Resultados para "1004839-40.2024.8.26.0348" – Página 6 de 47

Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Jose Raimundo De Oliveira

ID: 326518210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008196-45.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0008196-45.2024.8.26.0348 (processo principal 1000086-40.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados - Jose Raimundo d…

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Processo nº 1011047-40.2024.8.26.0348

ID: 331237106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011047-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE MORAES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011047-40.2024.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0053256-55.2006.8.26.0224 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Rosana de Moraes Silva - Manifeste-se a autora, no praz…

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Processo nº 1502837-40.2024.8.26.0348

ID: 331698698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502837-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. S.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502837-40.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.S. - Diante do pedido da parte autora, sem que houvesse oposição da parte requerida, JULGO EXTINTA SEM …

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Antonieta Virissimo Dos Santos x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados e outros

ID: 315171195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004839-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIETA VIRISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004839-40.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004839-40.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Antonieta Virissimo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, TUTELA DE EVIDÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. MULTAS. SENTENÇA MANTIDA.CASO EM EXAME:AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, CONSUBSTANCIADO NA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO, BEM COMO DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TAMPOUCO PARA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, § 8º, DO CPC, E DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DOS INCISOS III E V DO ART. 80 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO AMPARADA NO COMUNICADO CG Nº 02/2017 E NO ENUNCIADO Nº 5 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE ORIENTAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A ADVOCACIA PREDATÓRIA. JURISPRUDÊNCIA DA 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP CONFIRMA A VALIDADE DA EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CASOS SEMELHANTES.DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO PROVIDO. TESES:É VÁLIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA OU COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM CARTÓRIO, COMO MEDIDA DE VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE EM AÇÕES COM INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS, CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 334, § 8º, DO CPC, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA. A REITERAÇÃO DE CONDUTAS PROCESSUAIS ABUSIVAS AUTORIZA, AINDA, A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DOS INCISOS III E V DO ART. 80 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTS. 76, § 1º, I; 80, III E V; 81; 85, § 11; 98, § 3º; 320; 321, PARÁGRAFO ÚNICO; 334, §§ 8º E 10; 485, I; 1.026, §§ 2º A 4º. LEI Nº 11.419/2006, ART. 1º, § 2º, III, “A”.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000941-74.2024.8.26.0071, REL. WALTER FONSECA, 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009843-59.2023.8.26.0068, REL. VICENTINI BARROSO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001191-97.2024.8.26.0430, REL. ANNA PAULA DIAS DA COSTA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002430-14.2024.8.26.0115, REL. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Vasconcelos (OAB: 291003/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar

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Processo nº 0000889-40.2024.8.26.0348

ID: 308959179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000889-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA

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ANDERSON GAVA

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Processo 0000889-40.2024.8.26.0348 (processo principal 1001587-68.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Apresente o exequente, no prazo de 10(dez)…

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Processo nº 0000889-40.2024.8.26.0348

ID: 308959182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000889-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000889-40.2024.8.26.0348 (processo principal 1001587-68.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Apresente o exequente, no prazo de 10(dez)…

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Anesio Mariano De Souza x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 278835047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007582-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANESIO MARIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÁTIA MARIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cátia Maria de Carvalho (OAB 175536/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0007582-40.2024.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anesio Mariano…

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Luis Marcelo Da Silva Sales Junior x Antonio Estigarribia De Moraes Neto e outros

ID: 341475763

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004839-81.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIS MARCELO DA SILVA SALES JUNIOR

Polo Passivo:

ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO BANCO XP S.A BATISTA CORDEIRO JORDAO BCZ PAR-TICIPAçãO E SERVIçOS LTDA

Entrados

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO TRIPICHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1004839-81.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502837-40.2024.8.26.0348

ID: 326518308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502837-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. S.

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502837-40.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.S. - Fica o(a) patrono(a) nomeado(a) pelo Convênio OAB-Defensoria Pública intimado(a) a juntar, no praz…

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Processo nº 1011047-40.2024.8.26.0348

ID: 305958098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1011047-40.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE MORAES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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Processo 1011047-40.2024.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0053256-55.2006.8.26.0224 - 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Rosana de Moraes Silva - Fls. 83-84: Diante do informad…

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