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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Ana Cristina Avila De Moraes

ID: 337846135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-66.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ANA CRISTINA AVILA DE MORAES

Entrados

Advogados:

CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA

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LUHAN MATHIAS DE OLIVEIRA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1001210-66.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Batista Moreira Netto x Cecilia Stenizk Mazurek Lepper e outros

ID: 339826287

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001617-58.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MOREIRA NETTO

Polo Passivo:

CECILIA STENIZK MAZUREK LEPPER ORLANDO LEPPER

Sentença

Advogados:

SUELI TOMOKO ANDO

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GERALDO MOREIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001617-58.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER, CECILIA STENIZK MAZUREK LEPPER … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001617-58.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER, CECILIA STENIZK MAZUREK LEPPER SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO proposta por JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO em face de ORLANDO LEPPER, ambos qualificados no encarte processual acima identificado. Consoante se infere dos autos, restou certificado a distribuição em duplicidade dos autos n. 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em que todos se referem aos autos originários n.º 0000299-07.2022.8.16.0059, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Cândido de Abreu/PR. (id. 202747615). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que, uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, bem como que se configura a litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Aliás, estabelece o art. 485, inciso V, que ocorre a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação da perempção, litispendência ou da coisa julgada. Ademais, dispõe ainda o § 3º do mencionado dispositivo legal (art. 485), que o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos n.º IV, V, VI e IX. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que, de fato, foram distribuídas, demanda com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir destes, sob número 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em trâmite neste juízo. Contudo, anoto, que os autos 1001210-52.2025.8.11.0021 foram distribuídos 09/04/2025, às 16h52, os demais, após essa data. Assim, uma vez demonstrado de forma evidente a ocorrência da litispendência, pois se verifica a identidade de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido, outro caminho não há a não ser reconhecer de ofício a litispendência. Ante o exposto, RECONHEÇO a litispendência destes autos com os de nº 1001210-52.2025.8.11.0021 e 1001278-02.2025.8.11.0021 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, V, § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas (§3, art. 90, CPC). Sem honorários, por ausência de contraditório. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001278-02.2025.8.11.0021

ID: 339826353

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001278-02.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MOREIRA NETTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERALDO MOREIRA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001278-02.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1001278-02.2025.8.11.0021 EXEQUENTE: JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO EXECUTADO: ORLANDO LEPPER SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO proposta por JOÃO BATISTA MOREIRA NETTO em face de ORLANDO LEPPER, ambos qualificados no encarte processual acima identificado. Consoante se infere dos autos, restou certificado a distribuição em duplicidade dos autos n. 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em que todos se referem aos autos originários n.º 0000299-07.2022.8.16.0059, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Cândido de Abreu/PR. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório do necessário. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que, uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, bem como que se configura a litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Aliás, estabelece o art. 485, inciso V, que ocorre a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação da perempção, litispendência ou da coisa julgada. Ademais, dispõe ainda o § 3º do mencionado dispositivo legal (art. 485), que o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos n. IV, V, VI e IX. Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que, de fato, foram distribuídas, demanda com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir destes, sob número 1001210-52.2025.8.11.0021, 1001278-02.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, em trâmite neste juízo. Contudo, anoto, que os autos 1001210-52.2025.8.11.0021 foram distribuídos 09/04/2025, às 16h52, os demais, após essa data. Assim, uma vez demonstrado de forma evidente a ocorrência da litispendência, pois se verifica a identidade de partes, causa de pedir (próxima e remota) e pedido, outro caminho não há a não ser reconhecer de ofício a litispendência. Ante o exposto, RECONHEÇO a litispendência destes autos com o de nº 1001210-52.2025.8.11.0021 e 1001617-58.2025.8.11.0021, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo art. 485, V, § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas (§3, art. 90, CPC). Sem honorários, por ausência de contraditório. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Nossa Senhora Da Conceição Distribuição E Comércio Ltda x Rodrigo Aparecido Costa

ID: 316191099

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-67.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NOSSA SENHORA DA CONCEIçãO DISTRIBUIçãO E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO APARECIDO COSTA

Entrados

Advogados:

PEDRO DE SOUZA VICENTIN

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BRUNO MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN NICOLI CASSAMASIMO RAMOS

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001210-67.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leandro Da Silva Ribeiro x Jm Da Conceicao

ID: 332547019

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-02.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

JM DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001210-02.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO …

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Joana Maria De Souza x Municipio De Sao Paulo

ID: 260772478

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001210-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ELENA SALAMONE BALBEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001210-19.2025.5.02.0000 : JOANA MARIA DE SOUZA : MUNICIPIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001210-19.2025.5.02.0000 : JOANA MARIA DE SOUZA : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 467884f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002286-28.2016.5.02.0054 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001210-19.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOANA MARIA DE SOUZA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001210-19.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001210-19.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1002286-28.2016.5.02.0054), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001210-19.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOANA MARIA DE SOUZA

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Anira Isabel Finimundi Verdi e outros x Associação Dos Participantes Do Complexo Fazenda Boa Vista

ID: 337428512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-77.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANIRA ISABEL FINIMUNDI VERDI WALDEMAR VERDI JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTA

Intimação

Advogados:

MARIANE CRISTINA SPAOLONZI MOURA

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DANIELA FERREIRA GENTIL

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ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

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Processo 1001210-77.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Waldemar Verdi Junior - - Anira Isabel Finimundi Verdi - Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Bo… Processo 1001210-77.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Waldemar Verdi Junior - - Anira Isabel Finimundi Verdi - Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - III. DISPOSITIVO Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na ação declaratória de inexigibilidade de débito (processo n. 1001210-77.2024.8.26.0471) eJULGO PROCEDENTEo pedido formulado na ação de cobrança (processo n. 1001150-07.2024.8.26.0471), para: reconhecer a legitimidade da cobrança de duas cotas associativaspela APCFBV, a partir da data do desdobro do lote original em duas unidades autônomas; condenar os réus ao pagamento das cotas associativas vencidas e vincendasrelativas às duas unidades, conforme valores aprovados em assembleia e demonstrados nos autos, com atualização monetária, juros moratórios e demais encargos desde a data dos respectivos vencimentos, nos termos do estatuto; Determino, ainda, que os valores depositados judicialmente pelos autores da ação declaratória (processo n. 1001210-77.2024.8.26.0471), sejam levantados em favor da Associação dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista (APCFBV), após o trânsito em julgado desta sentença, observando-se a devida atualização e eventual compensação com valores já pagos diretamente. Em razão da sucumbência, condeno os autores da ação declaratória ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Na ação de cobrança, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, também fixados em 10% sobre o valor da condenação. Insira-se cópia desta sentença nos autos apenso para fins de regularização junto ao SAJ. Eventualmente desafiado o julgado, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIANE CRISTINA SPAOLONZI MOURA (OAB 423607/SP), DANIELA FERREIRA GENTIL (OAB 277861/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP)

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Banco Pan S/A x João Luiz Da Silva

ID: 332157952

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001210-32.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOãO LUIZ DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO JARDON ZACHEO

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ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001210-32.2024.8.26.0486; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Quatá; Juizado Espe…

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Processo nº 1001210-74.2025.8.26.0299

ID: 294006210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001210-74.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-74.2025.8.26.0299 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.C. - Parte autora recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: SONIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 122815/SP)

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Processo nº 1001210-38.2025.8.26.0408

ID: 278805826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001210-38.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO MUSSI BEFFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Eduardo Mussi Beffa (OAB 83836/SP) Processo 1001210-38.2025.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Adriano Cesar Gonçalves - Ciência à parte exequente.

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