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Processo nº 1002006-61.2025.8.26.0268

ID: 281287667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002006-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DEISE CRISTINE GODINHO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Andre Yague Di Creddo (OAB 517316/SP) Processo 1002006-61.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deise Cristine Godi…

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Processo nº 1000648-61.2025.8.26.0268

ID: 326981462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000648-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000648-61.2025.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000994-96.2023.8.26.0004 - 2ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa) - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Sobrestado o feito p…

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Estado De São Paulo x Adriano Da Rocha Correa

ID: 335500786

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002976-05.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANO DA ROCHA CORREA

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002976-05.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Garça; Ju…

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Estado De São Paulo x Lucas Altieris Machado Ferraz

ID: 336841180

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002976-82.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCAS ALTIERIS MACHADO FERRAZ

Distribuídos

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1002976-82.2024.8.26.0337; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mairinque; Juizad…

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Processo nº 1003364-61.2025.8.26.0268

ID: 305611218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003364-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MATIAS DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1003364-61.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria Jose Matias de Aquino - Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a r…

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Processo nº 0000966-61.2025.8.26.0268

ID: 297906806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000966-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA SANTOS RIBEIRO GALDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA

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Processo 0000966-61.2025.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Silvia Santos Ribeiro Galdino - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente deter…

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Processo nº 0000966-61.2025.8.26.0268

ID: 292692443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000966-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA SANTOS RIBEIRO GALDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA

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Processo 0000966-61.2025.8.26.0268 (processo principal 1000638-51.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Silvia Santos Ribeiro Galdino - Vistos.…

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Processo nº 0001645-61.2025.8.26.0268

ID: 325237003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001645-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO VASCONCELOS CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 0001645-61.2025.8.26.0268 (processo principal 1003456-73.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Vasconcelos Caetano - Visto…

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Alysson De Souza Caetano x Banco Bradesco S/A

ID: 310575864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001099-73.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON DE SOUZA CAETANO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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LARA FONSECA CALEPSO GAMA

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Processo 1001099-73.2025.8.26.0337 - Embargos de Terceiro Cível - Contratos Bancários - Alysson de Souza Caetano - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proce… Processo 1001099-73.2025.8.26.0337 - Embargos de Terceiro Cível - Contratos Bancários - Alysson de Souza Caetano - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Proceda a serventia a inclusão da respectiva tarja no sistema. Apensem-se estes autos digitais ao processo nº 1002976-29.2017.8.26.0337. Trata-se de embargos de terceiros opostos por Alysson de Souza Caetano, alegando que adquiriu o veículo MB/M. Bens L 1513, placa CNR 5134 em 24/08/2017 de Auto Socorro Itu LTDA ME. Ocorre que referido veículo foi objeto de penhora nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1002976-29.2017.8.26.0337. Vislumbro a presença dos pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil. Da análise do documento de fls. 12/13, verifica-se que a compra do veículo teria ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação de execução nº 1002976-29.2017.8.26.0337 (11/12/2017). Assim, presente a probabilidade do direito. Nesse diapasão, prudente a suspensão em parte das medidas constritivas sobre o bem objeto da presente. Para efeitos práticos, nos termos do artigo 678 do CPC, determino a manutenção da penhora realizada sobre o bem nos autos da execução, contudo o veículo deverá ser liberado para circulação e licencimento, obstando-se, ainda, a realização de atos expropriatórios no processo executivo, até o julgamento deste feito. Traslade-se cópia da presente decisão para aqueles autos. Ademais, às fls. 19/20 o embargante informou sobre a existência de outros Embargos de Terceiros, em tramite por este Juízo, entre as mesmas partes (processo nº 1001100-58.2025.8.26.0337), cujo objeto é o mesmo bem, penhorado em processos distintos, 1002077-31.2017.8.26.0337 e 1002976-29.2017.8.26.0337, ambos em trâmite perante este Juízo. Sendo assim, havendo risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso os processos sejam decididos separadamente (CPC, art.55,§ 3º), deverão ser reunidos para decisão conjunta, nos termos do art. 55, CPC. Providencie a Serventia o necessário. Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu(s) procurador(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), LARA FONSECA CALEPSO GAMA (OAB 14329/MS)

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Lincoln Dos Reis Alexandre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303882304

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002976-52.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN DOS REIS ALEXANDRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

JULIO DE FARIS GUEDES PINTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002976-52.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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