Resultados para "1006171-06.2021.8.26.0297" – Página 6 de 51

Processo nº 1006171-79.2025.8.26.0292

ID: 307272204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006171-79.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006171-79.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5007049-79.2018.4.03.6103 - 2ª VARA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS) - Caixa Economica Federal - Cumpra-se, servindo esta de m…

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Daniel Oliveira Da Silva x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 300922587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003778-92.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003778-92.2024.8.26.0565 (processo principal 1006171-07.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Daniel Oliveira da Silva - Sul América Companh…

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D. K. P. x C. N. U. C. C. e outros

ID: 314306388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006171-61.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. K. P.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C. U. S. I. C. M.

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE CRISTINA COLASANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006171-61.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.K.P. - C.N.U.C.C. - - U.S.C.M. - Vista às partes sobre laudo. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 1…

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Processo nº 1006171-67.2024.8.26.0566

ID: 291059380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006171-67.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006171-67.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - "Requerente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, pagamento de …

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Luzinete Santos De Oliveira x Estado De Sao Paulo

ID: 261581839

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006171-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA COELHO GUERRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006171-03.2025.5.02.0000 distribuído para Secretaria de Precatórios - Gabinete da Presidência - Precatórios na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje…

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Daniel Oliveira Da Silva x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 330678128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003778-92.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003778-92.2024.8.26.0565 (processo principal 1006171-07.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Daniel Oliveira da Silva - Sul América Companh…

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Processo nº 1006171-66.2025.8.26.0361

ID: 331773288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006171-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006171-66.2025.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. Encaminhe-se para a fila de Pesqu…

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Daiany Justi De Carvalho x Fernando De Souza Castilho Filho

ID: 331575015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004691-67.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

Polo Passivo:

FERNANDO DE SOUZA CASTILHO FILHO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004691-67.2024.8.26.0438 (processo principal 1006171-63.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daiany Justi de Carvalho - Fernando de Souza Castilho Filho - Intimação da…

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Betânia Mansor Silva x Banco C6 S/A

ID: 335264541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006171-92.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BETâNIA MANSOR SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MANSOR FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006171-92.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Betânia Mansor Silva - Banco C6 S/A - Manifeste-se a ré, em 15 dias, acerca dos novos documentos juntado…

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Processo nº 1000013-92.2022.8.11.0045

ID: 308727479

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000013-92.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

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RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

