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Processo nº 0001436-92.2025.8.26.0268

ID: 325237019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001436-92.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA GERING DO NASCIMENTO FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDSON AUGUSTO GARCIA

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JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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Processo 0001436-92.2025.8.26.0268 (processo principal 1007233-66.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Camila Ger…

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Dalila Ribeiro Correa e outros x Universidade De Sao Paulo

ID: 278582897

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007524-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALILA RIBEIRO CORREA J.R.D.B.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DALILA RIBEIRO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007524-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JAILTON RAIMUNDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007524-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JAILTON RAIMUNDO DE BRITO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb0140d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000713-98.2023.5.02.0024 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007524-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JAILTON RAIMUNDO DE BRITO EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1007524-78.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (PJe de 2º Grau nº Precat nº 1007524-78.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000713-98.2023.5.02.0024), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo PJe nº 1007524-78.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do credor beneficiário. Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DALILA RIBEIRO CORREA

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Dalila Ribeiro Correa e outros x Universidade De Sao Paulo

ID: 278582929

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007524-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALILA RIBEIRO CORREA J.R.D.B.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DALILA RIBEIRO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007524-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JAILTON RAIMUNDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007524-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JAILTON RAIMUNDO DE BRITO REQUERIDO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb0140d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000713-98.2023.5.02.0024 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007524-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JAILTON RAIMUNDO DE BRITO EXECUTADA: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 22 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1007524-78.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (PJe de 2º Grau nº Precat nº 1007524-78.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000713-98.2023.5.02.0024), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo PJe nº 1007524-78.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do credor beneficiário. Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.R.D.B.

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Processo nº 1006651-66.2024.8.26.0268

ID: 308505157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006651-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO DOS SANTOS PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO DA SILVA CABRAL

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Processo 1006651-66.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fábio dos Santos Paixão - Melhor revendo os autos, constatei que o AR de fls. 64 não foi assinado pela corré …

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Processo nº 1000540-66.2024.8.26.0268

ID: 308585077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000540-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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Processo 1000540-66.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Sobrestado o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias a r…

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Processo nº 1000540-66.2024.8.26.0268

ID: 297019995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000540-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000540-66.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Sobrestado o feito pelo prazo de 10 (dez) dias a req…

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Processo nº 1005778-66.2024.8.26.0268

ID: 311634718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005778-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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Processo 1005778-66.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte Requerente, em 05 (cinco) dias, acerca do resultad…

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Marco Antonio De Moraes x Kelly Dos Santos Nascimento

ID: 280424125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008300-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

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ADV: Andresa Cristiane de Moraes (OAB 387745/SP), Kelly dos Santos Nascimento - réu-revel Processo 1008300-66.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio de Moraes…

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Processo nº 0003768-66.2024.8.26.0268

ID: 276715180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003768-66.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO MARCOS JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

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DIEGO PINHO TEIXEIRA PAIVA

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ADV: Diego Pinho Teixeira Paiva (OAB 387275/SP), Lucas de Souza Mendes da Silva (OAB 388352/SP) Processo 0003768-66.2024.8.26.0268 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: An…

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Processo nº 0004561-05.2024.8.26.0268

ID: 325225192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004561-05.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004561-05.2024.8.26.0268 (processo principal 1003353-66.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Botelho - Vistos. Diante do c…

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