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Processo nº 0001724-59.2025.8.26.0003

ID: 334019788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001724-59.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GDH HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE STOROPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001724-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1018286-34.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gdh Holding Ltda - Vistos. Tendo em vista que o executado…

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Adriana Taurino x Associação De Beneficência E Filantropia São Cristovão

ID: 335126944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014697-34.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA TAURINO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Intimação

Advogados:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014697-34.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriana Taurino - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. 1. Intime-se a peri…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Paulo Sergio Menzotti

ID: 335155815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006796-27.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

PAULO SERGIO MENZOTTI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GARCIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006796-27.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1027986-34.2022.8.26.0003) (processo principal 1027986-34.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - PAULO ROBERTO JOAQUI… Processo 0006796-27.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1027986-34.2022.8.26.0003) (processo principal 1027986-34.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Paulo Sergio Menzotti - Vistos. A Lei 15.109/2025 tem sua aplicação limitada aos processos em trâmite na Justiça Federal e trabalhista, pois, por se tratar de lei federal, não pode dispensar o pagamento de tributo estadual, tendo em vista a vedação de concessão de isenção heterônoma. No mais, ainda que assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que normas desta natureza são duplamente inconstitucionais, seja por vício de iniciativa, seja por violação à isonomia. Nesse sentido: (...)9. Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). 11. Ação conhecida parcialmente e, nessa parte, pedidos julgados parcialmente procedentes, para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 15.232/2018. Tese de julgamento: 1. Não viola a competência privativa da União lei estadual que dispõe sobre a recomposição de saldo de conta de depósitos judiciais. 2. É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade. (ADI 6859, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-03-2023 PUBLIC 02-03-2023) Assim, mantenho a decisão anterior. Caso não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA GARCIA DE SOUZA (OAB 362918/SP)

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Processo nº 0006576-34.2022.8.26.0003

ID: 307781242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006576-34.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS TALISMã LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLI MOREIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006576-34.2022.8.26.0003 (processo principal 1006741-64.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial de Alimentos Talismã Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequ…

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Processo nº 1014115-34.2022.8.26.0003

ID: 334003923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014115-34.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DAL SASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRODT SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014115-34.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Dal Sasso - Vistos. Diante do recolhimento das custas, DEFIRO a realização de pe…

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Processo nº 0000973-11.2020.8.26.0080

ID: 327110070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000973-11.2020.8.26.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEOMISIA PROIETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE OLIVEIRA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000973-11.2020.8.26.0080 (apensado ao processo 1001602-36.2018.8.26.0080) (processo principal 1001602-36.2018.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neomisia Proietti - …

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Processo nº 0000526-49.2023.8.26.0296

ID: 335296978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000526-49.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. M. F. DA S. W. L. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SPAGIARI BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000526-49.2023.8.26.0296 (apensado ao processo 1001602-62.2021.8.26.0296) (processo principal 1001602-62.2021.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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H. P. M. x B. H. M. M.

ID: 307393356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017258-09.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. P. M.

Polo Passivo:

B. H. M. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ADELINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON EDIE MUSSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017258-09.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1001602-29.2019.8.26.0071) (processo principal 1001602-29.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Nágela De Carli,

ID: 291476996

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020614-34.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

NáGELA DE CARLI,

VISTA

Advogados:

RENATA LEONI AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1020614-34.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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José De Ribamar Silva De Assis Júnior x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 330292271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028471-34.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE RIBAMAR SILVA DE ASSIS JúNIOR

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1028471-34.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - José de Ribamar Silva de Assis Júnior - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos…

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