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Processo nº 1004024-32.2021.8.26.0224

ID: 291397645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004024-32.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVSTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS(FUNDO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004024-32.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invstimento em Direitos Creditorios Não Padronizados(Fundo)… Processo 1004024-32.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Invstimento em Direitos Creditorios Não Padronizados(Fundo) - Vistos, Diante da petição de fls. 369/370, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, bem como a alteração do valor da causa para R$ 39.875,94, devendo o exequente recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, o complemento das custas inicias. Providencie ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa para citação postal. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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C. De J. C. x E. Da S. A. C.

ID: 292263387

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-95.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE J. C.

Polo Passivo:

E. DA S. A. C.

Entrados

Advogados:

PATRICIA SALES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1004024-95.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amaral E Nicolau Advogados e outros x Ester Sizuko Sakuda

ID: 328703897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027234-32.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS TIBéRIO - IPê PROJETO RESIDENCIAL GUARULHOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ESTER SIZUKO SAKUDA

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MALHEIRO CORREIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027234-32.2021.8.26.0224 (processo principal 1021983-16.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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João Baptista Garcia Filho x Condominio Edificio Amélio Borin

ID: 317087925

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-15.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO BAPTISTA GARCIA FILHO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMÉLIO BORIN

Entrados

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004024-15.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rafael De Jesus Moreira x Banco Bmg S/A

ID: 333494352

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-40.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004024-40.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Kovi Tecnologia Ltda. x Karine Goltz Martins Amaral

ID: 323177768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023276-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

KARINE GOLTZ MARTINS AMARAL

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DAVID CHEMITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN WALLAS RONQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023276-33.2024.8.26.0224 (processo principal 1036713-32.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Kovi Tecnologia Ltda. - Karine Goltz Martins Amaral - Terras Gonça…

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Processo nº 0006088-32.2021.8.26.0224

ID: 328220933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006088-32.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FITOWAY LABORATóRIO NUTRICIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006088-32.2021.8.26.0224 (processo principal 1021829-71.2016.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Vistos…

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Processo nº 0006088-32.2021.8.26.0224

ID: 335104176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006088-32.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FITOWAY LABORATóRIO NUTRICIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006088-32.2021.8.26.0224 (processo principal 1021829-71.2016.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Vistos…

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L. Da S. C. x M. De S. C.

ID: 296442813

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-68.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. C.

Polo Passivo:

M. DE S. C.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL TADEU BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CUNHA HERDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROSSI DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004024-68.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Baptista Garcia Filho e outros x Condominio Edificio Amélio Borin

ID: 323035560

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004024-15.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO BAPTISTA GARCIA FILHO NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO AMÉLIO BORIN

Distribuídos

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANA BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004024-15.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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