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Processo nº 1005269-18.2025.8.26.0037

ID: 324632916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005269-18.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO LAURIANO

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Processo 1005269-18.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Clementino dos Santos - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD …

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Nadine Carrile Pinto x Loteamento Guatapará – Spe – Ltda

ID: 335879809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003306-74.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NADINE CARRILE PINTO

Polo Passivo:

LOTEAMENTO GUATAPARá – SPE – LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

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LUIS GUSTAVO RAVASIO

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FERNANDO FLEURY CUSINATO

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Processo 0003306-74.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000419-03.2023.8.26.0291) (processo principal 1000419-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Na… Processo 0003306-74.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000419-03.2023.8.26.0291) (processo principal 1000419-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nadine Carrile Pinto - Loteamento Guatapará – Spe – Ltda - Vistos. À fl. 96 houve homologação dos cálculos apresentados pela exequente, ante a preclusão da prova pericial. Intimada a apresentar os cálculos atualizados, defendeu que o depósito da parte executada se deu como garantia do juízo e não para pagamento do débito, afirmando a necessidade de incidência do Tema 677 do STJ, requerendo a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento do saldo devedor remanescente, no valor de R$ 9.615,83, atualizado em abril/2025. Intimada, a parte executada defendeu que do referido valor atualizado deve ser retido o valor do IPTU devido e não pago pelo exequente, que deixou de calclar a retenção do imposto devido. Alegou ainda que o cálculo apresentado pela exequente à fl. 101 se mostra excessivamente superfaturado, pois corrige o valor total da inicial até abril/2025, sendo que deveria considerar o pagamento tempestivo feito em 05/02/2024 e apurar apenas a diferença não foi para garantia do Juízo. Juntou novo depósito e documentos. Manifestação da parte exequente às fls. 118/121, requerendo autorização para levantamento dos depósitos de fls. 40/43 e 113/114, bem como o pagamento do valor atualizado em maio de 2025 de R$ 7.289,41. Juntou documentos. É uma síntese do necessário. Decido. Primeiramente, com relação aos débitos de IPTU, houve preclusão, considerando a homologação dos cálculos da exequente às fls. 96. No mais, entendo inaplicável ao presente caso a matéria constante no Tema Repetitivo 677 do C. Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." (grifei) No caso dos autos, o depósito foi efetuado a título de quitação do débito, e não para garantia do juízo. Dessa forma, rejeito o pedido formulado pela parte exequente para aplicação do tema 677 do C. STJ, devendo a exequente formular novos cálculos nos termos da fundamentação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, o pedido de levantamento dos valores incontroversos será apreciado oportunamente. Intime-se. - ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP)

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Processo nº 1005269-15.2024.8.26.0405

ID: 307879527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005269-15.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CURSO DE ENSINO FERNãO DIAS PAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

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Processo 1005269-15.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Curso de Ensino Fernão Dias Pais Ltda. - Vistos. Fls.196/197: defiro a pesquisa pelo sistema P…

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Janaina Franca x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 307443189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005269-92.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA FRANCA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1005269-92.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Franca - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Fls. …

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Processo nº 1005269-64.2025.8.26.0248

ID: 296853617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005269-64.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GARAPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CRISTINA BELAVARY

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Processo 1005269-64.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Garapa - Vistos Tendo em vista o não recolhimento das custas processuais, deter…

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Processo nº 1005269-75.2024.8.26.0482

ID: 293522674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005269-75.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR MACIEL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR MACIEL FILHO

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Processo 1005269-75.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Edgar Maciel Filho - Defiro o pedido de fls. 121. Tente-se a citação da parte requerida/executada, por …

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Processo nº 1005269-77.2025.8.26.0664

ID: 313137089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005269-77.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TEBARROT DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS JUNIOR PELAES

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Processo 1005269-77.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Tebarrot do Brasil Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fls. 36.…

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Janaina Franca x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 304220832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005269-92.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA FRANCA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

ORLANDO LOZANO MEDRANO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1005269-92.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina Franca - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Fls. …

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Rodrigo Luiz Vitonto x Simisa Simioni Metalúrgica Ltda

ID: 302575639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005269-21.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIZ VITONTO

Polo Passivo:

SIMISA SIMIONI METALúRGICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES

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HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

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Processo 1005269-21.2024.8.26.0597 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rodrigo Luiz Vitonto - Simisa Simioni Metalúrgica Ltda - Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Proceda-…

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Processo nº 1005269-82.2024.8.26.0609

ID: 297961297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005269-82.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1005269-82.2024.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - AVISO DO CARTÓRIO à parte autora: ante a diligê…

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