Resultados para "1000619-72.2023.5.02.0341" – Página 6 de 192

Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Espólio De Agostinho Vieira Filho - Cpf.: 003.874.361-20

ID: 337440221

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000619-02.2023.5.02.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE AGOSTINHO VIEIRA FILHO - CPF.: 003.874.361-20

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AGOSTINHO VIEIRA FILHO - CPF.: 003.874.361-20

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-EDCiv RRAg 1000619-02.2023.5.02.0041 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (B…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Espólio De Agostinho Vieira Filho - Cpf.: 003.874.361-20

ID: 337440262

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000619-02.2023.5.02.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE AGOSTINHO VIEIRA FILHO - CPF.: 003.874.361-20

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AGOSTINHO VIEIRA FILHO - CPF.: 003.874.361-20

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-EDCiv RRAg 1000619-02.2023.5.02.0041 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (B…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Espólio De Agostinho Vieira Filho - Cpf.: 003.874.361-20

ID: 337440303

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000619-02.2023.5.02.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE AGOSTINHO VIEIRA FILHO - CPF.: 003.874.361-20

Polo Passivo:

ESPóLIO DE AGOSTINHO VIEIRA FILHO - CPF.: 003.874.361-20

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-EDCiv RRAg 1000619-02.2023.5.02.0041 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (B…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 256102723

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-35.2019.5.02.0431

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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MÔNICA FREITAS RISSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000619-35.2019.5.02.0431 : MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA : PROMETEON TYRE GRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000619-35.2019.5.02.0431 : MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA : PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b02d9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Em 11 de abril de 2025. ANA CRISTINA MARIN MEDRANO Sentença – fls. 2843/2864; Embargos Declaratórios – fls. 2975; Acórdão em Recurso Ordinário – fls. 3069/3078; Recurso de Revista Denegado – fls. 3208; Agravo Instrumento Denegado – fls. 3263/3264; Intimação das partes início liquidação – fls. 3285; Cumprimento obrigação de fazer PPP – fls. 3317; Cálculos da reclamada – fls. 3334; Cálculos do reclamante – fls. 3371; Laudo Perícia Contábil – fls. 3459; Esclarecimentos do Perito – fls. 3543, 3629. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Encontram-se em trâmite os autos 1000619-35.2019.5.02.0431 e 1000620-20.2019.5.02.0431, em que são partes MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA e PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. Nos autos 1000619-35.2019.5.02.0431, a reclamada foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade, deferido em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, ao longo do período de 06/01/2015 a 06/05/2015, bem como de 01/09/2015 a 01/11/2018, além das repercussões das diferenças em adicional noturno, horas extras, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Já nos autos 1000620-20.2019.5.02.0431, o v. acórdão reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal ao reclamante, no importe de 37,5% sobre o último salário recebido na ré, bem como o acréscimo da 13ª parcela anual, determinando a inclusão em folha de pagamento, a ser procedida em 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 2° do art. 533 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (art. 497, do CPC). Foi rejeitado o pagamento em parcela única. Condenou, ainda, a reclamada ao pagamento de Dano Moral no valor de R$30.000,00. Iniciada a liquidação, as partes apuraram de forma unificada, em ambos os processos, os valores relativos ao adicional de insalubridade, pensão mensal e dano moral. Ante a divergência acerca do quantum debeatur, restou designada perícia contábil também em ambos os casos. Todavia, não há determinação nos autos para prosseguimento da execução de forma unificada. Desta forma, retornem ao perito para retificação do laudo contábil, no prazo de 10 dias, restringindo a apuração ao quanto deferido nos autos 1000619-35.2019.5.02.0431, ou seja, adicional de insalubridade e reflexos. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 256102726

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-35.2019.5.02.0431

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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MÔNICA FREITAS RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000619-35.2019.5.02.0431 : MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA : PROMETEON TYRE GRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000619-35.2019.5.02.0431 : MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA : PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b02d9d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Em 11 de abril de 2025. ANA CRISTINA MARIN MEDRANO Sentença – fls. 2843/2864; Embargos Declaratórios – fls. 2975; Acórdão em Recurso Ordinário – fls. 3069/3078; Recurso de Revista Denegado – fls. 3208; Agravo Instrumento Denegado – fls. 3263/3264; Intimação das partes início liquidação – fls. 3285; Cumprimento obrigação de fazer PPP – fls. 3317; Cálculos da reclamada – fls. 3334; Cálculos do reclamante – fls. 3371; Laudo Perícia Contábil – fls. 3459; Esclarecimentos do Perito – fls. 3543, 3629. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Encontram-se em trâmite os autos 1000619-35.2019.5.02.0431 e 1000620-20.2019.5.02.0431, em que são partes MARCELO JACINTHO DE OLIVEIRA e PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. Nos autos 1000619-35.2019.5.02.0431, a reclamada foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade, deferido em grau médio (20%) sobre o salário mínimo, ao longo do período de 06/01/2015 a 06/05/2015, bem como de 01/09/2015 a 01/11/2018, além das repercussões das diferenças em adicional noturno, horas extras, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. Já nos autos 1000620-20.2019.5.02.0431, o v. acórdão reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal ao reclamante, no importe de 37,5% sobre o último salário recebido na ré, bem como o acréscimo da 13ª parcela anual, determinando a inclusão em folha de pagamento, a ser procedida em 5 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 2° do art. 533 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (art. 497, do CPC). Foi rejeitado o pagamento em parcela única. Condenou, ainda, a reclamada ao pagamento de Dano Moral no valor de R$30.000,00. Iniciada a liquidação, as partes apuraram de forma unificada, em ambos os processos, os valores relativos ao adicional de insalubridade, pensão mensal e dano moral. Ante a divergência acerca do quantum debeatur, restou designada perícia contábil também em ambos os casos. Todavia, não há determinação nos autos para prosseguimento da execução de forma unificada. Desta forma, retornem ao perito para retificação do laudo contábil, no prazo de 10 dias, restringindo a apuração ao quanto deferido nos autos 1000619-35.2019.5.02.0431, ou seja, adicional de insalubridade e reflexos. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

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Processo nº 1000619-13.2025.8.26.0041

ID: 279676513

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000619-13.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE COELHO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP) Processo 1000619-13.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Marleide Coelho Moura - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1000619-13.2025.8.26.0041

ID: 279752661

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000619-13.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE COELHO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP) Processo 1000619-13.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Marleide Coelho Moura - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1000619-13.2025.8.26.0041

ID: 276880987

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000619-13.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE COELHO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP) Processo 1000619-13.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Reqte: Marleide Coelho Moura - Ao Ministério Público.

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Processo nº 1000619-51.2024.8.26.0072

ID: 324036293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000619-51.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAíS ISABELLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANA

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Processo 1000619-51.2024.8.26.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaís Isabelli dos Santos - Expedido alvarás - ADV: ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANA (OAB 259770/SP)

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Processo nº 1000619-51.2024.8.26.0072

ID: 302036229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000619-51.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THAíS ISABELLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000619-51.2024.8.26.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Thaís Isabelli dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANA (OAB 259770/SP)

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