Processo nº 0000699-05.2024.8.26.0566
ID: 303902851
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0000699-05.2024.8.26.0566
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000699-05.2024.8.26.0566 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.C.M. - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Anoto que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 05/12/2043. Int.…
Ver mais