Resultados para "1001285-11.2024.5.02.0221" – Página 6 de 156

Pedro Jose Dos Santos Neto x Andromeda Editores Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 333673941

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-11.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA FONTES PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RODRIGUES CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA COUTINHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TAVARES THOME

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001285-11.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO RECLAMADO: ESD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001285-11.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO RECLAMADO: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa3abb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO em face de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA (em recuperação judicial) e ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, para o fim de, nos termos da fundamentação supra, condenar solidariamente as reclamadas a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: verbas salariais e rescisórias discriminadas no TRCT de fl. 27 (deduzindo-se o valor de R$7.697,21), diferenças de FGTS+40% (referentes aos depósitos do período contratual, compensando-se os valores de fls. 29-30), multa do artigo 467, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, diferenças pelo exercício da função de gerente (arbitrando-se o salário no valor de R$10.000,00 por mês, de agosto/2022 a 02-03-2022), restituição dos valores descontados a título de contribuição assistencial, e honorários advocatícios. Valores a apurar em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária observarão a decisão plenária do STF de 18-12-2020, sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020-STF: a) índice de correção pelo IPCA-E na fase pré-judicial, desde o vencimento da obrigação até o momento imediatamente anterior ao da citação do devedor; b) a partir da citação do devedor em processo judicial trabalhista, a incidência da taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, deverão ser observados os critérios da Súmula 368 do TST, conforme abaixo: I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). VI – O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. As contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença, nos termos dos artigos 28 da Lei n. 8.212/91 e 214 do Decreto n. 3.048/99. Custas pelas reclamadas no importe de R$1.700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$85.000,00. Intimem-se. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

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Pedro Jose Dos Santos Neto x Andromeda Editores Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 333673998

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-11.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO AMARAL

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LUIZA FONTES PESSANHA

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FLAVIA RODRIGUES CORREA

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JULIA COUTINHO LOPES

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FABIO RODRIGUES ALVES SILVA

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RAFAEL TAVARES THOME

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CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

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SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001285-11.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO RECLAMADO: ESD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001285-11.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO RECLAMADO: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa3abb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO em face de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA (em recuperação judicial) e ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, para o fim de, nos termos da fundamentação supra, condenar solidariamente as reclamadas a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: verbas salariais e rescisórias discriminadas no TRCT de fl. 27 (deduzindo-se o valor de R$7.697,21), diferenças de FGTS+40% (referentes aos depósitos do período contratual, compensando-se os valores de fls. 29-30), multa do artigo 467, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, diferenças pelo exercício da função de gerente (arbitrando-se o salário no valor de R$10.000,00 por mês, de agosto/2022 a 02-03-2022), restituição dos valores descontados a título de contribuição assistencial, e honorários advocatícios. Valores a apurar em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária observarão a decisão plenária do STF de 18-12-2020, sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020-STF: a) índice de correção pelo IPCA-E na fase pré-judicial, desde o vencimento da obrigação até o momento imediatamente anterior ao da citação do devedor; b) a partir da citação do devedor em processo judicial trabalhista, a incidência da taxa SELIC, que abrange correção monetária e juros. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, deverão ser observados os critérios da Súmula 368 do TST, conforme abaixo: I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). VI – O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil. As contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença, nos termos dos artigos 28 da Lei n. 8.212/91 e 214 do Decreto n. 3.048/99. Custas pelas reclamadas no importe de R$1.700,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$85.000,00. Intimem-se. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOLAR COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - SMA INVESTIMENTO LTDA EM - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRADE BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Egber Goncalves Baiarle e outros x Abc Cargas Ltda e outros

ID: 258879195

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001285-67.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EGBER GONCALVES BAIARLE RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA VASTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA FERREIRA ROSSI BATTINI

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GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-67.2024.5.02.0461 : EGBER GONCALVES BAIARLE : WALDELIO DE C…

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Egber Goncalves Baiarle e outros x Abc Cargas Ltda e outros

ID: 258879200

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001285-67.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EGBER GONCALVES BAIARLE RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA WALDELIO DE CARVALHO SANTOS TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA FERREIRA

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LARISSA VASTA DE SOUZA

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA SOUZA FILHO

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RODRIGO RAMOS

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TIAGO PINHEIRO DE JESUS

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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BARBARA CRISTINA LOPES DE SANTANA

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CINTIA FERREIRA ROSSI BATTINI

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GUSTAVO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001285-67.2024.5.02.0461 : EGBER GONCALVES BAIARLE : WALDELIO DE C…

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Processo nº 1001285-82.2025.8.26.0471

ID: 334857734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001285-82.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI BENVEGNU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA CRISTIANE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-82.2025.8.26.0471 - Inventário - Sucessões - Vanderlei Benvegnu - Citem-se os herdeiros não representados nos autos. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP)

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Processo nº 1001285-27.2024.8.26.0145

ID: 297130214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001285-27.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONICE APARECIDA PRANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MIRANDA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-27.2024.8.26.0145 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leonice Aparecida Prando da Silva - Arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS (OAB 131828/SP)

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Processo nº 1001285-40.2024.8.26.0464

ID: 305637631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001285-40.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TURIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-40.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Turim - Fls. 131: expeça-se carta de citação. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB…

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Processo nº 1001285-93.2017.8.26.0073

ID: 309287515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001285-93.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-93.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.746/7: ciência às partes. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

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I. F. De S. x E. V. P.

ID: 317495705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001285-17.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

I. F. DE S.

Polo Passivo:

E. V. P.

Intimação

Advogados:

RAMON PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA GAMOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-17.2022.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F.S. - E.V.P. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), CLÁUDIA GAMOSA (OAB 214…

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Processo nº 1001285-07.2023.8.26.0357

ID: 326043531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001285-07.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001285-07.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcelo Oliveira Santos - Vista ao requerente para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: MAYARA VALLIM (OAB …

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