Processo nº 0005919-02.2024.8.26.0269
ID: 329648538
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0005919-02.2024.8.26.0269
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0005919-02.2024.8.26.0269 (processo principal 1011075-22.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Nivaldo Jose Holtz - Vistos. Pág.80/91: ciente da decisão que não conheceu o Agravo interposto pelo requerente. Aguarde-se pelo prosseguime…
Ver mais