA PINTO (RG: 16115856 SSP/AM e CPF/CNPJ: | 635.346.062-72) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA, OAB2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL, OAB855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 3.384,99 b) valor principal atualizado: R$ 3.384,99 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 61 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

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Processo nº 0819463-43.2023.8.23.0010

ID: 337590486

Tribunal: TJRR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0819463-43.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAMONA DA COSTA PINTO

Polo Passivo:

Oficio

Advogados:

JÚLIA MORENO SICHINEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ONEILDO FERREIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819463-43/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819463-43.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAMONA DA COSTA PINTO (R… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819463-43/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819463-43.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): RAMONA DA COSTA PINTO (RG: 16115856 SSP/AM e CPF/CNPJ: | 635.346.062-72) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA, OAB2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL, OAB855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 3.384,99 b) valor principal atualizado: R$ 3.384,99 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 61 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

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Processo nº 0832267-09.2023.8.15.2001

ID: 321142711

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0832267-09.2023.8.15.2001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KARLISSON ROLIM DOS SANTOS

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GRACIANE DA COSTA FONSECA

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Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832267-09.2023.8.15.2001 [Base de Cálculo] REQUERENTE: JOSE VIE… Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832267-09.2023.8.15.2001 [Base de Cálculo] REQUERENTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Intimado o executado, este apresentou manifestação, concordando com os valores apresentados pelo exequente quanto ao crédito principal. É o relatório, passo a decidir. Com relação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública disciplina o art.535, § 3º do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou manifestação, concordando com os valores apresentados pelo exequente quanto ao crédito principal. Por tal razão devem ser homologados os valores apresentados pelo exequente em sede de cumprimento de sentença ID 110462958. Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE (ID 110462958), com a devida expedição dos Ofício Requisitório (PRECATÓRIO) em relação ao crédito principal, no valor de R$ 40.132,49 (quarenta mil e cento e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), e mais, expedição dos Ofício Requisitório (RPV) em relação aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 6.019,87 (seis mil e dezenove reais e oitenta e sete) , ou seja, 15% (quinze por cento) do valor da condenação, arbitrado nos termos do Acórdão (ID 105539454), o que faço com base no art.535, parágrafo 3º, do CPC. Em tempo, defiro o pedido de destacamento do crédito dos referidos honorários advocatícios contratuais, em relação a parte promovente, no importe de 20% (vinte por cento) do crédito principal, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 74516983), quando da expedição do precatório. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se o Ofício Requisitório (PRECATÓRIO e RPV), ao referente ao crédito principal e honorários sucumbenciais, respectivamente. INTIMEM-SE AS PARTES. Publicada e Registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0827029-43.2023.8.23.0010

ID: 281172230

Tribunal: TJRR Órgão: 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: 4vcivelresidual@tjrr.jus.br Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: : R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DESPACHO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Fase de cumprimento de sentença – Artigo 509 e seguintes do CPC) 01. Nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação da(o) ré(u)/executada(o), por meio do seu Defensor, via Sistema PROJUDI, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, do Artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, efetuar o pagamento integral do valor da condenação, conforme memorial apresentado, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 02. Após, transcorridos os prazos acima, não havendo pronto pagamento, com a devida certidão do Cartório, deverá a parte exequente ser intimada para atualizar seu crédito, apresentando nova memória discriminada (Art. 524 do Novo CPC), adequando-a aos efeitos desta decisão, inclusive quanto à multa, no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Transcorrido o prazo supramencionado, caso a parte exequente solicite certidão do teor da decisão para efetivar o protesto extrajudicial, fica deferido o pedido para emissão, nos termos do artigo 517, § 1º, do Código de Processo Civil. 04. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV[1] do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

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Francisco Furtado Costa x Banco Bmg Sa

ID: 276116286

Tribunal: TJRR Órgão: 6ª Vara Cível - Execução Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0826544-43.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FURTADO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

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Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

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JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

