Resultados para "1007067-87.2024.8.26.0606" – Página 6 de 31

M. C. Dos S. D. x L. Dos S. S.

ID: 294260968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000356-61.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0000356-61.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1007067-02.2024.8.26.0020) (processo principal 1007067-02.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.S.D. - L.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente (fls. 100/103). Narra que a responsabilidade dos alimentos, discutida nos autos nº 1007067-02.2024.8.26.0020, é incontroversa. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso (fl. 127). É a síntese do necessário. Decido. Estão ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão, obscuridade ou contradição a serem declaradas, uma vez que a decisão embargada examinou o ponto questionado, apresentando fundamentações expressas e claras que levam à solução adotada. Ressalto ainda que o vício de omissão revela-se nos casos nos quais questões ou pontos controversos não foram apreciados, o que não se verifica no presente caso. Por sua vez, vale consignar, que há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, algo não alegado pela embargante. Dessa forma, o exame dos embargos revela que a parte pretende rediscutir a matéria objeto da decisão, o que desborda da finalidade dos embargos de declaração. Neste sentido: "Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos rejeitados." (TJSP, Embargos de Declaração n° 2080330-81.2022.8.26.0000, Rel. Enéas Costa Garcia, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 20/04/2023, DJe 20/04/2023.) Assim, nego provimento aos embargos de declaração, por terem nítido caráter infringente. Aguarde-se o julgamento dos autos nº 1016711-03.2023.8.26.0020, nos termos da decisão de fl. 96. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: IVANILTON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 469312/SP), DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA (OAB 363167/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012693-87.2024.8.26.0606

ID: 305776823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012693-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SANTANA DA SILVA SOUZA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIR FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012693-87.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Felipe Santana da Silva Souza Me - Ciência à parte exequente que a tentativa de citação da parte executada r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. E. F. Dos S. e outros x R. F. De J.

ID: 306692372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005903-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. DOS S. T. M. DOS S.

Polo Passivo:

R. F. DE J.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-87.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.F.S. - - T.M.S. - R.F.J. - Fls. 152/153: Oficie-se a empregadora do requerido para que esclareça a este ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005542-87.2024.8.26.0606

ID: 306692770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005542-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005542-87.2024.8.26.0606/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Paulo da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006277-23.2024.8.26.0606

ID: 295491400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006277-23.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICURGO TEIXEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006277-23.2024.8.26.0606 (processo principal 1006388-87.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Floresta - Manifeste-se a parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004281-87.2024.8.26.0606

ID: 311367746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004281-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE ELIAS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE ELIAS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004281-87.2024.8.26.0606 (processo principal 1014018-34.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Neide Elias da Costa - Fl. 23: por ora, indefiro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Eliesio Borges Pinheiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 313518775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005736-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIESIO BORGES PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005736-87.2024.8.26.0606 (processo principal 1006806-64.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Eliesio Borges Pinheiro - Banco do Brasil S/A - Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Andrade Câmara Da Costa x Getulio Barbosa e outros

ID: 303145979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ANDRADE CâMARA DA COSTA

Polo Passivo:

GETULIO BARBOSA MERSINA SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-87.2024.8.26.0606 (processo principal 1008953-92.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Intervenção de Terceiros - Fabio Andrade Câmara da Costa - Getulio Barbosa - - Mersina …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Andrade Câmara Da Costa x Getulio Barbosa e outros

ID: 303145981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ANDRADE CâMARA DA COSTA

Polo Passivo:

GETULIO BARBOSA MERSINA SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-87.2024.8.26.0606 (processo principal 1008953-92.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Intervenção de Terceiros - Fabio Andrade Câmara da Costa - Getulio Barbosa - - Mersina …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013566-87.2024.8.26.0606

ID: 307596449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013566-87.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURO JOSé ALVES FERREIRA VANUSA VITALINA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA NUNES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013566-87.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauro José Alves Ferreira - - Vanusa Vitalina Ferreira - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 305 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes