Resultados para "1003722-06.2024.8.26.0286" – Página 6 de 49

E.S. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 325781985

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003722-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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MARCIA REGINA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003722-43.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003722-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ERIC SILVESTRE REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37b5a63 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01710/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001062-74.2018.5.02.0025 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003722-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIC SILVESTRE EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: ERIC SILVESTRE Valor Líquido (Acordo): R$ 34.442,14 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 100 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

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E.S. x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 325782009

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003722-43.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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MARCIA REGINA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003722-43.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1003722-43.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ERIC SILVESTRE REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37b5a63 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01710/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001062-74.2018.5.02.0025 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1003722-43.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ERIC SILVESTRE EXECUTADA: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: ERIC SILVESTRE Valor Líquido (Acordo): R$ 34.442,14 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 100 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1003722-43.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.S.

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Fabio De Oliveira Rodrigues x Jesuina Artal

ID: 313793889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005144-28.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

JESUINA ARTAL

Intimação

Advogados:

LAURO DE ALMEIDA NETO

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AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER

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Processo 0005144-28.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003722-35.2023.8.26.0126) (processo principal 1003722-35.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fabio de Oliveira Ro…

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Kariene Aparecida Leonardi 39219439816 x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda. e outros

ID: 311244055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000839-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARIENE APARECIDA LEONARDI 39219439816

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (SHOPEE)

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAMPREGHER

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000839-06.2024.8.26.0286 (processo principal 1009000-56.2022.8.26.0286) - Liquidação por Arbitramento - Responsabilidade do Fornecedor - Kariene Aparecida Leonardi 39219439816 - Mercadoliv…

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Processo nº 1006535-06.2024.8.26.0286

ID: 277028682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006535-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL OáSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

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JOSE MARIA BORDINI

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ADV: Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP) Processo 1006535-06.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Oásis - Vistos. Para…

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Processo nº 1006535-06.2024.8.26.0286

ID: 276409799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006535-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL OáSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

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JOSE MARIA BORDINI

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ADV: Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB 202459/SP), Jose Maria Bordini (OAB 58629/SP) Processo 1006535-06.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Oásis - Vistos. Para…

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Cerâmica Aruan Ltda. x Eufrasio Humberto Domingues e outros

ID: 309167259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000936-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CERâMICA ARUAN LTDA.

Polo Passivo:

EUFRASIO HUMBERTO DOMINGUES REALIBRAS URBANISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA

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RENATO DA FONSECA NETO

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PEDRO VIANNA DO REGO BARROS

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HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LIMA BACELLAR

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FLAVIO PORTA MICHE HIRSCHFELD

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Processo 0000936-06.2024.8.26.0286 (processo principal 1007748-28.2016.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Cerâmica Aruan Ltda. - Realibras Urbanismo Ltda. - -…

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Residencial Oásis x Fabiana Arruda

ID: 301256149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006535-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL OáSIS

Polo Passivo:

FABIANA ARRUDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS

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JOSE MARIA BORDINI

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Processo 1006535-06.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Oásis - Fabiana Arruda - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), pro…

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Processo nº 1012549-06.2024.8.26.0286

ID: 279752897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012549-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1012549-06.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio do v…

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Roberto Junior Ribeiro Fortunato x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261508211

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003722-72.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003722-72.2025.5.02.0000 : ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003722-72.2025.5.02.0000 : ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6709c5c proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001265-06.2023.5.02.0043 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003722-72.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003722-72.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003722-72.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001265-06.2023.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003722-72.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO

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