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Processo nº 1004110-54.2023.8.26.0637

ID: 319573033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004110-54.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOPES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004110-54.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Micaela Garcia - Conforme a Resolução n. 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fora implantado em vário…

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Roberto Junior Ribeiro Fortunato x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261508211

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003722-72.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003722-72.2025.5.02.0000 : ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003722-72.2025.5.02.0000 : ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6709c5c proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001265-06.2023.5.02.0043 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003722-72.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003722-72.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003722-72.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001265-06.2023.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003722-72.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO JUNIOR RIBEIRO FORTUNATO

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Município De São Paulo x Inca Re 17 Imobiliaria E Participacoes Do Brasil Ltda. e outros

ID: 320792971

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-17.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

INCA RE 17 IMOBILIARIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA. INCA RE 19 IMOBILIARIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA VCTOIRE 17 IMOB E PART DO BRASIL LTDA

Distribuídos

Advogados:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003722-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003722-61.2019.8.26.0001

ID: 295250614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003722-61.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO MIRANTE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003722-61.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Mirante Verde - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: SANDRA REGINA DE LIMA (OAB 105916/SP)

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Processo nº 0000554-04.2025.8.26.0407

ID: 297642966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1003722-31.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.P.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS LOPES VICENT…

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José Rubens Sanches Fidelis Junior e outros x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 305742087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005105-50.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR VILSON PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005105-50.2024.8.26.0637 (processo principal 1004983-54.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Vilson Pereira Pinto - - José Rubens Sanches Fidel…

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Processo nº 1010706-54.2023.8.26.0637

ID: 293417290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010706-54.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVID E DONADON EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010706-54.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial pro…

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Processo nº 1007990-54.2023.8.26.0637

ID: 312513407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007990-54.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RAMALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007990-54.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Neusa Ramalho dos Santos - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Maria Neu…

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Processo nº 1008669-54.2023.8.26.0637

ID: 319581011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008669-54.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD CLISMAN DE MACEDO 39872094888 (WINNER FOTOGRAFIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008669-54.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Richard Clisman de Macedo 39872094888 (Winner Fotografia) - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudici…

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Processo nº 0000554-04.2025.8.26.0407

ID: 332124100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1003722-31.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.P.P. - Vistos. Fl.58 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: …

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