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Principal 2.559,16 R$ IOF - R$ TCC - R$ Seguro - R$ Juros 1ª Parcela Nro Parcelas TOTAL 2.559,16 R$ 7,035% 07/01/21 Vencimento Valor financiado Ca… Principal 2.559,16 R$ IOF - R$ TCC - R$ Seguro - R$ Juros 1ª Parcela Nro Parcelas TOTAL 2.559,16 R$ 7,035% 07/01/21 Vencimento Valor financiado Capital Juros Prestação Saldo Devedor 07/01/21 R$ 2.559,16 R$ 142,77 R$ 180,04 R$ 2.416,39 07/02/21 R$ 2.416,39 R$ 152,81 R$ 169,99 R$ 2.263,58 07/03/21 R$ 2.263,58 R$ 163,56 R$ 159,24 R$ 2.100,02 07/04/21 R$ 2.100,02 R$ 175,07 R$ 147,74 R$ 1.924,95 07/05/21 R$ 1.924,95 R$ 187,38 R$ 135,42 R$ 1.737,57 07/06/21 R$ 1.737,57 R$ 200,57 R$ 122,24 R$ 1.537,00 07/07/21 R$ 1.537,00 R$ 214,68 R$ 108,13 R$ 1.322,32 07/08/21 R$ 1.322,32 R$ 229,78 R$ 93,03 R$ 1.092,55 07/09/21 R$ 1.092,55 R$ 245,94 R$ 76,86 R$ 846,60 07/10/21 R$ 846,60 R$ 263,25 R$ 59,56 R$ 583,36 07/11/21 R$ 583,36 R$ 281,77 R$ 41,04 R$ 301,59 07/12/21 R$ 301,59 R$ 301,59 R$ 21,22 R$ 0,00 R$ 2.559,16 R$ 1.314,50 R$ 3.873,65 FRANCISCO FURTADO COSTA BANCO BMG S.A. REQUERENTE REQUERIDO PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO PELO METODO PRICE Nro Parcela Valor financiado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL DO FORUM PROCESSO 0826544-43.2023.8.23.0010 CONTRATO 2808127 Parcela Vencimento Parcela Paga Parcela ajustada Pago a maior Maior atualizado Parcelas vencidas Vencidas corrigidas 07/01/2021 516,11 07/02/2021 512,12 07/03/2021 509,68 07/04/2021 504,97 07/05/2021 501,97 07/06/2021 499,77 07/07/2021 407,13 07/08/2021 404,22 07/09/2021 400,66 07/10/2021 396,14 07/11/2021 391,44 07/12/2021 386,91 3.885,48 R$ 3.873,65 1.948,65 R$ 3.044,62 1.936,83 2.386,50 2.386,50 2.386,50 3.044,62 3.044,62 658,12 210,43 868,55 JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Correção do valor pago a maior (IPCA-E e juros de mora de 1% a. m. a partir da citação) e valor pago a menor e parcelas vencidas (somente correção pelo IPCA-E) assinatura eletrônica VALORES DEVIDOS AO BANCO 06 parcelas vencidas (R$ 1.936,83), somente corrigida, sem encargos moratórios TOTAL VALORES DEVIDOS AO AUTOR Valor pago a maior em 06 parcelas (R$ 1.948,65), corrigida pelo IPCA-E e juros de mora de 1%, da citação TOTAL RESTITUIÇÃO DO SEGURO (R$ 132,42), atualizado conforme acórdão TOTAL DEVIDO AO AUTOR BOA VISTA-RR. 12 DE MAIO DE 2025. SALDO DO CONTRATO EM FAVOR DO AUTOR

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Processo nº 0828969-43.2023.8.23.0010

ID: 322662763

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828969-43.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE JESUS MARQUES DA CUNHA.

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WARNER VELASQUE RIBEIRO

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ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0828969-43.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Defeito, nulidade ou anulação) Autor(s): DANIEL DE JESUS MARQUES DA CUNHA., DENNIS KIM SERRA MOTA, JOELSON AMORIM DOS SANTOS, SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES, kethleen cesar de melo, Réu(s): BANCO DO BRASIL SA, JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS, LOTUS BUSINESS CENTER LTDA, Valor da Causa: R$ 263.319,77 designada para o dia no link Audiência de Instrução 09 de setembro de 2025 às 10:00 horas . Dia: 09 setembro 2025 às 10:00 horas Link internet: Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste Obs.: documento. Por ordem do MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível , ficam as partes intimadas da designação da , a ser realizada Audiência de Instrução designada para o dia 09 de setembro de 2025 às 10:00 horas pela 1ª Vara Cível de Boa Vista, preferencialmente presencial e também por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima para o qual deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível a participação presencial das partes em sala de audiência da unidade cujo endereço consta no cabeçalho. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é e a ausência injustificada ou o não acesso à obrigatório sala virtual em até após o horário designado, será considerado como ato atentatório à 10 minutos dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado. As partes devem estar . acompanhadas de seus advogados/procuradores As audiências estão designadas para o horário local (RR) e serão abertas minutos antes do horário marcado. a intimação do autor para a audiência em Pelo que dispõe o artigo 49, § 1º, da Portaria 2/2024, questão será realizada na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Em caso de dúvidas, entre em contato: (95) 98400-5156 e/ou 3198-4734. Boa Vista/RR, 10 de julho de 2025 Taiuan Bonfim Silva Barros Servidor(a) Judiciário (Assinado Digitalmente)

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Processo nº 0828969-43.2023.8.23.0010

ID: 322662817

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0828969-43.2023.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS KIM SERRA MOTA

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WARNER VELASQUE RIBEIRO

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ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: 1civelresidual@tjrr.jus.br DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0828969-43.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Defeito, nulidade ou anulação) Autor(s): DANIEL DE JESUS MARQUES DA CUNHA., DENNIS KIM SERRA MOTA, JOELSON AMORIM DOS SANTOS, SANDRO MARLEY PEREIRA FERNANDES, kethleen cesar de melo, Réu(s): BANCO DO BRASIL SA, JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS, LOTUS BUSINESS CENTER LTDA, Valor da Causa: R$ 263.319,77 designada para o dia no link Audiência de Instrução 09 de setembro de 2025 às 10:00 horas . Dia: 09 setembro 2025 às 10:00 horas Link internet: Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste Obs.: documento. Por ordem do MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível , ficam as partes intimadas da designação da , a ser realizada Audiência de Instrução designada para o dia 09 de setembro de 2025 às 10:00 horas pela 1ª Vara Cível de Boa Vista, preferencialmente presencial e também por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima para o qual deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível a participação presencial das partes em sala de audiência da unidade cujo endereço consta no cabeçalho. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é e a ausência injustificada ou o não acesso à obrigatório sala virtual em até após o horário designado, será considerado como ato atentatório à 10 minutos dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado. As partes devem estar . acompanhadas de seus advogados/procuradores As audiências estão designadas para o horário local (RR) e serão abertas minutos antes do horário marcado. a intimação do autor para a audiência em Pelo que dispõe o artigo 49, § 1º, da Portaria 2/2024, questão será realizada na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Em caso de dúvidas, entre em contato: (95) 98400-5156 e/ou 3198-4734. Boa Vista/RR, 10 de julho de 2025 Taiuan Bonfim Silva Barros Servidor(a) Judiciário (Assinado Digitalmente)

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