Resultados para "1000726-08.2025.5.02.0613" – Página 6 de 162

Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De São Roque e outros x José Carlos Dias Thomaz

ID: 334505560

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000726-71.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SãO ROQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO ROQUE

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DIAS THOMAZ

Distribuídos

Advogados:

ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS

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FABIANA MARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1000726-71.2025.8.26.0586; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Roque; Vara d…

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Angelita Jaqueline Ribeiro Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 334289818

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-33.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JURACI CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000726-33.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wilson Americo Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 295332103

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-21.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILSON AMERICO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000726-21.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael De Jesus Moreira e outros x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 296504994

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA ZELIA DUARTE NOGUEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000726-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zelia Duarte Nogueira x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 292376485

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZELIA DUARTE NOGUEIRA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Entrados

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000726-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002290-67.2023.8.11.0006

ID: 305504658

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA ETIENE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILMARA PINHEIRO LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006. REQUERENTE: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Ver… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006. REQUERENTE: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos etc. Verifico que foram distribuídas ações relacionadas às mesmas partes desta demanda, com idênticas causas de pedir, nas quais se deduz pretensão de direitos referentes ao mesmo vínculo empregatício. Seguem os processos correlatos: Polo ativo: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA Processo: 1002290-67.2023.8.11.0006 Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES Pedido: TERÇO CONSTITUCIONAL Valor: R$ 5.695,32 Polo ativo: LUCINEIA ETIENE DE SOUZA Processo: 1000726-53.2023.8.11.0006 Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES Pedido: FGTS Valor: R$ 13.200,00 É cediço que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrem de preceito constitucional, nos moldes preceituados no art. 100, § 8º, da Constituição Federal, in verbis: "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). § 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo." A Constituição Federal veda expressamente o fracionamento de crédito correspondente ao precatório para segmentar o pagamento por RPV. Portanto, sua violação configura burla ao sistema de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, podendo ainda caracterizar a parte que assim procede como litigante de má-fé por infringência de preceito constitucional na conformidade do sistema de pagamento de dívidas judiciais pela fazenda pública. As ações/execução contra a Fazenda Pública apresentam características peculiares concernentes à forma de pagamento através de precatório ou requisição de pequeno valor, a cronologia dos pagamentos, bem como à ordem de preferência, e especialmente o limite da execução para a escolha da modalidade de quitação, que seriam vulneradas caso se desconsidere a aglutinação das ações e valores. Registro que ambas as partes manifestaram concordância com a reunião das ações (ID 181061108 desta ação e ID 184244590 daquela), reconhecendo que a unificação das demandas promove maior eficiência, economicidade e celeridade processual. Desse modo, RECONHEÇO a conexão entre os processos n.º 1002290-67.2023.8.11.0006 e 1000726-53.2023.8.11.0006, para tanto, DETERMINO: a) A reunião das sentenças executadas nos processos de cumprimento de sentença, cuja tramitação permanecerá apenas nos autos n.º 1000726-53.2023.8.11.0006, devendo o exequente apresentar o cálculo discriminando as verbas constantes das sentenças condenatórias, e excluindo as verbas que porventura tenham sido concedidas em duplicidade em razão da pluralidade indevida de ações; b) O traslado de cópia integral do processo nº 1002290-67.2023.8.11.0006 para os autos do processo 1000726-53.2023.8.11.0006; c) a extinção do processo n.º 1002290-67.2023.8.11.0006, eis que o cumprimento da sentença tramitará junto ao processo 1000726-53.2023.8.11.0006; d) o cancelamento da(s) RPV(s) eventualmente expedida(s); e) a restituição dos valores eventualmente depositados ao executado no processo. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos do processo nº 1002290-67.2023.8.11.0006, com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Paulo Miguel Vieira x Consorcio Locat Sp e outros

ID: 318969828

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000629-08.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MIGUEL VIEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA SELETIVA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

RICHARD COSTA MONTEIRO

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LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BAZELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000629-08.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: PAULO MIGUEL VIEIRA RE…

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Paulo Miguel Vieira x Consorcio Locat Sp e outros

ID: 329525633

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000629-08.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO MIGUEL VIEIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA SELETIVA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

RICHARD COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BAZELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000629-08.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: PAULO MIGUEL VIEIRA RE…

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E. R. Dos S. x P. S. C. De S. G. e outros

ID: 296394254

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-89.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DOS S.

Polo Passivo:

P. S. C. DE S. G. S. L. L.

Entrados

Advogados:

TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AMERICO TIBERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CEZAR BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1000726-89.2022.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabiana Guerra Gavin x Geraldo Rafael De Rezende e outros

ID: 280518527

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1000726-60.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA GUERRA GAVIN

Polo Passivo:

GERALDO RAFAEL DE REZENDE MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MAYARA DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERTO DE AZEVEDO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1000726-60.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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