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ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000013-92.2022.8.11.0045. AUTOR: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUTOR(A): ANTARES EMPREENDIMNE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000013-92.2022.8.11.0045. AUTOR: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUTOR(A): ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ALEXANDRE PEREIRA DE MELO Vistos etc. 1. As Autoras Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda. Interpuseram recurso de embargos de declaração (ID 165579484) contra a sentença de ID 164849592, alegando omissão quanto (i) ao reembolso de IPTU pago nos autos da execução fiscal nº 1006171-03.2021.8.11.0045 e (ii) à inclusão das parcelas vincendas nos moldes do art. 323 do CPC. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Infere-se da leitura do comando inserto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que a finalidade do recurso de embargos de declaração é suprir uma omissão, eliminar uma contradição, esclarecer uma obscuridade ou corrigir um erro material. Por conseguinte, é possível que o órgão jurisdicional, ao sanar esses vícios processuais, acabe por alterar a decisão embargada, devendo, nessa última hipótese, observar o contraditório, com a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões, a teor do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Pois bem. A priori, a parte embargante ajuizou a presente ação cujo objeto era: i) Parcelas inadimplidas do contrato de compromisso de compra e venda do Lote 08, Quadra 43, do loteamento denominado Residencial Jardim Primaveras II, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT; ii) Do reembolso do IPTU pago pelas autoras na ação de execução fiscal n° 1006171-03.2021.8.11.0045; Contudo, houve aditamento à exordial, momento em que a parte autora pugnou: “- o Aditamento da Inicial, para excluir causa de pedir e pedido de cobrança de parcelas atrasadas relativas ao contrato de compra e venda, o Lote 08, Quadra 43 do loteamento denominado Residencial Jardim Primaveras II, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, por já serem objeto de ação apartada específica. - a Manutenção do pleito de cobrança/reembolso de valores pagos a título de IPTU, dos exercícios de 2016 a 2020, nos autos da execução fiscal 1006171- 03.2021.8.11.0045, que totalizam o valor de R$ 18.968,08 (dezoito mil e novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), devidamente atualizados e com incidência de juros legais, nos termos da fundamentação e pedido inicial.” (Id. 111910847 – Pág. 6) O pedido de aditamento foi acatado no Id. 127315796. Ou seja, a partir do aditamento feito pela autora, a causa de pedir da presente ação passou a ser tão somente a “COBRANÇA DE VALORES PAGOS DE IPTU – DO REEMBOLSO IPTU PAGO PELAS AUTORAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N° 1006171-03.2021.8.11.0045”. Dentro desse contexto, a sentença analisou o direito da requerente ao reembolso almejado, julgado a ação totalmente procedente para “condenar o réu a pagar o valor de R$ 18.968,08 (dezoito mil e novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso” (Id. 164849592). Ao contrário do que sustenta as embargantes, não há omissão na parte dispositiva, porque por óbvio a condenação da parte requerida está ancorada nos valores pagos pelas Embargantes a título de IPTU pago na ação de execução fiscal n° 1006171-03.2021.8.11.0045. Inclusive, a fundamentação do ato judicial atacado constou expressamente que: “Trata-se de ação de cobrança/reembolso de valores pagos a título de IPTU, dos exercícios de 2016 a 2020, nos autos da execução fiscal 1006171- 03.2021.8.11.0045, que totalizam o valor de R$ 18.968,08 (dezoito mil e novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos), conforme aditamento à inicial de id. 111910847.” (Id. 164849592). A sentença contém três elementos obrigatórios, quais sejam: relatório, fundamentação e dispositivo. E o dispositivo deve ser integrado com a fundamentação que lhe dá sentido e alcance. O desejo da parte embargante para que conste, expressamente, no dispositivo que o valor se refere aos valores pagos na ação de execução fiscal n° 1006171-03.2021.8.11.0045 é mero capricho, eis que se trata da causa de pedir da ação e a sua menção acarretaria em redundância, o que é desnecessário. Lado outro, no que tange a afirmação de que “a iluminada sentença deixou de apontar, expressa ou tacitamente, sobre pedido de inclusão das parcelas vincendas, feito no item ‘c’ da peça inicial.” (Id. 165579484), é cogente destacar que a parte autora incorre em nítido comportamento contraditório, já que, quando do aditamento à petição inicial, noticiou que: “Em relação ao pleito de cobranças de parcelas não adimplidas, relativas ao contrato de compra e venda entabulado, consoante descrição na exordial, já estão sendo objeto de pleito executivo, protocolado sob o número, 1002564-79.2021.8.11.0045, perante esta 4ª vara cível” (Id. 111910847 – Pág. 2). E, por esse motivo, pediu “para excluir causa de pedir e pedido de cobrança de parcelas atrasadas relativas ao contrato de compra e venda, o Lote 08, Quadra 43 do loteamento denominado Residencial Jardim Primaveras II, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, por já serem objeto de ação apartada específica”. (Id. 111910847 – Pág. 6) Logo, ao pugnar pela exclusão da causa de pedir e pedido de cobrança de parcelas atrasadas relativas ao contrato de compra e venda, excluiu automaticamente o pedido de recebimento das parcelas vincendas. Destaco, por oportuno, que a petição inicial da referida ação executiva nº 1002564-79.2021.8.11.0045 já contém pedido que inclui as “prestações que se vencerem ao longo do trâmite processual”. Veja-se: “a) A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação e penhora da parte executada nos endereços acima fornecidos, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o valor de R$ 9.892,00 (nove mil oitocentos e noventa e dois reais) devido, atualizado e acrescido de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como das prestações que se vencerem ao longo do trâmite processual, além das custas, despesas processuais e honorários de advogado (art. 827 c/c art. 829 CPC), ou apresentem embargos à execução, no prazo legal ou, ainda, parcelem a dívida na forma prevista no art. 916 do CPC;” (Autos nº 1002564-79.2021.8.11.0045 – Id. 53951075 – Pág.5). Destarte, não se tratando de causa de pedir desta ação, não cabia qualquer menção, na sentença, sobre as parcelas vincendas. Portanto, inexiste qualquer omissão na sentença objurgada. 3. DESPROVEJO, por isso, os Embargos de Declaração de Id. 165579484. 4. Publique-se. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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