Resultados para "1000511-04.2024.5.02.0472" – Página 6 de 165

Clarice Dos Santos Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 300388908

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000511-88.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000511-88.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caroline Andressa Da Silva Favari e outros x Eli Regina Da Silva Lima Rodrigues

ID: 329820013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000511-62.2021.8.26.0416

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA FAVARI PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELI REGINA DA SILVA LIMA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

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EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

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LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDERSON PIGOSSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000511-62.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Danilo Roncari Rocha x Sandra Maria Ataide Requel

ID: 335063507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012215-65.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANILO RONCARI ROCHA

Polo Passivo:

SANDRA MARIA ATAIDE REQUEL

Intimação

Advogados:

DANILO RONCARI ROCHA

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CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA

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APARECIDA DONIZETE DE SOUZA

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Processo 0012215-65.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1000511-82.2017.8.26.0196) (processo principal 1000511-82.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Ama Servicos Ltda e outros x Ama Servicos Ltda e outros

ID: 260436769

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000414-04.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMA SERVICOS LTDA LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMA SERVICOS LTDA LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1000414-04.2024.5.02.0472 : LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1000414-04.2024.5.02.0472 : LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) : LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a0188b proferida nos autos. 1000414-04.2024.5.02.0472 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. AMA SERVICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA RECURSO DE: AMA SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 49f73de; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id c533ee7). Regular a representação processual (Id 30c7bda). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3a2ef41; 5b860d2; 9f92530. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consta do v. acórdão: "Horas extras Diante da prova oral, a sentença afastou a tese da defesa fundada no art. 62, I, da CLT e acolheu a jornada da inicial, deferindo como extraordinárias as horas excedentes à "da 8ª hora diária e 44ª semanal, por todo o contrato de trabalho, sendo que as horas computadas para o cálculo do módulo diário não o serão para o do semanal, evitando-se, assim, dupla condenação" (fl. 123), contra o que se insurge a ré, insistindo na exceção legal. Não lhe dou razão. Segundo a inicial, o autor trabalhava de 2ª a 6ª feira, das 7h às 19h30, com 1 hora de intervalo para refeição, sem receber pela jornada extraordinária. A defesa aduziu que o reclamante exercia atividade externa nos moldes do art. 62, I, da CLT, sem controle de horário. Em depoimento pessoal, a ré relatou que "o reclamante era supervisor e fazia visitas nos centros de distribuição, prédios comerciais e residenciais; os locais de visitas eram passados pelo coordenador por email e o reclamante tinha flexibilidade de gerenciar a agenda", "a empresa também fornecia veículo para o reclamante", "todos os carros possuem geolocalização", admitindo que "existia aplicativo de checkin e checkout, chamado Nonio, onde o reclamante anotava o horário de chegada e saída do cliente; também constava o nome do cliente; o gestor tinha acesso às informações do aplicativo" (fl. 100, destaquei). A testemunha patronal, Edson Santos da Silva, confirmou que "existe um aplicativo chamado Nonio no celular do supervisor, onde ficavam instalados todos os clientes e a empresa orientava a fazer o checkin e checkout e colocar todas as informações da visita" (fl. 101). Extrai-se dessa instrução oral que, embora o reclamante realizasse serviços externos, estes não eram insuscetíveis de controle, pois registrava o labor em sistema e, portanto, sob a sua fiscalização, o que afasta a exceção legal evocada em defesa. Por conseguinte, a ausência nos autos dos controles de ponto obrigatórios, na forma do art. 74, §2º, da CLT, gera presunção favorável ao empregado, a teor da Súmula 338, I, do TST. Nada, pois, a modificar." No julgamento do RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 73: “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.” Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - AMA SERVICOS LTDA - LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA

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Ama Servicos Ltda e outros x Ama Servicos Ltda e outros

