Resultados para "1001412-09.2024.5.02.0492" – Página 6 de 122

Itaú Unibanco S/A x T S C Nascimento Obras

ID: 314708676

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-11.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

T S C NASCIMENTO OBRAS

Entrados

Advogados:

ROBSON COUTO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001412-11.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. D. B. x F. G. X. B. e outros

ID: 322666450

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-88.2020.8.26.0505

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. D. B.

Polo Passivo:

F. G. X. B. M. V. X.

Distribuídos

Advogados:

RENATA SILVA RONCON

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RENATA SILVA RONCON

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EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO SCOLAMIERI

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FÁBIO QUINTILHANO GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001412-88.2020.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. D. B. x F. G. X. B. e outros

ID: 335041718

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-88.2020.8.26.0505

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. D. B.

Polo Passivo:

F. G. X. B. M. V. X.

Distribuídos

Advogados:

RENATA SILVA RONCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA SILVA RONCON

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EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO SCOLAMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO QUINTILHANO GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001412-88.2020.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Max Cred Intermediação Financeira Eireli x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 317234589

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-66.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAX CRED INTERMEDIAçãO FINANCEIRA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A JULIANA CAMARGOS DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JOSÉ MATHEUS DA SILVA MACIEL DE ASSIS

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STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001412-66.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Antenor Da Silva Pereira e outros x Cinpal Companhia Industrial De Pecas Para Automoveis

ID: 259102172

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-79.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTENOR DA SILVA PEREIRA MARCIO BENTO BARTHOLOMEI

Polo Passivo:

CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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CAROLINE VIEIRA MOREIRA BRAGA

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ANA FLAVIA DEODORO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001412-79.2024.5.02.0501 : JOSE ANTENOR DA SILVA PEREIRA : CINPAL COMPAN…

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Jose Antenor Da Silva Pereira e outros x Cinpal Companhia Industrial De Pecas Para Automoveis

ID: 259102178

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-79.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTENOR DA SILVA PEREIRA MARCIO BENTO BARTHOLOMEI

Polo Passivo:

CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE PECAS PARA AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VIEIRA MOREIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA DEODORO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001412-79.2024.5.02.0501 : JOSE ANTENOR DA SILVA PEREIRA : CINPAL COMPAN…

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Regina Quirino De Almeida De Santana x Ccl Steak House Ltda

ID: 277302588

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000733-09.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA

Polo Passivo:

CCL STEAK HOUSE LTDA

Acórdão

Advogados:

LUIZ PAVESIO JUNIOR

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JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1000733-09.2024.5.02.0492 RECORRENTE: REGINA QUIRINO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1000733-09.2024.5.02.0492 RECORRENTE: REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA RECORRIDO: CCL STEAK HOUSE LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#d89fb83): PROCESSO Nº 1000733-09.2024.5.02.0492 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO RECORRENTE: REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA RECORRIDA: CCL STEAK HOUSE LTDA. Adoto o relatório da sentença de fls. 126/133, que julgou os pedidos da inicial improcedentes. Recurso ordinário da RECLAMANTE a fls. 135/141 postulando a reabertura da instrução para a oitiva de sua testemunha, supostamente ameaçada à época da audiência de instrução. No mérito, pede a rescisão indireta por assédio moral. Justiça Gratuita deferida em sentença a fls. 131. Contrarrazões conforme fls. 144/148. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento Interno deste E. Regional. É o relatório. V O T O I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. II- DO ASSÉDIO SEXUAL/PRODUÇÃO DE PROVAS Disse a reclamante que deve ser reaberta a instrução processual porque, para provar o assédio sexual que sofreu, necessitava ouvir como testemunha pessoa a qual teria presenciado situações de constrangimento. Essa pessoa, no entanto, não se dispôs a comparecer em Juízo, pois foi ameaçada. Sucede que esses fatos somente foram apresentadas em razões de recurso, em evidente preclusão, considerando que a própria reclamante aduziu que teria sido comunicada disso dias antes da realização da audiência de instrução. Quando da realização da audiência, no entanto, a demandante nada mencionou a respeito e, ainda, não apresentou resistência com o encerramento da instrução processual (fls. 103/105; id ed27de1). Diante do exposto, não há falar em reabertura de instrução processual pois, aqui, não foi demonstrado o cerceamento do direito de produzir provas, ficando rejeitada a preliminar arguida. III- DO ASSÉDIO MORAL/RESCISÃO INDIRETA Alegou a demandante ter sofrido assédio moral pelo preposto Orlando, que tratava a reclamante com rigor excessivo, "ultrapassando os limites do poder diretivo". Pois bem. Conforme bem estabeleceu a sentença, o que disse a testemunha da autora, de que "ouviu o Sr. Orlando mandando a reclamante calar a boca, alterando o tom da voz sem necessidade", restou neutralizado pela narrativa da testemunha da parte contrária, que historiou nunca ter presenciado "o Sr. Orlando mandando a reclamante calar a boca; que nunca presenciou o Sr. Orlando dando tapa na reclamante; que Sr. Orlando cobrava o serviço, mas não gritava com os funcionários; que nunca levou ao conhecimento do Sr. Alan nenhuma situação de assédio". Diante do conjunto probatório que se formou, o melhor foi mesmo observar a distribuição do ônus da prova, concluindo que não se desincumbiu a autora do encargo que era seu, de tornar patentes os fatos constitutivos de suas pretensões (arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC) pois, repito, as provas produzidas se neutralizaram entre si. Por fim, e também como bem estabeleceu o MM. Juízo de origem, "os vídeos acostados aos autos pela autora nada dizem respeito a questão, eis que apenas mostram a reclamante argumentando. Registre-se que para caracterização da figura é necessário, portanto, que as humilhações sejam sistemáticas e frequentes, perdurando por um tempo prolongado, não se confundindo com conflitos meramente esporádicos, aborrecimentos passageiros ou lídima atuação de natureza exclusivamente profissional". Diante do exposto, não demonstrado ter sido vítima a reclamante de assédio moral, descabe aludir à decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, subsistindo a sentença de improcedência. D I S P O S I T I V O Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER do recurso e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO para manter na íntegra o decidido na origem. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: por maioria, vencido da Desembargadora Sônia Aparecida Gindro, que reconhecia a rescisão indireta do contrato de trabalho. São Paulo, 1 de Maio de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Relatora AMMBM/eps VOTOS Voto do(a) Des(a). SONIA APARECIDA GINDRO / 10ª Turma - Cadeira 2 PROCESSO n. 1000733-09.2024.5.02.0492 DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com o relatório elaborado pela Exmª. Desembargadora Relatora, por defender posicionamento diverso daquele constante do r. voto condutor do acórdão, apresento, ainda que de modo conciso e bastante resumido, as seguintes razões de divergência. Pois bem. No caso, reputo existir prova de que houve agressão por parte do Sr. Orlando à reclamante, conforme narrado por sua testemunha, a qual presenciou que o Sr. Orlando gritar com a reclamante e a mandar "calar a boca", ou seja, não estava a reclamante argumentando com referida pessoa, mas antes tendo sido por ela agredida, ainda que provada apenas a agressão verbal. O fato de a testemunha da empresa ter dito que não presenciou o Sr. Orlando mandando a reclamante "calar a boca", não significa que isso não houvesse acontecido, significando apenas que ela não presenciou esse fato, testemunha que inclusive confirmou que o Sr. Orlando cobrava os serviços, apesar de mencionar que ele não gritava, entendo prevalecer o quanto descrito pela testemunha autoral. Provejo, pois, e reconheço a rescisão indireta, inclusive diante dos desentendimentos que o D. Juízo de Origem classificou como argumentação por parte da autoria, eis que demonstram que o ambiente não era mais propício ao prosseguimento do contrato laboral. É como voto. Sônia Aparecida Gindro Segunda Votante 1. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA

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Regina Quirino De Almeida De Santana x Ccl Steak House Ltda

ID: 277302621

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000733-09.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA

Polo Passivo:

CCL STEAK HOUSE LTDA

Acórdão

Advogados:

