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Jose Roberto Candido De Oliveira x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261427914

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001115-86.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001115-86.2025.5.02.0000 : JOSE ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001115-86.2025.5.02.0000 : JOSE ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0135e7 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000801-27.2016.5.02.0075 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001115-86.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001115-86.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001115-86.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000801-27.2016.5.02.0075), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001115-86.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001115-36.2025.8.26.0431

ID: 323778985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001115-36.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DE OLIVEIRA SPILA CONFECçOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-36.2025.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R. B. de Oliveira Spila Confecçoes - Manifeste-se a parte requerente/exequente. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MA…

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Processo nº 0000705-91.2023.8.26.0357

ID: 325306895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-91.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO LIOGI IASSUGUE - MIRANTE - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-91.2023.8.26.0357 (processo principal 1001115-40.2020.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ADOLFO LIOGI IASSUGUE - MIRANTE - ME - Processo Desarquivado com …

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Processo nº 1001115-13.2025.8.26.0471

ID: 312506906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001115-13.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-13.2025.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Manifestar-se face a certidão da oficiala de justiça - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENT…

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Processo nº 1001115-76.2023.8.26.0020

ID: 276908475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001115-76.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1001115-76.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander S/A - Concedo o prazo de dez dias para cumprimento do deter…

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Processo nº 1001115-45.2024.8.26.0213

ID: 328556952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001115-45.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA SILVA DOMICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE MORAIS DIAS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-45.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Debora da Silva Domiciano - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. - ADV: DAIANE MORAIS DIAS JO…

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Processo nº 1001115-81.2025.8.26.0125

ID: 335447393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001115-81.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARMA PARK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-81.2025.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Condomínio Residencial Parma Park - Fl. 114: manifeste-se a parte exequente. - ADV: ROBERTA AP…

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Processo nº 1001115-49.2025.8.26.0362

ID: 303901917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001115-49.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. C. P. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIVID MIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-49.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.C.P.Z. - Fls 53/54: manifeste-se requerente acerca da resposta do ofício, no prazo de 15(quinze) dias - ADV: DEIVID MIOTTO …

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Processo nº 1001115-46.2025.8.26.0072

ID: 304002409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001115-46.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-46.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro. - ADV: JOSE E…

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Processo nº 1001115-95.2021.8.26.0198

ID: 307961080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001115-95.2021.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO FRANCOROCHENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001115-95.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Francorochense Ltda - Vistos, Fls. 136/140: defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA S…

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