Resultados para "1001092-96.2024.5.02.0705" – Página 6 de 167

Geraldo Dos Santos Silva x Viacao Grajau S A

ID: 335484265

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001480-96.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ROSANA MARIA SANZER KALIL

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BEATRIZ DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001480-96.2024.5.02.0705 RECORRENTE: GERALDO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001480-96.2024.5.02.0705 RECORRENTE: GERALDO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: VIACAO GRAJAU S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f60d83 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001480-96.2024.5.02.0705 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GERALDO DOS SANTOS SILVA BEATRIZ DE PAULA (SP293233) Recorrido: Advogado(s): VIACAO GRAJAU S A ROSANA MARIA SANZER KALIL (SP115134) RECURSO DE: GERALDO DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 2a74a40; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id e2717f0). Regular a representação processual (Id fda5fdc). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pelo reclamante. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 375, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GRAJAU S A

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Geraldo Dos Santos Silva x Viacao Grajau S A

ID: 335484279

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001480-96.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

ROSANA MARIA SANZER KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001480-96.2024.5.02.0705 RECORRENTE: GERALDO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1001480-96.2024.5.02.0705 RECORRENTE: GERALDO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: VIACAO GRAJAU S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f60d83 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001480-96.2024.5.02.0705 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GERALDO DOS SANTOS SILVA BEATRIZ DE PAULA (SP293233) Recorrido: Advogado(s): VIACAO GRAJAU S A ROSANA MARIA SANZER KALIL (SP115134) RECURSO DE: GERALDO DOS SANTOS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 2a74a40; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id e2717f0). Regular a representação processual (Id fda5fdc). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviável o reexame pretendido, pois, nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso, o que não foi observado pelo reclamante. Nesse sentido: "[...] NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. Todavia, na hipótese, a parte não cuidou de transcrever o trecho dos embargos de declaração em que buscou o pronunciamento do Tribunal Regional, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Deixa-se de examinar o requisito da transcendência referido no artigo 896-A da CLT, por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-255-75.2012.5.04.0009, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 25/03/2022, sublinhou-se) DENEGO seguimento. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 375, da SBDI-1, do TST. Assim, o reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, "a", parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [[...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lmp SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO DOS SANTOS SILVA

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L. H. Da S. A. S. x J. G. D. e outros

ID: 296508176

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001092-37.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. H. DA S. A. S.

Polo Passivo:

J. G. D. N. DOS S. D.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL INDALENCIO

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RAFAEL INDALENCIO

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MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001092-37.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. A. De S. E S. x C. S. R. De S.

ID: 290932099

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001092-47.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DE S. E S.

Polo Passivo:

C. S. R. DE S.

Entrados

Advogados:

TAMIRES MARTINEZ LEMES

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LUCIANO RICARDO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1001092-47.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328296436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001092-60.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE LORENA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARCOS DE OLIVEIRA PINTO NETO

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DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY

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DESPACHO Nº 1001092-60.2024.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 0005373-31.2022.8.26.0005

ID: 295904032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005373-31.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0005373-31.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1001092-49.2021.8.26.0005) (processo principal 1001092-49.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Banco Santander (Bras…

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Magazine União x Banco Santander Brasil S/A e outros

ID: 296844398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001355-06.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE UNIãO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A CARON INDUSTRIA E COMéRCIO DE MOVEIS - EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001355-06.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1001092-88.2024.8.26.0152) (processo principal 1001092-88.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000208-57.2025.8.26.0438

ID: 296411515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000208-57.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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Processo 0000208-57.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001092-40.2023.8.26.0438) (processo principal 1001092-40.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Levy Sena Santos e outros x Levy Sena Santos e outros

ID: 341501881

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001092-51.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LEVY SENA SANTOS TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Polo Passivo:

LEVY SENA SANTOS TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

IARA DE OLIVEIRA LUCKI

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CYNTHIA GATENO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001092-51.2024.5.02.0720 RECORRENTE: TBFORTE SEGURANCA E TRANSP…

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Processo nº 1001092-53.2024.8.26.0681

ID: 329884231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001092-53.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O. DA H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUREA MOSCATINI

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Processo 1001092-53.2024.8.26.0681 - Guarda de Família - Guarda - C.O.H. - Ciência a advogada do e-mail recebido de fls. 34. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP)

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