Resultados para "1012296-04.2023.8.26.0302" – Página 6 de 19

Processo nº 1012296-23.2025.8.26.0564

ID: 293565153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012296-23.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL TABOÃO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA

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LUIZA POLETTO KALLEIAN

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CELSO CARLOS FERNANDES

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Processo 1012296-23.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO EDUCACIONAL TABOÃO LTDA. - EPP - Fls.46.Ciência da expedição da certidão solicitada às fls.36 - …

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E. A. G. e outros x R. De A. P. B.

ID: 305605880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000850-04.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. A. G. G. T. DE P. G. I. B. G. S. E. DE P. G.

Polo Passivo:

R. DE A. P. B.

Intimação

Advogados:

VIVIAN DE ALMEIDA PRADO BONFANTI

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VICTÓRIA CRISTINA CATTO

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THIAGO LAURINDO CONESSA

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GIOVANNI TREMENTOSE

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Processo 1000850-04.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.A.G. - - G.T.P.G. - - S.E.P.G. - - I.B.G. e outro - R.A.P.B. - Nos termos de Decisão de fls. 125/126: "... intime-se…

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Processo nº 0001168-04.2023.8.26.0302

ID: 292826703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001168-04.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROBERTO PIGNATARI

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Processo 0001168-04.2023.8.26.0302 (processo principal 1001790-08.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - F.R.P. - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, suspendo o proces…

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Processo nº 1012296-06.2022.8.26.0248

ID: 314335137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012296-06.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1012296-06.2022.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Expedi mandado(s) para busca e apreensão e citação do(s) Requerido(s), devendo a par…

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Paula Camila Souza Soares x Instituto Metodista De Ensino Superior

ID: 294044352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001929-35.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CAMILA SOUZA SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCO DE BRITO

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JULIANA FERREIRA DE MORAIS

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0001929-35.2023.8.26.0011 (processo principal 1012296-09.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Liminar - Paula Camila Souza Soares - Instituto Metodista de Ensino Superior - Fls.594/…

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Cristiano Roberto Torres Dos Santos x Banco Volkswagen S/A

ID: 326059522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012296-19.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ROBERTO TORRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA CAMILO DE ALMEIDA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1012296-19.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano Roberto Torres dos Santos - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos. Pág. 185: Nada a prover, uma vez que o proce…

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Processo nº 1012296-36.2023.8.11.0006

