Resultados para "1015567-57.2024.8.26.0602" – Página 6 de 55

Celia Maria Cardoso e outros x Maurizio & Cia. Ltda.

ID: 333406456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001978-27.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA CARDOSO DANILO SALVATORE LUPATELLI

Polo Passivo:

MAURIZIO & CIA. LTDA.

Intimação

Advogados:

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA MARIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001978-27.2025.8.26.0037 (processo principal 1015567-40.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Celia Maria Cardoso - - Danilo Salvatore Lupatelli - Maurizio & …

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R.F.R.D.S. x Departamento De Estradas De Rodagem

ID: 328485377

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1015567-72.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R.F.R.D.S.

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Notificação

Advogados:

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015567-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO FIGLIOLIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1015567-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ROBERTO FIGLIOLIA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2c955 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1015567-72.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0077100-43.1988.5.02.0043 EXEQUENTE: ROBERTO FIGLIOLIA RAMOS DA SILVA EXECUTADA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 15 de julho de 2025. ELOISA RAICA ARTEZE Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1015567-72.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1015567-72.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0077100-43.1988.5.02.0043), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1015567-72.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.F.R.D.S.

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Processo nº 1015567-27.2023.8.26.0009

ID: 296595483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015567-27.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TETSUO WATANABE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA TIMOTHEO

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Processo 1015567-27.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Tetsuo Watanabe - Vistos. De acordo com o que se observa da matrícula atualizada do imóvel objeto da lide a f…

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Arlete De Marco x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 292350990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002693-59.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE MARCO

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002693-59.2025.8.26.0008 (processo principal 1015567-93.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Arlete de Marco - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Est…

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Processo nº 1043503-57.2024.8.26.0602

ID: 316016387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043503-57.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SANTELI SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON MALZONI SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043503-57.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Santeli Santiago - " Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR negativo juntado." - ADV: NELSON MALZONI SILVÉRIO…

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Processo nº 1508133-57.2024.8.26.0602

ID: 301909867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508133-57.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DE SOUZA NETO

Intimação

Advogados:

NELSON CARDOSO SADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508133-57.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Aparecido de Souza Neto - Manifeste-se o exequente COM URGÊNCIA, no prazo de 5 dias. - ADV: NELSON CARDOSO SADDI (OAB 77746/…

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Jefferson Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 306981081

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2189289-44.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2189289-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1015567-77.2025.8.26.0196

ID: 313875426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1015567-77.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEôNIO RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015567-77.2025.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Leônio Rodrigues da Costa - Vistos. Deverá a parte embargante, sob pena de indeferimento da inicial,…

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Processo nº 0004145-33.2025.8.26.0161

ID: 318840346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004145-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE HAIDAMUS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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Processo 0004145-33.2025.8.26.0161 (processo principal 1015567-22.2024.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Matilde Ha…

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Processo nº 0004145-33.2025.8.26.0161

ID: 324412546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004145-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE HAIDAMUS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004145-33.2025.8.26.0161 (processo principal 1015567-22.2024.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Matilde Ha…

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