Processo nº 0000360-73.2024.8.26.0363
ID: 313171343
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000360-73.2024.8.26.0363
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000360-73.2024.8.26.0363 (processo principal 1004103-50.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Donizete Alves - Nos termos da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, considerando tratar-se de tra…
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