ID: 320581765

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012296-36.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1012296-36.2023.8.11.0006. REQUERENTE: MARIA ANGELICA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1012296-36.2023.8.11.0006. REQUERENTE: MARIA ANGELICA MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu mais de uma ação judicial referentes ao mesmo vínculo contratual, porém, pleiteando de maneira fracionada verbas concernentes ao mesmo vínculo de sucessivas contratações temporárias com o requerido. Entretanto, em sua manifestação derradeira, esta pugna pela conexão das ações fracionadas, com a consequente extinção de um dos feitos e prosseguimento apenas no outro. É o relato. Decido. O artigo 55 do Código de Processo Civil[1], estabelece que há conexão entre ações quando lhes forem comuns o pedido ou causa de pedir e impõe um dever de reunião das ações para decisão em conjunto, salvo se um dos processos já tiver sido sentenciado. Portanto, devem ser reunidas obrigatoriamente, não podendo o juiz verificar a sua conveniência[2]: 1) Execuções de título extrajudicial e ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; 2) Execuções fundadas no mesmo título executivo; 3) Processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Acrescenta-se às hipóteses acima toda situação que exija a reunião das ações, já que, conforme o Enunciado n. 237 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o rol do art. 55, § 2º, I e II, é exemplificativo. As ações/execução contra a Fazenda Pública apresentam características peculiares concernentes à forma de pagamento através de precatório ou requisição de pequeno valor, a cronologia dos pagamentos, bem como à ordem de preferência, e especialmente o limite da execução para a escolha da modalidade de quitação, que seriam vulneradas caso se desconsidere a aglutinação das ações e valores. Portanto, a conexão entre as ações com mesma causa de pedir deve ser reconhecida porque há risco inequívoco de violação ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal, caso o cumprimento das sentenças continue seu processamento em ações diversas, burlando a forma de pagamento devido pela Fazenda Pública. Em consequência, a reunião de processos implicará na unificação da execução para fins de expedição de um único RPV ou Precatório, de acordo com o valor total apurado na execução unificada. No presente caso, os processos n.º 1012296-36.2023.8.11.0006 e 1012309-35.2023.8.11.0006, possuem a mesma causa de pedir (mesma relação jurídica), razão pela qual, DEFIRO o pedido da parte autora, bem como, sigo a Recomendação n. 159 de 23/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme item 6 do Anexo B[3], para RECONHECER a CONEXÃO entre estes e, por consequência, DETERMINO: a) A reunião das sentenças executadas nos processos n.º 1012296-36.2023.8.11.0006 e 1012309-35.2023.8.11.0006, cuja tramitação permanecerá apenas no primeiro (1012296-36.2023.8.11.0006), devendo a parte exequente apresentar o cálculo discriminando as verbas constantes das sentenças condenatórias, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXCLUINDO AS VERBAS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO CONCEDIDAS EM DUPLICIDADE em razão da pluralidade indevida de ações, bem como, as anteriores ao prazo prescricional de 5 anos; b) A extinção do processo n.º 1012309-35.2023.8.11.0006, uma vez que o cumprimento da sentença tramitará junto ao processo 1012296-36.2023.8.11.0006; c) O cancelamento da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) eventualmente expedido(s); d) A restituição ao executado dos valores eventualmente depositados no processo. Ademais, destaco ao executado que esta magistrada entende que o fracionamento de demandas, sem o objetivo de recebimento de verbas em duplicidade, não merece a sanção da litigância de má-fé, sendo certo que tal fracionamento é uma prática corriqueira não somente neste Juízo, mas em todas as Comarcas do Estado de Mato Grosso, o que foi motivado, inclusive, pela ausência de escorreita fiscalização por parte do próprio executado, uma vez que a identificação dos fracionamentos ocorreu de forma exclusiva por este Juizado. PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROCESSO N.º 1012296-36.2023.8.11.0006 Com a juntada da nova planilha de débito: 1 – INTIME-SE o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE, ressalvados eventuais honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Não é devida a multa do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme art. 534, § 2º, do referido diploma legal. 3 – Caso seja apresentada impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/99), certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte exequente para manifestação, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 – De outro modo, decorrido o prazo sem apresentação de embargos, à conclusão para análise. Intimem-se. Cumpra-se. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito [1] Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. [2] ALVIM, Angélica Arruda et al. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 293. [3] 6) julgamento conjunto, sempre que possível, de ações judiciais que guardem relação entre si, prevenindo-se decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC).

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Processo nº 1012296-10.2024.8.26.0127

ID: 305611397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012296-10.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1012296-10.2024.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta …

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Processo nº 1012296-08.2024.8.26.0451

ID: 281013150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012296-08.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO SANTOS MAIA STRABELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA CARRIERI DONEGA

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JULIA HELENA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FELICIO IBA PASCOAL

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ADV: Priscilla Carrieri Donega (OAB 282381/SP), Gustavo Felicio Iba Pascoal (OAB 283533/SP), Julia Helena Martins (OAB 366907/SP) Processo 1012296-08.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte…

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Eliane Victor De Oliveira x Hospital Veterinário Arca 24H

ID: 320452472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012296-73.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE VICTOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL VETERINáRIO ARCA 24H

Intimação

Advogados:

WANDERLEIA MARIA SOARES

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MARISTELA RIGUEIRO GALLEGO

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JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1012296-73.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane Victor de Oliveira - Hospital Veterinário Arca 24h - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de …

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