Resultados para "1010867-06.2024.8.26.0451" – Página 6 de 38

Processo nº 1015814-06.2024.8.26.0451

ID: 277824484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015814-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILTON JUSCELINO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GORGA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Gorga Mello (OAB 274980/SP) Processo 1015814-06.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Milton Juscelino Moreira - Fica a parte exequente intimada a se manifestar e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D.S.P. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325372432

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010867-53.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D.S.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JAIR JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010867-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DIVANIRO SOARES P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010867-53.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DIVANIRO SOARES PEREIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f388403 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1010867-53.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0186000-91.2006.5.02.0075 EXEQUENTE: DIVANIRO SOARES PEREIRA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 12 de julho de 2025. RICARDO ADRIANO DE GOES Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1010867-53.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1010867-53.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0186000-91.2006.5.02.0075), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1010867-53.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.S.P.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002235-71.2025.8.26.0451

ID: 325451016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002235-71.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002235-71.2025.8.26.0451 (processo principal 1009994-06.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.S. - Deixo por ora de expedir mandado de intimação, por falta de diligencia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005508-92.2024.8.26.0451

ID: 312232031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005508-92.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005508-92.2024.8.26.0451 (processo principal 1003883-06.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) of…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015717-06.2024.8.26.0451

ID: 312005727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1015717-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALTON ROMEU DA SILVA VANESSA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA GARCIA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015717-06.2024.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Chalton Romeu da Silva - - Vanessa Aparecida da Silva - Ciência da expedição do mandado de levantamento el…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005508-92.2024.8.26.0451

ID: 319185479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005508-92.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005508-92.2024.8.26.0451 (processo principal 1003883-06.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) of…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002235-71.2025.8.26.0451

ID: 323403467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002235-71.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA REGINA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002235-71.2025.8.26.0451 (processo principal 1009994-06.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010867-43.2019.4.01.3803

ID: 308051560

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010867-43.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOARES GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE MELO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010867-43.2019.4.01.3803/MG AUTOR : REGINALDO SOARES GOMES ADVOGADO(A) : SIMONE MELO DE OLIVEIRA (OAB MG116121) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010867-65.2024.8.26.0011

ID: 295723475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010867-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010867-65.2024.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - O requerente deverá informar o endereço completo do requerido a fim de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001324-10.2025.8.26.0047

ID: 324519153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001324-10.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIANE PAUKA ODORIZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001324-10.2025.8.26.0047 (processo principal 1010867-54.2024.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Ediane Pauka Odorizzi - Providencie a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 373 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes