Resultados para "0863670-16.2022.8.14.0301" – Página 6 de 8

Processo nº 0851157-16.2022.8.14.0301

ID: 336635063

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0851157-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS PRAZERES CAVALCANTE JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA DE SOUZA LEITAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: 4jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0851157-16.202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0863670-16.2022.8.14.0301

ID: 280414969

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0863670-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Ato ordinatório

Advogados:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

G. A. D. S. e outros x H. A. M. L.

ID: 323664084

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0863670-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. A. D. S. J. N. A. D. S. N.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Sentença

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INGRID ALINE DO NASCIMENTO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. A. D. S. e outros x H. A. M. L.

ID: 334165230

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0863670-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. A. D. S. G. F. C. A. J. N. A. D. S. N.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Despacho

Advogados:

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INGRID ALINE DO NASCIMENTO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE PAULA MENDES CASTILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Susanne Schnoll Petrola x Itau Unibanco S.A.

ID: 261131578

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0849411-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUSANNE SCHNOLL PETROLA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Susanne Schnoll Petrola x Itau Unibanco S.A.

ID: 261131975

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0849411-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUSANNE SCHNOLL PETROLA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO COSTA AFFONSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0831951-16.2022.8.14.0301

ID: 274982731

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0831951-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COSTA SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0831951-16.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: COSTA SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 690, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-002 Reclamado: Nome: BENEDITO TRINDADE DOS SANTOS Endereço: RUA BRASILIA, 547, BOM JESUS, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38400-762 DECISÃO/MANDADO Considerando os pedidos formulados à Id. 136827209, passo à análise: Quanto à penhora de percentual da aposentadoria recebida pelo executado, vislumbro a necessidade de informações quanto ao vínculo, valores e outras especificidades. Caso o exequente mantenha o interesse, deverá apresentar a comprovação pertinente. No que se refere à suspensão de passaporte e CNH e bloqueio de cartões, considero que se configuram medidas gravosas, que não garantem o fim que se pretende nos autos, remanescendo disponíveis outros meios executórios menos gravosos. Destaco que a jurisprudência do STF define a suspensão de passaporte e CNH como “indireta excepcional”, que pressupõe o exaurimento dos meios típicos de satisfação do crédito exequendo, além de adequação, necessidade e razoabilidade (RHC 196.004). Pelo que, INDEFIRO. Quanto à inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, DEFIRO. Determino a expedição de ofício ao Cadastro de Inadimplente – SERASA, ATRAVÉS DO SISTEMA SERASA JUD, para inclusão de restrição em nome de BENEDITO TRINDADE DOS SANTOS, CPF 379.156.302-53, pelos débitos dos autos. Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar a comprovação pertinente aos pedidos realizados, sob pena de indeferimento, ou requerer o que entender por direito. Após, certifique-se e conclusos. Belém, 8 de maio de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Do Edificio Gilberto Mestrinho x Uirapuru Turismo Ltda - Me

ID: 335376447

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0830787-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBERTO MESTRINHO

Polo Passivo:

UIRAPURU TURISMO LTDA - ME

Despacho

Advogados:

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830787-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GILBER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0808380-16.2022.8.14.0301

ID: 260325318

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0808380-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERSON PACHECO DE ALFAIA

Sentença

Advogados:

DIONE BARBOSA ALFAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0808380-16.2022.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0808380-16.2022.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra GERSON PACHECO DE ALFAIA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 145804 identificado nos autos. Houve penhora de valores (id 102417611). Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário e dos honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito referente ao(s) exercício(s) 2017 a 2019, comprovado pelo(s) documento(s) de ID retro, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, em consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, com fulcro no art. 90 do CPC. O valor das custas deverá ser abatido do montante penhorado e o saldo remanescente deverá ser restituído ao executado através de alvará. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no sistema. P.R.I.C. Belém/PA, 27 de março de 2025. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0895292-16.2022.8.14.0301

ID: 322273864

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0895292-16.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAQUEL DE ALMEIDA ROCHA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0895292-16.2022.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISC… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0895292-16.2022.8.14.0301 Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas pelo executado/responsável tributário. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 80 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes