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Processo nº 1006040-04.2025.8.26.0196

ID: 328389083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1006040-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AVELINA MONTUANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA FINOTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006040-04.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Avelina Montuani - Manifeste-se a arrolante acerca da devolução da carta precatória de fls. 49/83, cumprida nega…

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W.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319616091

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1011569-96.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

W.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ANGELA EDILENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROBERTO RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011569-96.2023.5.02.0000 REQUERENTE: WAGNER SOUTO REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1011569-96.2023.5.02.0000 REQUERENTE: WAGNER SOUTO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e0366 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1011569-96.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0002355-95.2015.5.02.0027 EXEQUENTE: WAGNER SOUTO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 07 de julho de 2025. ELOISA RAICA ARTEZE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1011569-96.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1011569-96.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0002355-95.2015.5.02.0027), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1011569-96.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - W.S.

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Processo nº 1012830-04.2025.8.26.0196

ID: 325798610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1012830-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B. P. M. F. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINE TAMS GASPERIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012830-04.2025.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.B.P.M. - - F.C.M. - Fls. 59/63: Ao Ministério Público. Após, torne conclusos para homologação, se em termos. - ADV: SABRI…

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Processo nº 0004224-04.2025.8.26.0196

ID: 307762217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004224-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004224-04.2025.8.26.0196 (processo principal 1010314-79.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Credor, providencie o recolhimento das custas para expe…

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Escolas Padre Anchieta Ltda x William Ricardo Jorge

ID: 281311854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1011569-63.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

WILLIAM RICARDO JORGE

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia Nery Feodrippe de Sousa Breitschaft (OAB 164169/SP), Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1011569-63.2019.8.26.0309 - Monitória - …

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Processo nº 1011569-32.2024.8.26.0004

ID: 329826859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1011569-32.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAX MANNAGER PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON ANTONIO L DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011569-32.2024.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Max Mannager Participações e Empreendimentos Ltda. - Ciência à(s) …

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Processo nº 1005070-04.2025.8.26.0196

ID: 294053308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005070-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ILTON APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-04.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ilton Aparecido de Sousa - Fls. 15 : a pedido da parte autora, redistribuir àquele Juízo este pro…

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Processo nº 0005485-04.2025.8.26.0196

ID: 313696890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005485-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN OLIVEIRA JOSé PEDROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005485-04.2025.8.26.0196 (processo principal 1004648-97.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vivian Oliveira José Pedrosa - Peti…

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Processo nº 1012345-04.2025.8.26.0196

ID: 325175674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012345-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012345-04.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Marcos Faria - Contestação(ões) tempestiva(s). Manifeste-se a parte req…

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Ana Paula Santos Mouro x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 280032785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004391-04.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS MOURO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1004391-04.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Santos Mouro - Reqdo: Banco Merc…

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