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Processo nº 0003062-69.2025.8.26.0229

ID: 328075556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003062-69.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON MáRCIO DE JESUS SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA

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Processo 0003062-69.2025.8.26.0229 (processo principal 1001373-41.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Robson Márcio de Jesus Sampaio …

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E.R.C. x União Federal (Agu)

ID: 324267114

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009715-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.R.C.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FRANCISCO EVANDRO DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

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OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

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RODRIGO NUNES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009715-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EUNICE RODRIGUES CER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009715-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EUNICE RODRIGUES CERQUEIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4a3aef proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000207-94.2023.5.02.0001 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009715-96.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EUNICE RODRIGUES CERQUEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009715-96.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009715-96.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000207-94.2023.5.02.0001), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009715-96.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.R.C.

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C. B. S. x I. S. S. e outros

ID: 303689919

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009715-86.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. B. S.

Polo Passivo:

I. S. S. K. C. S.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

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ISABELA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA ARIANO ACHCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA EDUARDO DA SILVA

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MARDILIANE MOURA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009715-86.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003062-69.2025.8.26.0229

ID: 308495526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003062-69.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON MáRCIO DE JESUS SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA

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Processo 0003062-69.2025.8.26.0229 (processo principal 1001373-41.2023.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Robson Márcio de Jesus Sampaio …

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Processo nº 0002370-41.2023.8.26.0229

ID: 310796140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINDY PRISCILA POMIN BORGHETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA

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Processo 0002370-41.2023.8.26.0229 (processo principal 1006984-09.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cindy Priscila Pomin Borghette - Vistos. C…

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Regina Aparecida Dias Bordin x Banco Pan S.A.

ID: 321187471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013983-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA DIAS BORDIN

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013983-41.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Regina Aparecida Dias Bordin - BANCO PAN S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interess…

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Processo nº 1009715-18.2025.8.26.0020

ID: 331812616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009715-18.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO MENEZES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MONTEIRO SBROCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009715-18.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Menezes dos Santos - Concedo prazo de quinze dias para cumprimento do determinado. - ADV: ORLAND…

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Processo nº 0002370-41.2023.8.26.0229

ID: 292874578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002370-41.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINDY PRISCILA POMIN BORGHETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002370-41.2023.8.26.0229 (processo principal 1006984-09.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cindy Priscila Pomin Borghette - Tendo em …

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Nercy Dantas Da Silva x Flávio Eduardo Mendonça Ferreira e outros

ID: 332510496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002695-45.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NERCY DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

FLáVIO EDUARDO MENDONçA FERREIRA JOSE CARLOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002695-45.2025.8.26.0229 (processo principal 1008066-41.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nercy Dantas da Silva - Flávio Eduardo Mendonça Ferreira - - Jose C…

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Processo nº 1009715-07.2024.8.26.0132

ID: 313411714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009715-07.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009715-07.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifeste-se a parte demandante, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - …

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