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Andreia Veloso Braga Alves x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261507877

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003408-29.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VELOSO BRAGA ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA SILVA

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ROGERIO PEREIRA HANSEN BICUDO

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HELDER ROLLER MENDONCA

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ALEXSANDER BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003408-29.2025.5.02.0000 : ANDREIA VELOSO BRAGA ALVES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003408-29.2025.5.02.0000 : ANDREIA VELOSO BRAGA ALVES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99ba122 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001045-76.2020.5.02.0022 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003408-29.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANDREIA VELOSO BRAGA ALVES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003408-29.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003408-29.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001045-76.2020.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003408-29.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA VELOSO BRAGA ALVES

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Processo nº 1003408-81.2025.8.26.0009

ID: 292382591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003408-81.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003408-81.2025.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.A. - Carta de Sentença Expedida - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/S…

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Processo nº 1005542-04.2023.8.26.0704

ID: 307360645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005542-04.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS MERCANTIS XIIIS.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005542-04.2023.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiiis.a - A busca de endereços será realizada pe…

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Processo nº 0004442-94.2024.8.26.0704

ID: 317298225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004442-94.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004442-94.2024.8.26.0704 (processo principal 1005154-04.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Vistos. Expeça-se mandado para penhora e aval…

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R. G. R. x C. R. De A. F.

ID: 260177471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-04.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R. G. R.

Polo Passivo:

C. R. DE A. F.

Intimação

Advogados:

SALMON HORACIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA SILVA GEROMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO VEBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio Veber (OAB 182430/SP), Bruna Silva Geromel (OAB 396662/SP), Salmon Horacio de Souza (OAB 451538/SP) Processo 0005084-04.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. G.…

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Processo nº 1003408-95.2025.8.26.0554

ID: 278740072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003408-95.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. L. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1003408-95.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: K. L. B. B. - "Pp. 51/53 - Manifeste-se o d. Patrono do requerente."

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Processo nº 1003408-11.2024.8.26.0270

ID: 327028674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003408-11.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OTICA MORAES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003408-11.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Otica Moraes Ltda - Manifeste-se a parte exequente acerca das pesquisas. - ADV: ALINE SOARES D…

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Processo nº 1003408-24.2023.8.26.0471

ID: 300200653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003408-24.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003408-24.2023.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 315/316: manifeste-se o exequente, em 15 dias. Intime-se. - ADV: JORG…

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Processo nº 1003408-25.2023.8.26.0309

ID: 304047767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003408-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. R. P. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

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Processo 1003408-25.2023.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.R.P.R. - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MICHELLE NUNES BEZ…

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Processo nº 1003408-50.2025.8.26.0084

ID: 313603407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003408-50.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO APARECIDO MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSAFÁ RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1003408-50.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Leandro Aparecido Marques Ferreira - Aguarde-se a juntada dos demais pressupostos visando a grat…

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