LUIZ PAVESIO JUNIOR

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JONATHAN HENRIQUE DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1000733-09.2024.5.02.0492 RECORRENTE: REGINA QUIRINO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1000733-09.2024.5.02.0492 RECORRENTE: REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA RECORRIDO: CCL STEAK HOUSE LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#d89fb83): PROCESSO Nº 1000733-09.2024.5.02.0492 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO RECORRENTE: REGINA QUIRINO DE ALMEIDA DE SANTANA RECORRIDA: CCL STEAK HOUSE LTDA. Adoto o relatório da sentença de fls. 126/133, que julgou os pedidos da inicial improcedentes. Recurso ordinário da RECLAMANTE a fls. 135/141 postulando a reabertura da instrução para a oitiva de sua testemunha, supostamente ameaçada à época da audiência de instrução. No mérito, pede a rescisão indireta por assédio moral. Justiça Gratuita deferida em sentença a fls. 131. Contrarrazões conforme fls. 144/148. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento Interno deste E. Regional. É o relatório. V O T O I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. II- DO ASSÉDIO SEXUAL/PRODUÇÃO DE PROVAS Disse a reclamante que deve ser reaberta a instrução processual porque, para provar o assédio sexual que sofreu, necessitava ouvir como testemunha pessoa a qual teria presenciado situações de constrangimento. Essa pessoa, no entanto, não se dispôs a comparecer em Juízo, pois foi ameaçada. Sucede que esses fatos somente foram apresentadas em razões de recurso, em evidente preclusão, considerando que a própria reclamante aduziu que teria sido comunicada disso dias antes da realização da audiência de instrução. Quando da realização da audiência, no entanto, a demandante nada mencionou a respeito e, ainda, não apresentou resistência com o encerramento da instrução processual (fls. 103/105; id ed27de1). Diante do exposto, não há falar em reabertura de instrução processual pois, aqui, não foi demonstrado o cerceamento do direito de produzir provas, ficando rejeitada a preliminar arguida. III- DO ASSÉDIO MORAL/RESCISÃO INDIRETA Alegou a demandante ter sofrido assédio moral pelo preposto Orlando, que tratava a reclamante com rigor excessivo, "ultrapassando os limites do poder diretivo". Pois bem. Conforme bem estabeleceu a sentença, o que disse a testemunha da autora, de que "ouviu o Sr. Orlando mandando a reclamante calar a boca, alterando o tom da voz sem necessidade", restou neutralizado pela narrativa da testemunha da parte contrária, que historiou nunca ter presenciado "o Sr. Orlando mandando a reclamante calar a boca; que nunca presenciou o Sr. Orlando dando tapa na reclamante; que Sr. Orlando cobrava o serviço, mas não gritava com os funcionários; que nunca levou ao conhecimento do Sr. Alan nenhuma situação de assédio". Diante do conjunto probatório que se formou, o melhor foi mesmo observar a distribuição do ônus da prova, concluindo que não se desincumbiu a autora do encargo que era seu, de tornar patentes os fatos constitutivos de suas pretensões (arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC) pois, repito, as provas produzidas se neutralizaram entre si. Por fim, e também como bem estabeleceu o MM. Juízo de origem, "os vídeos acostados aos autos pela autora nada dizem respeito a questão, eis que apenas mostram a reclamante argumentando. Registre-se que para caracterização da figura é necessário, portanto, que as humilhações sejam sistemáticas e frequentes, perdurando por um tempo prolongado, não se confundindo com conflitos meramente esporádicos, aborrecimentos passageiros ou lídima atuação de natureza exclusivamente profissional". Diante do exposto, não demonstrado ter sido vítima a reclamante de assédio moral, descabe aludir à decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, subsistindo a sentença de improcedência. D I S P O S I T I V O Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, nos termos da fundamentação: CONHECER do recurso e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO para manter na íntegra o decidido na origem. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: por maioria, vencido da Desembargadora Sônia Aparecida Gindro, que reconhecia a rescisão indireta do contrato de trabalho. São Paulo, 1 de Maio de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Relatora AMMBM/eps VOTOS Voto do(a) Des(a). SONIA APARECIDA GINDRO / 10ª Turma - Cadeira 2 PROCESSO n. 1000733-09.2024.5.02.0492 DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE Com o relatório elaborado pela Exmª. Desembargadora Relatora, por defender posicionamento diverso daquele constante do r. voto condutor do acórdão, apresento, ainda que de modo conciso e bastante resumido, as seguintes razões de divergência. Pois bem. No caso, reputo existir prova de que houve agressão por parte do Sr. Orlando à reclamante, conforme narrado por sua testemunha, a qual presenciou que o Sr. Orlando gritar com a reclamante e a mandar "calar a boca", ou seja, não estava a reclamante argumentando com referida pessoa, mas antes tendo sido por ela agredida, ainda que provada apenas a agressão verbal. O fato de a testemunha da empresa ter dito que não presenciou o Sr. Orlando mandando a reclamante "calar a boca", não significa que isso não houvesse acontecido, significando apenas que ela não presenciou esse fato, testemunha que inclusive confirmou que o Sr. Orlando cobrava os serviços, apesar de mencionar que ele não gritava, entendo prevalecer o quanto descrito pela testemunha autoral. Provejo, pois, e reconheço a rescisão indireta, inclusive diante dos desentendimentos que o D. Juízo de Origem classificou como argumentação por parte da autoria, eis que demonstram que o ambiente não era mais propício ao prosseguimento do contrato laboral. É como voto. Sônia Aparecida Gindro Segunda Votante 1. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CCL STEAK HOUSE LTDA

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Jane Aparecida Martins Vilela x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 306960401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-86.2020.8.26.0150

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANE APARECIDA MARTINS VILELA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001412-86.2020.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Jane Aparecida Martins Vilela - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante da alegação de indícios de…

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Ana Paula Rodrigues Gimenez e outros x Juízo Da Comarca

ID: 322356805

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-30.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RODRIGUES GIMENEZ ANDRé LUIZ RESCALLI GIMENEZ FERNANDO HENRIQUE GIMENEZ JACQUELINE HELENA DE ASSIS GIMENEZ SERGIO GIMENEZ JUNIOR

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Distribuídos

Advogados:

MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001412-30.2025.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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