ID: 260436781

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000414-04.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMA SERVICOS LTDA LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMA SERVICOS LTDA LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1000414-04.2024.5.02.0472 : LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1000414-04.2024.5.02.0472 : LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) : LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a0188b proferida nos autos. 1000414-04.2024.5.02.0472 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. AMA SERVICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA RECURSO DE: AMA SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 49f73de; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id c533ee7). Regular a representação processual (Id 30c7bda). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3a2ef41; 5b860d2; 9f92530. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consta do v. acórdão: "Horas extras Diante da prova oral, a sentença afastou a tese da defesa fundada no art. 62, I, da CLT e acolheu a jornada da inicial, deferindo como extraordinárias as horas excedentes à "da 8ª hora diária e 44ª semanal, por todo o contrato de trabalho, sendo que as horas computadas para o cálculo do módulo diário não o serão para o do semanal, evitando-se, assim, dupla condenação" (fl. 123), contra o que se insurge a ré, insistindo na exceção legal. Não lhe dou razão. Segundo a inicial, o autor trabalhava de 2ª a 6ª feira, das 7h às 19h30, com 1 hora de intervalo para refeição, sem receber pela jornada extraordinária. A defesa aduziu que o reclamante exercia atividade externa nos moldes do art. 62, I, da CLT, sem controle de horário. Em depoimento pessoal, a ré relatou que "o reclamante era supervisor e fazia visitas nos centros de distribuição, prédios comerciais e residenciais; os locais de visitas eram passados pelo coordenador por email e o reclamante tinha flexibilidade de gerenciar a agenda", "a empresa também fornecia veículo para o reclamante", "todos os carros possuem geolocalização", admitindo que "existia aplicativo de checkin e checkout, chamado Nonio, onde o reclamante anotava o horário de chegada e saída do cliente; também constava o nome do cliente; o gestor tinha acesso às informações do aplicativo" (fl. 100, destaquei). A testemunha patronal, Edson Santos da Silva, confirmou que "existe um aplicativo chamado Nonio no celular do supervisor, onde ficavam instalados todos os clientes e a empresa orientava a fazer o checkin e checkout e colocar todas as informações da visita" (fl. 101). Extrai-se dessa instrução oral que, embora o reclamante realizasse serviços externos, estes não eram insuscetíveis de controle, pois registrava o labor em sistema e, portanto, sob a sua fiscalização, o que afasta a exceção legal evocada em defesa. Por conseguinte, a ausência nos autos dos controles de ponto obrigatórios, na forma do art. 74, §2º, da CLT, gera presunção favorável ao empregado, a teor da Súmula 338, I, do TST. Nada, pois, a modificar." No julgamento do RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 73: “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.” Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CAMARGO DE OLIVEIRA - AMA SERVICOS LTDA

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Jetbus Consultoria E Servicos Ltda - Me

ID: 330157140

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000511-50.2021.5.02.0717

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

Polo Passivo:

JETBUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIO BENDHEIM SANTAROSA

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RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000511-50.2021.5.02.0717 RECLAMANTE: RICARDO ALEXANDRE DOS SAN…

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Município De São Carlos x Maria Luiza Hora De Jesus Leal

ID: 321150619

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000511-58.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MARIA LUIZA HORA DE JESUS LEAL

Distribuídos

Advogados:

MARISSOL ZAPPAROLI GARCIA MANOEL

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JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER IRAMAR SILVA AUNÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000511-58.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Caroline Andressa Da Silva Favari e outros x Eli Regina Da Silva Lima Rodrigues

ID: 325032474

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000511-62.2021.8.26.0416

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA FAVARI PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELI REGINA DA SILVA LIMA RODRIGUES

Entrados

Advogados:

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDERSON PIGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000511-62.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caroline Andressa Da Silva Favari e outros x Eli Regina Da Silva Lima Rodrigues

ID: 335587416

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000511-62.2021.8.26.0416

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA FAVARI PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELI REGINA DA SILVA LIMA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDERSON PIGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1000511-62.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000511-86.2025.8.26.0589

ID: 295682594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000511-86.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. C. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIARA MARIA KLASSEN

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Processo 1000511-86.2025.8.26.0589 - Guarda de Família - Guarda - L.C.R.S. - Vistos. Vista ao MP. Int. - ADV: MAIARA MARIA KLASSEN (OAB 429739/SP)

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