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Processo nº 1007762-48.2017.8.26.0004

ID: 290730304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007762-48.2017.8.26.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WBR INDúSTRIA E COMéRCIO DO VESTUáRIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ MASSAD MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007762-48.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Wbr Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dia…

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L. G. R. Z. x M. R. G. R.

ID: 328326986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007762-10.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. G. R. Z.

Polo Passivo:

M. R. G. R.

Intimação

Advogados:

RODRIGO BERTI DE MELO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAFAEL GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007762-10.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Prestação de Contas - L.G.R.Z. - M.R.G.R. - Fls. 1578/1579: Patrono habilitado. Aguarde-se a manifestação do requerido nos termos determin…

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N. V. Da C. x P. R. S. Da C.

ID: 330919817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001833-47.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. V. DA C.

Polo Passivo:

P. R. S. DA C.

Intimação

Advogados:

STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS GROPPO PICHARKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MENEZES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001833-47.2025.8.26.0529 (processo principal 1007762-78.2024.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.V.C. - P.R.S.C. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15…

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H. T. A. x N. L. L. A.

ID: 332414813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016368-13.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

H. T. A.

Polo Passivo:

N. L. L. A.

Intimação

Advogados:

MARIA CECÍLIA FERREIRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SAMI FARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016368-13.2024.8.26.0562 (processo principal 1007762-47.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.T.A. - N.L.L.A. - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por…

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H. T. A. x N. L. L. A.

ID: 336862227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016368-13.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. T. A.

Polo Passivo:

N. L. L. A.

Intimação

Advogados:

MARIA CECÍLIA FERREIRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SAMI FARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016368-13.2024.8.26.0562 (processo principal 1007762-47.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.T.A. - N.L.L.A. - Fls. 136. Apresente a parte formulário MLE contendo o nome…

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Processo nº 1007762-07.2023.4.01.3904

ID: 333973953

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007762-07.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE NILTON DA SILVA LIMA

Acórdão

Advogados:

ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007762-07.2023.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007762-07.2023.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007762-07.2023.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007762-07.2023.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JOSE NILTON DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS - PA26373-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1007762-07.2023.4.01.3904 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e de remessa necessária em mandado de segurança contra a sentença que concedeu o mandamus para determinar que o INSS proceda à análise e à conclusão de recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Em suas razões recursais, a parte recorrente pleiteia a concessão de efeito suspensivo e a reforma da sentença sob o argumento de que não há inércia da Administração, mas sim dificuldades administrativas diante do volume de pedidos. Subsidiariamente, requer o INSS que seja adotado como parâmetro temporal o prazo de 90 dias ou 180 definido pelo Supremo Tribunal Federal na modulação dos efeitos no julgamento do Recurso Extraordinário n. 631.240/MG. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1007762-07.2023.4.01.3904 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): O entendimento jurisprudencial desta Corte se firmou no sentido de que “a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999" (REO 0003971-33.2016.4.01.3600DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 30/01.2019). Nesse sentido, são os seguintes precedentes: AMS 1007687-88.2020.4.01.3801, DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 09/12/2021 PAG.; AC 1020827-95.2020.4.01.3800, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 08/11/2021 PAG. A Administração Pública deve obedecer os prazos estabelecidos para a apreciação tanto do requerimento administrativo, quanto dos recursos, conforme os arts. 49 e 59, §1º da Lei 9.784/99. Por outro lado, o art. 691, §4º, da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015 estipula que o ato decisório deve ocorrer no prazo de até trinta dias, após a conclusão da instrução do processo administrativo, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Na hipótese dos autos, tem-se por evidenciado o transcurso injustificado no prazo, para a análise do requerimento administrativo, não havendo qualquer reparo a ser feito na sentença objeto do presente recurso. Posto isso, nego provimento à apelação e à remessa oficial para excluir a multa e nego provimento à apelação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1007762-07.2023.4.01.3904 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE NILTON DA SILVA LIMA Advogado do(a) APELADO: ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS - PA26373-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA. DEMORA INJUSTIFICADA. FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL. GARANTIA PROCESSUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. EXCLUSÃO DA MULTA. 1. O entendimento jurisprudencial desta Corte se firmou no sentido de que "a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999" (Precedentes). 2. A Administração Pública deve obedecer os prazos estabelecidos para a apreciação tanto do requerimento administrativo, quanto dos recursos, conforme os arts. 49 e 59, §1º da Lei 9.784/99. A Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015 estipula que o ato decisório deve ocorrer no prazo de até trinta dias, após a conclusão da instrução do processo administrativo, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. 3. Na hipótese dos autos, tem-se por evidenciado o transcurso injustificado do prazo para a análise do requerimento administrativo, não havendo qualquer reparo a ser feito na sentença objeto do presente recurso. 4. Apelação do INSS e remessa necessária desprovidas. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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H. De F. S. e outros x D. De O. H.

ID: 326466922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-22.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. DE F. S. T. DE F. S.

Polo Passivo:

D. DE O. H.

Intimação

Advogados:

FABIOLA LUCIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002912-22.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.F.S. - - H.F.S. - - T.F.S. - D.O.H. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil…

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Processo nº 1007762-20.2023.8.26.0010

ID: 312852857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007762-20.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007762-20.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Apresentadas as razões de apelação, remetam-s…

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L4B Logistica Ltda. x Lucimar Angelo Da Costa

ID: 279450055

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-3 - Cadeira 1 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1007762-97.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L4B LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

LUCIMAR ANGELO DA COSTA

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007762-97.2025.5.02.0000 distribuído para Seção Especializada em Dissídios Individuais - 3 - SDI-3 - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://…

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Processo nº 1007762-89.2025.8.26.0223

ID: 320258140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007762-89.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE J. S. I. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007762-89.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.S.J. - S.I.S.S. - Autos com vista à parte autora para se manifestar sobre o ofício resposta da Secr…

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